Seguro do Mané é novo entrave para Terracap se livrar do estádio

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) coleciona uma lista infindável de motivos para querer se livrar da administração do estádio Mané Garrincha. Além do custo anual de R$ 8,7 milhões e a lista de ilicitudes reveladas pela Operação Panatenaico, o seguro contratual para reparos na arena está em xeque.

A empresa tenta acelerar a concessão do espaço à iniciativa privada para tentar imputar ao Consórcio 2014, formado pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, a responsabilidade pela recuperação das áreas danificadas do estádio.

Caso não consiga privatizar a arena em tempo hábil e demandar as reformas necessárias ao consórcio com respaldo da Justiça, caberá à própria Terracap custear as obras, muito embora o acordo com as construtoras tenha sido assinado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que atuou como intermediária do negócio e ficou com a missão de fiscalizar o contrato.

A reportagem apurou que os reparos ultrapassam a casa dos R$ 10 milhões, e os itens do seguro contratual têm validades que variam entre seis meses e cinco anos. Em situação financeira complicada, desembolsar qualquer montante seria considerado uma afronta pela Terracap, uma vez que a empresa já pagou R$ 1,4 bilhão pela construção do espaço e atualmente arca com boa parte dos custos.

A estatal se atentou a esses possíveis novos dispêndios que podem prejudicar a concessão do ArenaPlex, complexo esportivo formado pelo Estádio Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson e Complexo aquático Cláudio Coutinho. Sabe, inclusive, que o grupo vencedor da licitação não vai aceitar receber a arena palco de sete jogos do Mundial de 2014 nas condições atuais.

Pensando nisso, técnicos da Agência realizaram vistoria no estádio. O relatório aponta 239 problemas que a empresa julga serem passíveis de acionamento da garantia contratual. O documento, encaminhado à Novacap, não exclui a possibilidade de inclusão de outros pontos que possam ser enquadrados como erros, vícios e instalações em desconformidade, por exemplo.

Esse extenso rol inclui itens como falta de iluminação de emergência nas subestações; mal acabamento das obras, como fissuras e trincas em escadas, paredes e janelas; vazamentos, goteiras e pontos de infiltrações; pisos mal acabados, cabos sem identificação e fora do duto, entre outros.

Cobrança na Justiça
O pedido de socorro ao elefante branco incrustado às margens do Eixo Monumental não é novidade, mas até agora não surtiu efeito para os gestores. Em junho, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) determinou que o consórcio pagasse R$ 10 milhões em reforma no Mané Garrincha.

O processo, no entanto, segue em andamento após a defesa do consórcio entrar com recurso. O grupo que construiu a arena se nega a realizar qualquer conserto, mas continua na mira do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que tem apontado malfeitorias na obra.

Procurado pela reportagem, o Consórcio 2014 disse que não se pronunciaria sobre o caso.

Audiência pública
Na terça-feira (12), a Terracap realizou audiência pública para apresentar a minuta do edital de concessão de uso do Arenaplex pelo prazo de 35 anos. O encontro teve a participação de diretores da companhia e da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), além de dois representantes de grupos interessados em assumir o complexo.

Vencemos a principal dificuldade, que se dava pelo fato de a área não ter as diretrizes definidas para o uso de ocupação do solo. Agora a concessão deve caminhar bem, o projeto está bem construído

João Veloso, gerente de Novos Negócios da Terracap

Apresentação Audiência Pública Terracap – ArenaPlex by Metropoles on Scribd

Assim que o edital for publicado, os interessados terão 45 dias para apresentar suas propostas. Antes da assinatura do contrato, o projeto precisa ser analisado na Câmara Legislativa (CLDF) e transformado em Projeto de Lei Complementar (PLC). Se a concessão não sofrer muitas ações judiciais e questionamentos, a assinatura do contrato deve ocorrer em abril.

O concessionário deverá custear a manutenção do espaço e pagar outorga anual de R$ 5 milhões à Terracap. O contrato deve ter a validade de 35 anos, período no qual, segundo apontam estudos feitos pela Dubois & Co., empresa habilitada, serão gerados R$ 3 bilhões em tributos.

Enquanto o contrato de concessão não é assinado, a Terracap segue custeando os gastos da arena, que não recebe uma partida oficial de futebol desde 6 de maio.

Na mira da polícia
Enquanto a Terracap tenta passar o Mané para gestores privados, o estádio segue na mira do TCDF, que apura superfaturamento nas obras da arena, e da Polícia Federal. Investigações da Operação Panatenaico apontam que a construção do estádio foi escoadouro de propina para políticos. Entre eles, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), que chegaram a ser presos.

Relatório da Polícia Federal identificou superfaturamento de R$ 559 milhões nas obras do estádio. Orçado em cerca de R$ 600 milhões, o Mané Garrincha custou mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. Logo após a sua inauguração, chegou a registrar públicos próximos de sua capacidade, 70 mil pessoas. Porém, nos últimos anos, passou a fazer jus à expectativa inicial de que seria um elefante branco.

O estádio não tem partidas de futebol agendadas, mas shows foram marcados para 2018. Conforme o Metrópoles antecipou, Roger Waters, ex-Pink Floyd, e Andrea Bocelli reservaram datas no local para o próximo ano. A Campus Party e o Fórum Mundial da Água também estão confirmados.