Relatório do TCDF aponta que efetivo de PMs nas ruas encolheu 64%

A sensação de insegurança do brasiliense tem explicação em diversos fatores. Além da expressiva quantidade de crimes nas ruas – muitas vezes, subnotificados devido ao fechamento de delegacias no período noturno – e de políticas de poucos resultados, há outro agravante: a redução do efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Segundo o relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a respeito das contas de 2017 do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) – aprovadas com ressalvas –, a capital da República sofreu redução de 64% na quantidade de PMs que atuam nas ruas. De 2.906 homens em 2016, a tropa empregada no policiamento ostensivo caiu para 1.033 no ano seguinte.

Os dados constam na seção do documento em que a Corte de Contas aborda o tema segurança pública. Um dos capítulos afirma que áreas vitais para garantir a sensação de segurança do brasiliense não tiveram qualquer investimento. De acordo com o relatório, programas que o governo Rollemberg dizia tratar como prioritários, como é o caso do Pacto pela Vida, não receberam nenhum investimento em 2017.

O mesmo ocorreu com projeto de videomonitoramento que deveria contar com cerca de 2,7 mil câmeras instaladas em todas as regiões administrativas do DF. “Os itens ‘Aprimoramento da Efetividade Policial e da Prevenção-Segurança Cidadã Pacto pela Vida’ e ‘Monitoramento por Câmera de Vídeo’ não tiveram execução orçamentária alguma”, aponta o levantamento do TCDF.

Os analistas da Corte também identificaram que boa parte dos recursos empregados nos programas voltados para a segurança pública é proveniente de multas aplicadas pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), as quais responderam por 76,7% de toda a execução. Para se ter ideia, o Corpo de Bombeiros e as polícias Militar e Civil, juntos, executaram pouco mais de 18% do orçamento do Programa Segurança Pública com Cidadania.

Crimes
Apesar das deficiências, o relatório destaca que a redução nos crimes violentos letais e intencionais (CVLI), como homicídios, chegou ao menor índice desde 2001. No entanto, entidades como o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) contestam os dados.

Para o presidente do Sinpol, Rodrigo Franco, parte da redução nos índices criminais se deve ao fato de 14 delegacias espalhadas pelo Distrito Federal ficarem de portas fechadas durante a noite e o início da manhã. “Isso produz um efeito conhecido como cifra negra, ou seja, ocorrências que deixam de ser registradas. Assim, os índices acabam sendo reduzidos”, disse.

Atualmente, o DF tem 14 delegacias de polícia (DPs) que fecham as portas a partir das 19h e outras 15 funcionando como centrais de flagrantes durante as madrugadas. O efetivo nas DPs também passa pelos mesmos problemas enfrentados pela PM. Para o trabalho ser prestado com excelência pela Polícia Civil do Distrito Federal, seriam necessários 8.989 servidores, mas os quadros da corporação contam apenas com 4,2 mil policiais, segundo o Sinpol.

O outro lado
Procurada pela reportagem para comentar o assunto, a PMDF disse, por meio de nota, que em 2016 possuía um efetivo de mais de 15 mil policiais. “Durante o ano seguinte, muitos policiais pediram reserva remunerada [aposentadoria], principalmente em virtude da proposta governamental de reforma da Previdência, diminuindo consideravelmente o efetivo.”

Ainda segundo a PMDF, o efetivo diário empregado no policiamento ostensivo passou de 2.906, em 2106, para 1.650 em 2017. “Ainda assim, a Polícia Militar conseguiu aumentar em mais de 60% o número de atendimentos de ocorrências, reduzindo índices criminais em todas as regiões administrativas do DF.”

A corporação ressalta que o resultado “deve-se a estratégias bem-sucedidas, baseadas em estudos de análise criminal, além de investimentos na área de inteligência policial e, principalmente, à aplicação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar, que evita o deslocamento da viatura a delegacias quando em atendimento a certas ocorrências, propiciando mais tempo de patrulhamento nas ruas”.

Já a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) informou que “o número de câmeras instaladas passou de 24 para 428 em um ano (2017–2018)”.

Os equipamentos, afirma a SSP-DF, realizam monitoramento em Águas Claras, Asa Sul, Asa Norte, Ceilândia (Norte, Sul e Centro), Parque da Cidade, Esplanada dos Ministérios, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II, Taguatinga (Norte, Sul e Centro), Setor Hoteleiro Sul e Setor Hoteleiro Norte, entre outras áreas.

A pasta esclarece que “não houve repasse de recursos da União para a implementação do Desenvolvimento dos Programas Nacionais de Segurança Pública, como não houve acordo de empréstimo nacional para o Aprimoramento da Efetividade Policial e da Prevenção Segurança Cidadã Pacto pela Vida”.

A criação do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) em substituição a antiga Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade) também em 2017, contribuiu para a redução dos índices de criminalidade e das desordens sociais no Distrito Federal. “Um dos pontos principais foi a melhora nos atendimentos emergenciais com a diminuição do tempo resposta, haja vista passarmos a trabalhar de forma integrada com 22 instituições que se ajudam mutuamente sem protagonismo”, explicou a nota.