Sinpol aciona Justiça para que horas de curso sejam contadas como trabalho

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) acionou a Justiça para que as horas acumuladas pelos agentes em cursos de aprimoramento sejam descontadas do período de trabalho. Na segunda-feira (5/2), a juíza substituta da 16ª Vara Cível Federal expediu despacho pedindo a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) sobre o assunto. Foi dado um prazo de 72 horas para resposta.

Segundo a entidade, as horas de trabalho dos policiais que fazem o Curso de Progressão da Academia de Polícia Civil (APC) são extrapoladas, pois eles frequentam as aulas e o expediente continua o mesmo. As lições são ministradas das 8h às 12h. Entretanto, os profissionais precisam bater ponto às 12h e às 19h, de acordo com o presidente do sindicato, Rodrigo Franco, o gaúcho.

É regime de escravidão na Polícia Civil. Não há regulação para que esse horário de curso seja contabilizado.

Rodrigo Franco, presidente do Sinpol-DF

Aproximadamente 400 profissionais estão inscritos nos cursos, iniciados na semana passada, pontua Franco. “Os servidores, portanto, serão obrigados a trabalhar, durante os quatro meses, por 11 horas diárias e 55 horas semanais”, explicou o Sinpol-DF, em nota.

E não é só isso: o tempo aumenta se for levado em conta o período de deslocamento para chegar até o local onde os cursos são ministrados, no Riacho Fundo II e em Taguatinga, destaca o sindicalista. “Muitos policiais terão que se deslocar de Planaltina, São Sebastião, Gama ou Brazlândia”, concluiu.

 

Embora decisões judiciais estabeleçam que as horas das aulas da Academia de Polícia Civil sejam registradas como trabalhadas, a direção-geral da PCDF não as cumpre “propositalmente e para atender apenas aos interesses da administração”, sustenta ainda o Sinpol-DF.

Procuradas pelo Metrópoles, a PGR, a PGDF e a PCDF não haviam se manifestado até a última atualização desta matéria.