Sem contrato, impressão de carteiras de identidade no DF é suspensa

A impressão de carteiras de identidade está suspensa no Distrito Federal. Desde quarta-feira (6/6), quem procura as unidades responsáveis pela emissão do documento – indispensável a qualquer cidadão – tem sido informado de que as cédulas só poderão ser entregues com 10 dias ou mais. Antes, a retirada ocorria em, no máximo, 72 horas.

A demora ocorre porque o contrato com a empresa que executava o serviço para a Polícia Civil do DF não foi renovado. A corporação brasiliense é a responsável pela emissão do documento. Diante do cenário, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) acatou uma representação que visa apurar possíveis irregularidades.

Por unanimidade, após tomar conhecimento da representação oferecida pela Griaule Biometrics S.A., a Corte determinou que a PCDF se abstenha de firmar convênio decorrente da ata de preços com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, como a instituição desejava. O acordo com a Griaule venceu no último dia 2 de junho e o GDF não adotou nenhuma providência a fim de evitar transtornos para os brasilienses em virtude do desfalque no serviço.

Até essa quarta-feira (6/6), o serviço apresentava fluxo normal, com um número razoável de carteiras de identidade em processo de confecção. Desde a data, porém, a produção foi interrompida, o que deixou os diretores da Polícia Civil apreensivos.

Motivo da discórdia
O contrato alvo da discórdia diz respeito à modernização do Instituto de Identificação (II), unidade da PCDF. Ele estabelece a implementação de hardware e software para a identificação e tratamento automático por processamento eletrônico de impressões digitais, fotografias e assinatura, incluindo treinamento de pessoal técnico.

Segundo alega a Griaule Biometrics S.A., a corporação tentou aderir à ata de registro de preços junto à Secretaria de Segurança Pública de Goiás, mas essa tentativa não teria se configurado vantajosa técnica e economicamente. Ainda conforme relata, a PCDF, no intuito de comprovar a vantagem econômica da ata de preços, teria utilizado empresas do mercado com especificações diferentes das previstas no registro ao qual pretendia aderir.

Em seu voto, o conselheiro-relator do TCDF, José Roberto de Paiva Martins, chamou a atenção para dois pontos: a utilização de especificações não uniformes para a cotação de preços e a previsão de compra de equipamentos já adquiridos e subutilizados pela jurisdicionada.

O tema, porém, não teve consenso durante sua análise. O órgão instrutivo do TCDF sugeriu que o Tribunal não tomasse conhecimento da representação formulada pela Griaule. O Ministério Público de Contas, por sua vez, concordou com a representação e o prosseguimento das investigações na Corte. Notificada em 30 de maio, a Polícia Civil já respondeu os questionamentos dos conselheiros e pediu celeridade no andamento do processo para não prejudicar a população.

O Metrópoles consultou postos de identificação biométrica de quatro delegacias do DF. Na unidade da 1ª DP (Asa Sul), uma funcionária informou que a falta de papel tem atrasado a entrega do documento. Segundo ela, antes do problema, o cidadão conseguia buscar a carteira de identidade em quatro dias. Com o imbróglio, a retirada não pode ser feita antes de 10 dias. “Estipulamos 10 dias, mas pode demorar bem mais”, pontuou.

No Recanto das Emas, um servidor disse que a orientação é fixar o prazo para entrega aos cidadãos entre 10 e 15 dias. “Às vezes, chega antes, mas como está tendo esse problema, preferimos dar um prazo bem mais dilato pra garantir”, disse o agente.

Disputa entre empresas
A reportagem apurou que a Polícia Civil confia numa resolução rápida do problema e que o caso foi motivado por disputa entre as empresas Griaule Biometrics S.A., responsável pelo acordo emergencial com a Civil, e a Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A., prestadora de serviços de longa data para a corporação e com objetivo de retomar o posto.

Enquanto busca invalidar a contratação da rival, a Griaule foi alvo de denúncias do Sindicato dos Policiais Civis do DF. O Sinpol-DF alega incapacidade técnica da empresa e problemas no sistema de digitais, o que pode ameaçar a identificação de bandidos.

Motivo de briga entre as empresas, o convênio é um dos mais importantes da Polícia Civil. Pelo presente acordo, com validade entre 5 de dezembro de 2017 e 2 de junho de 2018, a Griaule recebeu a quantia de R$ 2.274.000,00, o equivalente a R$ 379 mil mensais.

Em nota, a direção da PCDF ressaltou que logo após ter sido notificada da decisão liminar, “imediatamente todas as justificativas foram devidamente encaminhadas ao Tribunal”. A entidade admitiu, porém, que o imbróglio judicial tem atrapalhado o andamento do serviço.

“Desde então, a instituição manteve o atendimento normal nos postos de identificação, mas a emissão do documento está paralisada até nova decisão do Tribunal de Contas. A Polícia Civil confia que a Corte se manifeste o quanto antes para minimizar os inconvenientes à população em geral”, diz trecho do comunicado.

A Valid, por sua vez, informou que firmou contrato com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em maio de 2018 para emissão de documentos oficiais de identificação (RG). Segundo a companhia, “de acordo com as exigências do sistema operacional da PCDF e conforme as disposições legais que regem os contratos públicos”.

A empresa esclarece ainda que “atuou de acordo com as regras legais e de compliance cabíveis ao exercício de suas atividades junto à PCDF; reiterando sua disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.”