União não dá “retorno positivo” para aumento na PCDF, diz Casa Civil

Ainda sustentando o discurso de insuficiência financeira para conceder aumento aos servidores, o GDF tenta resolver, com apoio da União, o perrengue enfrentado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A corporação requer equiparação com a Polícia Federal, que angariou reajuste de 37%, dividido em três parcelas. A primeira resposta do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, porém, não foi esperançosa, segundo o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

Ao Metrópoles, ele afirmou não ter recebido “retorno positivo que amparasse qualquer iniciativa” nesse sentido. Para turbinar os contracheques dos profissionais, a ideia seria receber um montante mais gordo via Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Recursos para manter órgãos da segurança pública da capital da República, a exemplo da PCDF, são repassados pelo governo federal por meio do FCDF. A possibilidade seria viabilizada mediante aumento de uma hora diária na carga horária de trabalho da categoria. Assim, os policiais poderiam ter acréscimo de 14,3% na remuneração.

Falaram: ‘Olha, nós temos aqui algumas divergências técnicas da nossa equipe, [a qual apontou] que não seria possível. Mas nós vamos avaliar e, qualquer coisa, voltaremos a conversar’.

Sérgio Sampaio, secretário da Casa Civil do Distrito Federal

Na primeira entrevista de 2018, concedida ao Metrópoles em 10 de janeiro, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) havia detalhado a proposta levada ao órgão: “Ampliar, em uma hora, a jornada de trabalho dos policiais civis, para igualar com a dos policiais federais e, em contrapartida, o governo nos passaria o superávit do Fundo Constitucional”. Naquela época, o socialista ainda aguardava retorno da União.

Sérgio Sampaio pondera, no entanto, saber ser de responsabilidade do Distrito Federal dar o tão aguardado reajuste ao funcionalismo local. “Não queremos passar a bola para o governo federal, mas, como muitos parlamentares disseram que a União tinha uma saída pronta, fomos lá”, explica. 

Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou não ser de competência dele a negociação com servidores do GDF. Esclareceu, ainda, que o montante do FCDF é corrigido anualmente, pela variação da receita corrente líquida da União. “Assim sendo, não é correta a informação de que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão decidiu não aumentá-lo”, complementou.

Atualmente, o Fundo Constitucional acumula R$ 13.516,7 bilhões, segundo o órgão. Questionada sobre as conversas com os representantes do GDF, a assessoria do ministério disse que “não poderia ajudar”.

Ainda na expectativa
Um dos articuladores da negociação para acatar o pleito da PCDF é o deputado distrital Agaciel Maia (PR), líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). De acordo com o parlamentar, caso se estique o expediente em uma hora, seria possível aumentar os vencimentos em 14,3%. “Nós precisamos de um sinal verde do ministro do Planejamento e que os R$ 240 milhões do FCDF, que não foram usados, possam ser destinados para dar o aumento”, explica.

O distrital, no entanto, tem uma visão mais otimista sobre o caso. De acordo com ele, o senador Romero Jucá (MDB-RR) se prontificou, em reunião antes do Carnaval, a reforçar o pedido ao ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, e ao presidente da República, Michel Temer. O retorno deve ser dado na próxima semana, estima Agaciel Maia.

Insatisfação
O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF), Rafael de Sá Sampaio, acredita faltar vontade política do governador para resolver o impasse com a PCDF. “Muitas outras vezes ficamos otimistas com promessas – inclusive do Sérgio Sampaio – que nunca se concretizaram. Chega a ser inocência acreditar nesse tipo de possibilidade que é colocada pelo governo.” 

A revolta é geral. As informações das unidades é de que os policias querem fazer paralisações de qualquer forma. Os delegados não conseguem tocar a atividade policial sozinhos.

Rafael de Sá Sampaio, presidente do Sindepo-DF

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, o Executivo local faz jogo de cena. “O Fundo Constitucional vai receber R$ 600 milhões a mais. O governo pegou mais R$ 1,5 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev). Dinheiro tem, mas sempre há uma desculpa”, critica. 

Na próxima terça-feira (20/2), os agentes se reúnem em mais uma assembleia geral com indicativo de greve. No dia 7 de fevereiro, eles decidiram paralisar as atividades, mas deixaram para o próximo encontro a definição de quanto tempo ficarão de braços cruzados. Segundo Rodrigo Franco, a categoria está indignada com a falta de avanço nas negociações.