Sem contrato, terminal do Entorno, no Touring, corre risco de despejo

O Terminal Rodoviário Metropolitano funciona no edifício Touring Club, ao lado da Rodoviária do Plano Piloto, sem contrato vigente desde dezembro de 2018, e pode ser desocupado a qualquer momento. Se isso acontecer, a situação vai afetar o cotidiano de 200 mil pessoas que acessam a plataforma diariamente e alterar a rotina de 600 ônibus de linhas entre Brasília e as cidades do Entorno.

A empresa dona do local, a Esplanada Participações, negocia com o Governo do Distrito Federal (GDF) um novo aluguel. No entanto, está sem receber os R$ 339,4 mil mensais pelo uso do espaço desde o fim do contrato original, firmado em 4 junho de 2014 e expirado em 8 de dezembro de 2018.

O advogado da companhia, Ewan Teles, afirma que os clientes são compreensivos quanto aos impactos em caso de desativação repentina, mas diz que, se fossem à Justiça, “com certeza venceriam, até com certa rapidez”. “Mas temos medo do transtorno que isso provocaria à cidade”, alega.

A divergência está nos termos da repactuação. A empresa discorda dos valores que a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) atribuiu ao metro quadrado da área central de Brasília. Esses preços são usados como base pelo governo nas discussões sobre pagamento.

“Eles fizeram o cálculo excluindo cinco imóveis de maior valor da região para chegar a uma média. Consultamos especialistas que garantem que o certo seria excluir também os cinco de menor valor”, aponta o defensor da Esplanada. Ele acrescenta que também é preciso haver uma correção com base no reajuste dos índices de inflação.

Intervenção
Para manter a operação no terminal sem precisar pagar, o então diretor do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marcos Tadeu, publicou na Portaria nº 109, de 27 de dezembro de 2018, uma requisição administrativa do pavimento térreo do imóvel, com área total de 3.908 m². Trata-se de um tipo de intervenção do Estado em propriedade privada – utilizada pelo governo de Minas Gerais, por exemplo, após as tragédias de Mariana e Brumadinho.

O prazo inicial para a requisição foi de 90 dias, mas houve prorrogação por mais 90 dias por meio da Portaria nº 28, de 27 de março de 2019, assinada pelo atual diretor do DFTrans, Josias Seabra. Em nota, a autarquia afirmou que vai manter o edifício sob sua posse “até que seja resolvida a questão do aluguel”.

“Já houve reunião com os proprietários e as negociações estão avançadas”, complementou a nota, sem entrar em detalhes sobre o que precisa ser ajustado. O DFTrans ainda admitiu que não trabalha com qualquer plano B e deposita todas esperanças num acordo para continuar o uso do edifício.

Tanto a equipe do último governo quanto a da atual gestão discutiram, nos bastidores, possíveis áreas para instalar a Rodoviária do Entorno. O Terminal Asa Sul, que também abriga uma estação de metrô, foi cogitado, bem como o retorno à plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, onde a operação acontecia antes da transferência para o Touring Club. No momento, as opções estão descartadas.

Sem razão
O advogado Ewan Teles critica a requisição administrativa por entender se tratar de uma “medida maluca” que “não poderia ser aplicada para o caso”. “Estão forçando a barra, quando nós só queremos o que é justo. Esse tipo de ação não cabe numa relação contratual”, reclama.

Os sócios da empresa mantêm uma boa relação com o atual governo, e as negociações acontecem desde a virada do ano. Nos próximos 15 dias, as partes devem se reunir para selar o destino do terminal. “Para eles, resolver em 15 dias é rápido. Para os donos do imóvel, é devagar. Mas queremos concluir isso logo, para termos um novo contrato”, diz Ewan Teles.

Aluguel gratuito
O professor de direito administrativo Emerson Caetano de Moura explica que a requisição administrativa deveria ser ser feita pelo Estado apenas em situação de emergência, calamidade ou relevante interesse público. “Senão, transforma a intervenção em aluguel gratuito”, alerta.

Segundo o especialista, quanto maior a quantidade de prorrogações, maior a chance de o proprietário recorrer à Justiça para pedir reintegração de posse do imóvel tomado. “O requisitado pode alegar inexistência de justificativas de interesse público e cobrar judicialmente por eventuais prejuízos à propriedade na forma de precatórios”, explica.

Procurada para comentar as divergências no cálculo pelo metro quadrado do Touring Club, a Terracap afirmou que o assunto era competência apenas do DFTrans e não se manifestou, até a publicação desta matéria, sobre os valores praticados na área nem sobre reajustes.