Transferência de 534 agentes de custódia para o sistema penitenciário pode comprometer investigações e atendimento ao público

Os quadros da Polícia Civil do Distrito Federal vão sofrer um baque com o retorno de 534 agentes policiais de custódia para o sistema penitenciário. A decisão foi tomada na quarta-feira (17/2), pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda do DF. Com prazo de 15 dias para ser cumprida, a determinação tem potencial para prejudicar a estrutura da corporação, que precisa encontrar uma alternativa para realizar, semanalmente, dezenas de escoltas médicas, acompanhamento em audiências nos tribunais, transferência de presos e ainda cumprir mandados de prisão em aberto, todas atribuições dos agentes de custódia.

Na tarde de sexta-feira (19/2), agentes de polícia faziam ecoar pelos corredores do Departamento de Polícia Especializada (DPE) uma única pergunta: como fazer o trabalho dos agentes de custódia sem prejudicar as investigações que estão em andamento nas delegacias? Atualmente, existem 327 agentes de custódia lotados na estrutura da Polícia Civil — outros 115 já estão no sistema penitenciário, 42 cumprem expediente na Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social e 50 em outras pastas e órgãos federais. O efetivo defasado está sufocado pela demanda.

Todos os dias, os servidores precisam percorrer as 31 delegacias do DF, além das duas unidades da Criança e do Adolescente, que tenham registrado prisões em flagrante. Em seguida, os policiais levam os presos para fazer o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), antes de entrar na carceram do DPE. “Chegamos a buscar 40 presos em apenas um dia”, contou um dos agentes, que preferiu não se identificar. Mesmo sem mexer nos quadros, a situação é crítica. Apenas 206 agentes etão lotados na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), o restante está lotado nas unidades espalhadas pelas cidades.

Um dos pontos que deve ser mais prejudicado é o cumprimento de 8 mil mandados de prisão que estão em aberto e deveriam ser cumpridos pela Delegacia de Captura Policial Interestadual (DCPI). De acordo com o presidente da Associação dos Agentes Policiais de Custódia (AAPC), Alexandre Moraes, o cobertor é curto e a solução de um problema poderá criar outro ainda maior.

Temos apenas oito agentes de custódia lotados nesta unidade quando o ideal seriam pelo menos 60. Sem eles, a situação ficará ainda pior

Alexandre Moraes, presidente da Associação dos Agentes Policiais de Custódia

Moraes contou que o prejuízo à população poderá ser imediato quando todos os agentes de custódia passarem a trabalhar nas cadeias do DF. “Ao meu ver, a Polícia Civil será obrigada a desviar outros policiais para fazerem o trabalho na carceragem e a escolta dos presos. O resultado será um atraso nas investigações, no atendimento ao público e em outras funções. As delegacias passarão a ter ainda menos servidores”, analisou.

Falta de segurança
Na tarde de sexta-feira (19), havia 176 presos na carceragem do DPE. Depois do chamado “bonde” — quando ocorre a transferência de presos para o Complexo Penitenciário da Papuda —, 103 pessoas permaneceram encarceradas. “O problema é que temos 10 agentes para tomar conta desses presos enquanto o ideal seriam 60 servidores divididos em cinco equipes. Já tivemos casos em que ficaram apenas três policiais tomando conta de 50 presos. Isso coloca a segurança em risco”, contou uma fonte interna ouvida pelo Metrópoles.

Procurada pela reportagem para falar sobre as alternativas que podem ser tomadas com a saídas dos agentes de custódia, a Polícia Civil respondeu, por meio de nota, que “todas as medidas necessárias serão tomadas para que não haja prejuízo do serviço e dos servidores. Contudo, somente serão divulgadas após a análise, pelo Poder Judiciário, das providências jurídicas que a Procuradoria do DF está tomando”, disse a nota.

Efetivo
Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), há cerca de 4 mil cargos vagos no órgão atualmente. São 430 aprovados no último concurso que ainda aguardam a convocação: “Neste ano, cerca de 500 policiais se aposentaram. Para 2017, a previsão é de pelo menos mais 500 novas aposentadorias. O atual governo deu posse para apenas 48 novos policiais. Cerca de 430 aprovados no concurso de 2013 já concluíram o curso da Academia de Polícia Civil e estão aptos a começarem o trabalho imediatamente. A governança do GDF impede sua contratação alegando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, reclama o presidente da entidade, Rodrigo Franco.

No fim de janeiro, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou a nomeação de 100 agentes da Polícia Civil e de 20 escrivães aprovados no último concurso para a categoria. No entanto, Franco disse que a medida ajuda, mas não resolve. “Esses 100 agentes não são suficientes para suprir a demanda”, diz o dirigente.