Sem aumento na conta de água e esgoto, Caesb tem perda milionária

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) deixa de arrecadar milhões porque não aplicou o aumento de 2,99% na conta de água e esgoto. Baseado em dados oficiais, o relatório da equipe de transição do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) aponta que o impacto negativo é de aproximadamente R$ 38 milhões no período entre junho de 2018 e maio de 2019.

Para especialistas, a frustração no fluxo de caixa desses 12 meses pode levar a um aumento ainda maior nas contas no próximo ano. Consequentemente, poderá ser aplicado um novo reajuste tarifário. 

Apesar da perda, a Caesb garantiu estar com as contas equilibradas e prestando serviço de qualidade para a população.

O doutor em governança aplicada ao setor público Marilson Dantas destaca que o percentual depende de decisão da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), responsável por aprovar a revisão no preço cobrado pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “A tarifa busca manter o equilíbrio financeiro da entidade”, disse.

O reajuste de 2,99% era razoável, uma vez que não se pode descapitalizar a companhia, na avaliação do doutor em recursos hídricos Sérgio Koide. “Por outro lado, tem que analisar a questão política. A população estava muito sensibilizada naquele aumento, em função do esforço para reduzir o consumo com o racionamento”, ponderou.

Koide acrescenta que poderia ser aplicado aumento acumulativo na próxima revisão tarifária. “Agora, será que alguém vai assumir o ônus político?”, questionou.

Doutor em gestão de recursos hídricos, Demetrios Christofidis critica as constantes cobranças sem contrapartida na melhoria dos serviços. “Há perdas excessivas. E se você liga para informar que tem vazamento, às vezes é mal atendido. Transformam o trabalho em questão comercial. Tem que haver o olhar humano”, argumentou.

Processo atropelado
Embora acredite que a população não deveria ser penalizada com reajuste tarifário “em ano tão sofrido de racionamento”, o diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal (Sindágua-DF), Igor Pontes, destaca que a discussão deveria ter sido técnica. 

O sindicalista frisa que, conforme o contrato de concessão, a Caesb não pode pedir revisão posteriormente, muito menos poderá reduzir a qualidade do serviço após a não aplicação do aumento autorizado. “A interferência do GDF anulou o reajuste de 2,99% autorizado pela Adasa, ficando claro que o processo foi conduzido de modo atropelado, e sem a devida seriedade com um serviço tão importante à população”, concluiu Pontes. 

O reajuste na conta de água e esgoto de 2,99% foi homologado pela Adasa em abril de 2018. Do total, 2,06% eram da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e 0,93% referente ao Índice de Reajuste Tarifário (IRT). O percentual é bem menor do que a Caesb queria, de 10,47%, sob justificativa de recompor as perdas da empresa em função da queda de arrecadação somada em R$ 155,7 milhões.

Em maio, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou que questionaria o aumento por considerá-lo inadequado, levando em conta que os brasilienses enfrentaram crise hídrica por um ano e cinco meses. Dias depois, o reajuste foi suspenso pela Caesb, por meio de decisão da assembleia-geral extraordinária dos acionistas.

O que daria para fazer?
Considerando a receita líquida da Caesb em 2017 – de R$ 1.610.950 –, os R$ 38 milhões não parecem expressivos. Porém, seriam suficientes para pagar cinco estações elevatórias de esgoto (foto em destaque), a exemplo da que foi inaugurada em Águas Claras em abril de 2018, com a promessa de garantir saneamento para 130 mil pessoas de quatro regiões do Distrito Federal.

Também daria para bancar maior parte do investimento na adutora de Santa Maria, a qual permite levar água processada na estação de tratamento de Valparaíso (GO) para o sistema de reservatórios da região administrativa do DF. A obra, estimada em R$ 40,8 milhões, integra o Sistema Produtor Corumbá.

Outro empreendimento com valor aproximado à perda de arrecadação da Caesb é o de captação emergencial no Lago Paranoá, que custou R$ 42 milhões.

Na segunda-feira (24/12), o Metrópoles mostrou que a equipe de transição também apontou preocupante estado de deterioração nas estações de tratamento de esgoto (ETEs), as quais precisariam urgentemente de investimentos. Sem esses recursos, a saúde dos brasilienses corre risco, sem falar nos danos ambientais, caso os dejetos não recebam tratamento adequado.

Apesar do documento, a Caesb nega o sucateamento.

Decisão política
Mesmo com a discussão no âmbito do Executivo, a Câmara Legislativa (CLDF) entrou em cena e, em 29 de maio, os distritais aprovaram decreto que tornava sem efeito a revisão tarifária da Adasa, sob argumento de que não poderia haver cobrança extraordinária em meio à manutenção do racionamento de água.

A norma foi revogada, mas é questionada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em dezembro. Para o órgão, o Decreto nº 2.218/2018 foi expedido “sem que fosse apresentado nenhum argumento que revelasse eventual excesso do ato da Adasa”.

O MPDFT defende que, mesmo com a suspensão, permanece o interesse da ação para que sejam declarados os efeitos retroativos da legislação e, consequentemente, viabilizada eventual responsabilização dos gestores da Caesb.

Outro recurso
Embora amargue prejuízo na arrecadação devido à manutenção das atuais taxas de água e esgoto, a Caesb, por outro lado, tem à disposição recurso da tarifa de contingência, aplicada entre outubro de 2016 e maio de 2017, período crítico da crise hídrica.

Dos R$ 82 milhões angariados, R$ 71 milhões foram autorizados pela Adasa à companhia para investimentos emergenciais e custos operacionais.

Outro lado
A Caesb informou não se manifestar sobre reajuste de tarifas definido pela Adasa anualmente. Procurada pela reportagem, a Adasa disse que não se pronunciará neste caso.

Aprovado pela CLDF como diretor da Adasa, Raimundo Ribeiro (PP) afirma ter conhecimento da perda na receita da Caesb ocasionada pela falta de aumento no preço dos serviços de água e esgoto. Ele garante que o caso será analisado. “A partir de janeiro a gente vai começar a trabalhar e fazer análise mais aprofundada sobre o assunto”, declarou.