Tribunal de Contas do DF vai investigar viaturas compradas pela PM

Em fevereiro deste ano, o cabo Renato Fernandes da Silva morreu em um capotamento na BR-070. Ele estava em serviço com mais três colegas, em perseguição a um veículo roubado. Esse triste caso foi apenas um dos muitos noticiados envolvendo viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Agora, os recorrentes problemas com carros da corporação viraram alvos de investigação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

O órgão informou que vai apurar a aquisição, pela PMDF, de 378 veículos utilitários esportivos (SUV), atualmente em uso pela corporação. Em nota, o TCDF apontou que fará uma inspeção nos veículos para verificar se o modelo adquirido pela PMDF (Mitsubishi Pajero Dakar) tem mais propensão a se envolver em acidentes. Os auditores também vão analisar se o custo-benefício dos gastos com manutenção desses automóveis é vantajoso para a administração pública.

A compra dos utilitários foi feita pela PMDF em 2012, por meio de adesão a Ata de Registro de Preços da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Inicialmente, seriam adquiridas 303 unidades, no valor de R$ 35,2 milhões.

Em dezembro do mesmo ano, o contrato de compra teve um acréscimo de 24,7% para aquisição de mais 75 veículos, sob o argumento da realização da Copa do Mundo FIFA e das Olimpíadas. Com isso, o valor total chegou a R$ 43,9 milhões. No entanto, de acordo com o TCDF, não houve qualquer justificativa, no processo administrativo, para o tipo e o modelo escolhidos.

Pouco tempo após o recebimento dos veículos, foram registrados vários acidentes com os automóveis. Reportagens noticiaram que o uso dessas viaturas foi restringido e que a corporação estabeleceu a velocidade máxima de 60 Km/h até a conclusão de um estudo interno da PMDF.

O Ministério Público de Contas (MPC), então, apontou ao TCDF a necessidade de se analisar a legalidade, legitimidade e economicidade da compra dos SUVs, bem como os gastos relacionados à manutenção no período da garantia, cujo valor médio foi de R$ 2.377,54 por veículo.

Questionada pelo TCDF, a PM informou que “não há nenhum precedente de estudo de veículo apropriado à atividade policial militar, vez que nenhum fabricante de veículos o faz de forma específica para uso policial”. Quanto aos acidentes, a polícia alegou que a probabilidade de ocorrer situações assim com carros que executam o policiamento ostensivo motorizado é muito superior quando se compara outros tipos de uso e acrescentou que essa situação não é exclusiva da PMDF.

A corporação afirmou, ainda, que considera aceitável o gasto com manutenção, uma vez que, na página eletrônica da Mitsubishi, consta a informação de que os valores estimados com as cinco primeiras revisões programadas – 10 mil, 20 mil, 30 mil, 40 mil e 50 mil km – totalizam R$ 4.229,00.

Informações insatisfatórias
O corpo técnico do tribunal considerou insatisfatórias as informações prestadas. Além disso, a PMDF não apresentou o quantitativo de viaturas modelo Pajero Dakar envolvidas em acidentes, nem um comparativo entre os acidentes com esse modelo e com os demais tipos de carros usados pela Polícia Militar ou por outras forças de segurança. Segundo o TCDF, as informações poderiam afastar a denúncia de que os SUVs são inadequados para a atividade policial.

Em relação ao gasto com manutenção, o tribunal também considera que são necessários mais esclarecimentos. No entendimento do corpo técnico, a simples comparação entre o custo médio desembolsado pela PMDF no período da garantia e o valor informado no site da fabricante do veículo para revisões de 10 mil a 50 mil km é insuficiente para determinar se o custo-benefício desses gastos, de fato, se mostra vantajoso para a administração pública.

Embora a polícia não tenha enviado esses dados, uma reportagem publicada pelo Metrópoles em fevereiro deste ano, apontou que, desde 2012, 20 viaturas da PMDF capotaram em perseguições. Em março, uma audiência pública na Câmara Legislativa debateu os constantes acidentes com os carros usados pela PMDF e a segurança dos militares.

Na ocasião, especialistas da própria PM comentaram que os atuais veículos, adaptados para o serviço, não atendem exigências de segurança e ergonomia, causando acidentes e problemas de saúde aos servidores. O comando da instituição assumiu que não houve regras rígidas nas últimas licitações e, agora, busca uma parceria internacional para sanar o problema. Com informações do TCDF.