Sistema prisional do DF tem deficit de pelo menos 6,2 mil vagas

Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o sistema prisional brasileiro divulgado nesta segunda-feira (30/4) mostra que a situação do Distrito Federal é como a do restante do país: cadeias lotadas transformando-se em barris de pólvora.

No Brasil, 65% dos presídios têm ocupação superior à capacidade máxima planejada. No DF, todas as unidades, com exceção da Penitenciária Feminina, estão com deficit. Apenas no Complexo Penitenciário da Papuda, seria preciso criar 6.242 vagas para acomodar o que excede a lotação do local.

Já na unidade da capital onde esse problema não existe, as questões são outras. Apesar de operar no limite da capacidade, com 19 vagas de saldo positivo, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, tem outras irregularidades, como a detenção de pessoas do sexo masculino em uma prisão exclusivamente dedicada ao cumprimento de pena de mulheres.

A Secretaria de Segurança Pública e Paz Social (SSP) negou a presença de homens na Colmeia. “O que o relatório aponta refere-se aos custodiados que cumprem pena na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP). Apesar de ser construído dentro da área destinada à PFDF, a estrutura é completamente diferente, não havendo contato entre eles”, disse a secretaria em nota.

Com capacidade para 4.925 detentos, a situação na Papuda é de superpopulação carcerária, segundo o CNMP. No Centro de Internação e Reeducação (CIR), são 1.429 presos a mais do que suporta a unidade.

Na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), o excedente é de 2.200 pessoas; na PDF II, de 2.150. Já no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), o deficit é de 463 vagas. No Centro de Detenção Provisória (CDP), os números divulgados inicialmente pelo CNMP continham erros e serão apresentados assim que o órgão fizer a atualização.

O levantamento da situação dos presídios é feito a partir do cumprimento da obrigação legal dos Ministérios Públicos de todo o Brasil de realizar visitas mensais às unidades prisionais. A determinação está prevista na Lei de Execuções Penais e regulamentada pela Resolução nº 56 do CNMP.

Segundo o membro auxiliar da comissão do Sistema Prisional do CNMP, Antônio Suxberger, cada MP tenta amenizar o problema conforme a realidade local. “Nacionalmente, o Conselho tem indicado boas práticas e intercâmbio de informações, desde o deslocamento de presos a acordos firmados entre governadores e direções dos sistemas prisionais”, diz Suxberger.

De acordo com o conselheiro Dermeval Farias Gomes, que preside a comissão do CNMP, “o amplo acesso a esses dados permitirá um maior amadurecimento na discussão das políticas públicas dirigidas ao enfrentamento da questão carcerária e orientará a interlocução dos órgãos do Estado brasileiro para reduzir as assimetrias presentes nos dados produzidos nas diversas unidades da Federação”.

Medidas para melhorar o sistema
Em 2016, foram criadas 800 vagas no sistema prisional, sendo dois blocos com 400 vagas no  CDP e outros dois blocos, também com 400 vagas, na Penitenciária Feminina, no Gama.  A SSP informou ao Metrópoles que o sistema conta com oito mil vagas e que existe previsão para a construção de cinco unidades, com capacidade para 3,8 mil detentos.

“Serão quatro Centros de Detenção Provisória, que estão em fase de construção, e uma Penitenciária do Distrito Federal III (PDF III), que encontra-se em processo de confecção de projeto de terraplenagem. O objetivo é minimizar a lotação do sistema penitenciário, que hoje conta com cerca de 16 mil custodiados”, diz a SSP.

Além disso, também para diminuir a lotação no sistema carcerário, foi instituído, no Distrito Federal, no final do ano passado, o uso das tornozeleiras eletrônicas. A medida, alternativa à prisão, depende de decisão do Poder Judiciário e tem seis mil equipamentos à disposição.

Transparência
A divulgação do relatório é uma etapa preparatória para o lançamento da Business Intelligence (BI) da Comissão do Sistema Prisional. A ferramenta permitirá aos cidadãos fazer o cruzamento de dados produzidos pelos membros do Ministério Público em relação ao sistema prisional e controle externo da atividade policial.

Obedecendo ao conceito de transparência ativa, o plano diretor da comissão ainda prevê a disponibilização dos dados em tempo real à sociedade, assim que preenchidos os relatórios, sem tratamento das informações por parte do CNMP.

Realidade brasileira
Dos pouco mais de 1.500 presídios brasileiros, 65,73% apresentam ocupação superior à capacidade máxima planejada, tendo como referência dados colhidos entre março de 2016 e fevereiro de 2017. Os números mostram, por exemplo, que o Sudeste é a região do país com o maior número de penitenciárias, totalizando 508 – o número representa quase um terço das unidades prisionais brasileiras. Por sua vez, o Norte é a região com menos estabelecimentos: são 157, dos quais 119 estão superlotados.

Das cinco regiões, o Nordeste é a que apresenta percentualmente o menor número (56%) de presídios lotados. De um total de 431, 130 ainda não preencheram o máximo que podem suportar, e 59 têm a ocupação igual à capacidade.

Penitenciária federal
Brasília receberá, ainda este ano, a quinta penitenciária federal do país. Existem outras quatro, em pleno exercício, nas cidades de Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). Previsto para ser inaugurado em 2014, o espaço localizado no complexo da Papuda sofreu atraso nas obras e problemas com as construtoras envolvidas. O custo total do empreendimento chegou a R$ 39 milhões.

A empreiteira que tocava o projeto, a Construtora RV Ltda, faliu. Foram pelo menos nove meses de paralisação, com base em informações do Ministério da Justiça, até que a segunda colocada na licitação, a empresa GCE Engenharia, assumisse a construção.

Veja fotos da 5ª Penitenciária Federal

 

Como vai funcionar
Quando a 5ª Penitenciária Federal estiver em funcionamento, cada preso será custodiado em celas individuais, com área de 6m². O monitoramento será feito 24 horas por dia, com circuito de câmeras em tempo real, além de sensores de movimento e alarmes.

Os detentos terão direito a duas horas de banho de sol por dia, além de visita de advogados e amigos no parlatório e de familiares no pátio. É proibido o acesso a televisores, rádios e qualquer outro tipo de comunicação externa.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o presídio do DF apresenta o que há de mais moderno no sistema de vigilância, como equipamentos capazes de identificar drogas e explosivos nas roupas dos visitantes, detectores de metais e sensores de presença, entre outras tecnologias.