Sem carne vermelha, Educação do DF tem irregularidades em contratos de alimentação

Sem carne vermelha no cardápio há dois anos, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) enfrenta diversos problemas nos contratos de preparo de alimentos e serviço de vigilância nas escolas públicas. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) encontrou irregularidades em acordos fechados entre o governo e as empresas em 2016 e 2017. Os problemas englobam pagamentos indevidos a cozinheiros, inconsistência nas planilhas de custos e pagamentos superiores aos acordados. Os prejuízos causados podem chegar a R$ 3,7 milhões.

As inconsistências foram apontadas pelo corpo técnico da Corte de Contas. O relator do caso, conselheiro Manoel de Andrade, submeteu a documentação ao plenário na primeira quinzena de junho. Por unanimidade, o TCDF concluiu que houve dano ao erário de R$ 1.563.529,26, decorrente da aplicação incorreta do desconto de 6% da remuneração dos cozinheiros sobre o gasto de vale-transporte.

Na sessão de 11 de junho, foi pedida a restituição do montante ao erário. O problema ocorreu porque o contrato foi executado no exercício de 2017 com os valores vigentes na Convenção Coletiva de Trabalho de 2016. “Após análise processual, constatou-se a replicação do cálculo incorreto nas planilhas de custos utilizadas para essa repactuação. Assim, foram recalculados os valores corretos considerando a devida aplicação do desconto sobre o vale-transporte”, diz o relatório.

Inconsistência

Além disso, a secretaria terá de explicar uma diferença no desembolso total a uma das empresas contratadas. De acordo com o calculado pelo TCDF, há indícios de pagamentos indevidos em valor superior ao montante de R$ 2.235.716,47. Somando-se a irregularidade no vale-transporte com a diferença nas planilhas de custos, o possível prejuízo chegaria a R$ 3,7 milhões.

Assim, o TCDF deu prazo de 90 dias para a Secretaria de Educação restituir ao erário o valor apontado e revisar os desembolsos efetivados, de acordo com o calculado por nota fiscal apresentada.

A secretaria informou que “está providenciando a repactuação dos contratos com todas as empresas para evitar que as inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do DF venham a se repetir, inclusive no que se refere ao desconto do vale-transporte”.

Frisou ainda que, “sobre os casos específicos de gestões passadas, a SEEDF irá verificar e efetuar toda a regularização, exatamente de acordo com as orientações do TCDF”. A pasta também ressaltou que, desde o início da atual gestão, tem revisado e aprimorado todos os procedimentos internos, no sentido de dar maior celeridade e transparência às contratações de serviços.

Sem carne

O valor pago irregularmente poderia fazer parte de uma planejamento para melhoria das refeições escolares. A alimentação nas escolas públicas do Distrito Federal melhorou, mas ainda não está no ponto. O governo retirou do cardápio a polêmica pipoca e reduziu a oferta de biscoitos, passando a oferecer mais frutas e verduras. No entanto, não conseguiu trazer de volta a carne vermelha bovina natural, que está fora dos pratos dos estudantes desde 2017. Além disso, a falta de estrutura nas cozinhas e o baixo número de nutricionistas afetam a qualidade da merenda.

Para 2019, o Governo do Distrito Federal planeja investir R$ 71 milhões nas refeições escolares. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Nutrição do DF (CRN 1), Aldemir Soares Mangabeira Júnior, o Executivo mostrou sensibilidade para a necessidade de melhoria na qualidade da merenda. Contudo, a conquista do cardápio ideal é um projeto de médio e longo prazo. O TCDF já exigiu da pasta um plano de ação acerca da alimentação nas escolas.