Sem mínimo de funerárias habilitadas, GDF deve abrir novo edital para o serviço

A licitação para escolher 49 funerárias que prestarão os serviços no Distrito Federal não conseguiu preencher nem um terço das vagas previstas em edital. Durante a abertura dos envelopes com as empresas interessadas, somente 43 funerárias foram incluídas na disputa pela outorga do Poder Público para poderem atuar em Brasília.

Já com número menor que o mínimo previsto em edital, quando as empresas começaram a fase de habilitação, 32 foram reprovadas. Assim, somente 11 funerárias ainda estão na disputa.

As reprovações e resultados da fase de pré-qualificação foram publicadas em Diário Oficial do DF no dia 23 de agosto. Neste momento, a licitação com outorga de R$ 195 mil para prestação de serviços por 10 anos, está em fase recursal. As contrarrazões serão apresentadas nesta quarta-feira (1º/9). Se não houver 49 empresas habilitadas, novo procedimento licitatório precisa ser feito.

Nova licitação

Assim, depois de idas e vindas, brigas judiciais, questionamentos e até casos de polícia, a Secretaria de Justiça terá que abrir novo processo, receber outras propostas para saber se as novas funerárias estão se encaixam dentro dos padrões do edital.

“O resultado da inabilitação ainda pode piorar após as próximas análises. Temos só 11 empresas aptas de um certame para 49. É uma demonstração claríssima de que o edital não preza pela competitividade, que restringe as possibilidades apenas para algumas empresas”, afirmou o advogado da Associação das Funerárias do DF, Huilder Magno de Souza.

Ele acredita que, se não houver mudança no edital, as vagas nunca serão preenchidas. “Precisa mudar o edital, como já pedimos diversas vezes. A capacidade técnica exige experiência com transporte de urna, de transporte de corpos, em pelo menos 15 situações, entre outros. As empresas não têm isso”, acredita.

O preço das outorgas de R$ 195 mil também é outro fator limitante. Segundo empresários de funerárias, seria impossível pagar esse valor e ter lucro, mesmo com os 10 anos de prestação de serviço.

Serviço garantido

Questionada sobre a possibilidade de o DF ficar sem o serviço funerário, a Secretaria de Justiça informou que tal possibilidade não existe. “Não sendo adjudicada a totalidade de outorgas, será realizado novo procedimento licitatório, no prazo máximo de 90 dias, após a homologação da concorrência, para a outorga das permissões relativas às localidades remanescentes, que serão reunidas em novos grupos”, adiantou a pasta.

A Sejus ainda frisou: “Ressaltamos que o DF não ficará sem funerárias, será aberto um novo certame”.

Para ter acesso ao edital, basta entrar no edital de licitação das funerárias.