Sinpol desobedece ordem judicial que determina fim de paralisação

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) desobedeceu uma ordem judicial que determinou o fim da paralisação da categoria, iniciada na quarta-feira (21/2) e prevista para terminar às 8h deste sábado (23). Na quinta (22), a desembargadora Leila Arlanch oficiou a entidade a encerrar o movimento paredista sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Nessas 72 horas de braços cruzados, a categoria orienta os agentes a só fazer registro de ocorrências de natureza grave, como homicídio, estupro e latrocínio. A entidade alega não ter recomposição salarial há oito anos e defende a realização de concurso público para preenchimento de vagas.

Uma nova assembleia com indicativo de greve está marcada para a próxima segunda-feira (26/2), às 14h30, na Praça do Buriti. Em sua decisão, a magistrada chama a atenção para os prejuízos causados à coletividade. “O movimento grevista, concretamente, poderá causar prejuízo à segurança pública do DF, acarretando, inclusive em distúrbios indevidos à sociedade”, considerou a juíza Leila Arlanch.

Por meio da Assessoria de Comunicação, o Sinpol respondeu não ter sido notificado da decisão.

Busca de recursos
Ainda sustentando o discurso de insuficiência financeira para conceder aumento aos servidores, o GDF tentou resolver, com apoio da União, o perrengue enfrentado pela Polícia Civil. A primeira resposta do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, porém, não foi esperançosa, conforme informou o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

Ao Metrópoles, ele afirmou não ter tido “retorno positivo que amparasse qualquer iniciativa” nesse sentido. Para turbinar os contracheques dos profissionais, a ideia seria receber um montante mais gordo via Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Aumento da carga horária
Recursos para manter órgãos da segurança pública da capital da República, a exemplo da PCDF, são repassados pelo governo federal por meio do FCDF. A possibilidade seria viabilizada mediante aumento de uma hora diária na carga horária de trabalho da categoria. Assim, os policiais poderiam ter acréscimo de 14,3% na remuneração.

Na primeira entrevista de 2018, concedida ao Metrópoles em 10 de janeiro, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) havia detalhado a proposta levada ao órgão: “Ampliar, em uma hora, a jornada de trabalho dos policiais civis, para igualar com a dos policiais federais e, em contrapartida, o governo nos passaria o superávit do Fundo Constitucional”. Naquela época, o socialista ainda aguardava retorno da União.

Sérgio Sampaio pondera, no entanto, saber ser de responsabilidade do Distrito Federal dar o tão aguardado reajuste ao funcionalismo local. “Não queremos passar a bola para o governo federal, mas, como muitos parlamentares disseram que a União tinha uma saída pronta, fomos lá”, explica.

Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou não ser de competência dele a negociação com servidores do GDF. Esclareceu, ainda, que o montante do FCDF é corrigido anualmente, pela variação da receita corrente líquida da União. “Assim sendo, não é correta a informação de que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão decidiu não aumentá-lo”, complementou.

Atualmente, o Fundo Constitucional acumula R$ 13.516,7 bilhões, segundo o órgão. Questionada sobre as conversas com os representantes do GDF, a assessoria do ministério disse que “não poderia ajudar”.