TJDFT decide que ação da PMDF foi legal em confusão com Polícia Civil

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o relaxamento do auto de prisão dos policiais militares Cleber da Silva Viana, João Paulo de Andrade Vieira e Yuri Alex Dezen. A corte também decidiu pelo envio do processo para a Corregedoria da Polícia Militar e para a Auditoria Militar do DF. Os PMs foram autuados pela Polícia Civil por abuso de autoridade, usurpação de função pública, facilitação de fuga e ameaça. O caso foi mais um capítulo da queda de braço entre as duas forças.

A defesa dos policiais militares se baseou em vídeos e áudios feitos pelos próprios PMs. Na decisão, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel afirma que não houve ilegalidade na ação dos três acusados, por haver previsão na Constituição Federal e ainda existirem suspeitas sobre a existência de crime.

“É sabido que a polícia, seja militar ou civil, age às vezes por meio de comunicação de populares e, portanto, havendo notícia de prática de crime, a PMDF nada mais fez do que cumprir a sua missão constitucional de averiguar a existência ou não de flagrante por parte de civil”, diz a decisão.

Para o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, coronel Rogério Leão, a decisão do TJDFT confirma que a ação da PMDF foi regular. “A Justiça determinou o envio do processo à Corregedoria para averiguação dos fatos. Os militares agiram dentro da mais estrita legalidade”, completou.

 

Entenda o caso
O fato ocorreu em 7 de abril. Segundo policiais civis, três PMs descaracterizados entraram em uma residência sem autorização em busca de armas. A casa, no entanto, já era observada por uma equipe da 27ª DP por suspeita de abrigar operações ilícitas.

Os agentes, então, questionaram os militares e todos foram encaminhados à delegacia. No entanto, ainda de acordo com policiais civis, os PMs foram embora do local antes de serem ouvidos pelo delegado de plantão e, mesmo após convocados, não haviam aparecido para prestar esclarecimentos na delegacia. Agora, eles estão sob custódia da Corregedoria da PMDF.

Os militares foram autuados por abuso de autoridade, usurpação de função pública, facilitação de fuga e ameaça.

De acordo com o boletim de ocorrência, ao qual o Metrópoles teve acesso, o morador de uma das casas disse que os PMs teriam entrado sem autorização e ordenado à sua avó que saísse da frente para eles entrarem. Contou, ainda, que dentro do imóvel os militares reviraram tudo e chegaram a quebrar uma porta.

A Polícia Militar esclareceu que o Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) recebeu uma denúncia informando sobre uma casa onde haveria armas de fogo escondidas, inclusive com o nome do suspeito e fotos das supostas armas. De acordo com a corporação, uma equipe do serviço de inteligência foi acionada para monitorar o local e, antes de chegarem ao endereço, os policiais ouviram disparos de arma de fogo.

Ainda segundo a PMDF, um suspeito foi visto correndo do local e foi detido. Os policiais fizeram contato com duas moradoras da casa e elas permitiram que fossem realizadas buscas na residência. Cerca de três minutos depois, ainda conforme informações da corporação, as buscas na residência não foram concluídas em razão da chegada de diversas equipes da Polícia Civil que interromperam a ação questionando a sua legalidade.