Sem quórum, debate sobre CPI da Pandemia é adiado na Câmara Legislativa
Vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso apresentou um requerimento que questiona a real necessidade de instalação da comissão
atualizado
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Por falta de quorum, a reunião do Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que estava programada para esta terça-feira (1º/9) acabou adiada para esta quarta-feira (2/9). O assunto principal do encontro seria o debate em torno da instalação da CPI da Pandemia. A investigação ganhou força política após as revelações da Operação Falso Negativo, que denunciou supostas fraudes na compra de testes rápidos da Covid-19.
Estava programado que o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), colocaria em pauta a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Contudo, parlamentares governistas, responsáveis pelas lideranças de blocos, não compareceram à sessão.
Para Leandro Grass, deputado distrital da Rede, e autor do pedido de instalação da CPI, o Governo do Distrito Federal (GDF) se movimenta para evitar a criação da comissão. “Essa Casa não tem nenhuma prioridade a não ser cumprir o seu papel fiscalizador”, pontuou. “Tem que ter algo mais grave do que um secretário preso no exercício da função? O que mais a gente precisa? De uma gravação?”, argumentou.
Secretário de Assuntos Parlamentares do GDF na CLDF, Bispo Renato reagiu à fala de Grass e garante que o governo não está se movimentando para tentar barrar a implantação da CPI. “O governo não fez nada disso. Agora, se a oposição pode se movimentar, a base também pode. É errado o governo querer maioria na composição da CPI? Não é. O governo não teme investigações. Mas quer que elas sigam as normas legais”, argumentou.
Posição
Nesta terça, Grass pediu a Prudente um posicionamento sobre a instalação da CPI. Segundo o presidente da Casa, como o requerimento conta com 13 assinaturas e representa a maioria, tem o apoio da presidência. “Vamos seguir o rito legal de modo que a CPI seja instalada o quanto antes”, declarou Prudente.
O presidente da CLDF encaminhou o requerimento para análise na Procuradoria-Geral da Câmara, com um prazo de urgência. Segundo ele, esta é uma medida de segurança jurídica para evitar questionamentos. “É uma CPI que é muito importante. Vai ser muito visada pelos órgãos de controle”, argumentou.
O encaminhamento do requerimento para a Procuradoria da Casa chamou a atenção dos parlamentares signatários da comissão. Para eles, a medida atrasa a instalação da comissão.
Porém, o envio de requerimentos de CPI para apreciação da Procuradoria da CLDF é uma norma técnica da Casa. Trata-se de medida utilizada para evitar a instalação de uma comissão com vícios de iniciativa ou erros técnicos.
Na tarde desta terça, o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), também apresentou um requerimento a fim de questionar a real necessidade da criação da CPI da Pandemia na Casa Legislativa. Ele ressaltou que já existe uma investigação em andamento, conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo o distrital, ao abrir uma nova investigação, desta vez na Casa Legislativa, a eficácia da CPI ficaria prejudicada.
Veja, na íntegra, o documento:
“Meu receio é que a instalação de uma CPI possa atrapalhar as investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público e passar a imagem de que a Câmara Legislativa não confia no MP. A CLDF tem de hipotecar apoio político e institucional ao MPDFT, para que ele possa ter total liberdade de fazer as investigações necessárias referentes à esta questão”, disse Delmasso.
Confira os alvos da operação Falso Negativo:
