Proposta prevê reajuste médio de 31,48% para forças de segurança
Texto com aumento para policiais e bombeiros militares inclui reajuste em seis parcelas. Impacto final seria de R$ 1,5 bilhão
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou na tarde desta quarta-feira (20/11/2019) a proposta de reajuste salarial das forças de segurança. Segundo o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, o texto da medida provisória a ser sugerida ao governo federal prevê aumento para policiais e bombeiros militares em seis parcelas até 2022, com acréscimo médio de 31,48%. Os integrantes das forças de segurança receberiam em junho e novembro de cada ano, resultando em um impacto final de R$ 1,5 bilhão.
“Não foi fácil. Num ano de crise financeira a gente conseguiu chegar e honrar as promessas e propostas que o governador fez”, pontuou Torres. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, major da reserva da Polícia Militar do DF, acompanhou o ato.
Para Ibaneis, a presença do ministro é um gesto de compromisso do governo federal. “Essa é uma proposta que já sai com o endosso do presidente da República e tem muita chance de avançar”, disse.
Por sua vez, o ministro Jorge Oliveira afirmou que não é possível prever quando o reajuste chegará aos policiais e bombeiros. “A proposta do GDF está recebida com orientação do presidente para submeter de forma mais célere possível às áreas técnicas, aos ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública para que a gente possa, ouvindo as ponderação do Tribunal de Contas da União, construir um texto viável a ser submetido ao Congresso Nacional para que possamos chegar na solução definitiva das questões”, detalhou.
Reajuste
Na avaliação do governador, as parcelas podem ser comportadas pelo Fundo Constitucional. “Dá para cumprir com toda a tranquilidade com relação a todas as forças de segurança”, afirmou. “Não precisa de acréscimos. O próprio reajuste que vem naturalmente no próximo ano já cobre todas as despesas”, completou.
O aumento deixa no mesmo patamar todas as categorias e a diferença é de “poucos reais” entre militares e civis, segundo Ibaneis. “É difícil igualar porque as carreiras são diferenciadas.”
A Polícia Civil não está incluída nessa sugestão. A reivindicação foi encaminhada em fevereiro ao governo federal e terá de ser atualizada. “O cronograma da Polícia Civil furou porque [o aumento] era a partir de abril. Será recalculado e reescrito”, assinalou Torres.
Após a solenidade de assinatura, o secretário afirmou que o reajuste médio era de 32,5%, mas alguns minutos depois corrigiu o percentual. De acordo com o texto, é de 31,48%.
Veja a proposta de medida provisória na íntegra:
Proposta de Medida Provisória by Metropoles on Scribd
Aprovação
Lideranças das tropas acenaram positivamente para o texto divulgado pelo comandante-geral da PM, coronel Julian Rocha Pontes. O documento foi apresentado no Quartel do Comando-Geral da PMDF, na manhã desta quarta-feira (20/11/2019). Trechos da proposta foram objeto de críticas, mas o eixo construído no princípio da equidade do salário líquido na conta com a Polícia Civil (PCDF) foi aprovado.
“Essa proposta deve ser encaminhada para o presidente Jair Bolsonaro. Buscaremos as adequações no Palácio do Planalto e no Congresso”, afirmou o coordenador do fórum, coronel da reserva Mauro Manoel Brambilla.
“Primeira vitória”
Segundo o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (Asof), tenente-coronel Jorge Eduardo Naime, a proposta é a primeira vitória de uma longa guerra até a aprovação do reajuste no Congresso Nacional.
“O importante é a equidade. E não deixar que a diferença de salários entre as forças dispare. Não podemos mais ficar presos em detalhes intransponíveis. Essa proposta deve ser encaminhada para o Planalto”, pontuou. E agradeceu a atuação do comandante-geral da PM, coronel Pontes.
A proposta do GDF não inclui pagamento de retroativos. A medida pode ser questionada no Congresso ou vetada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto também não aborda o debate sobre a redução do interstício para a promoção dos militares.
“Precisamos entender que todas as escolhas têm ônus e bônus. A carreira de policial civil tem uma ascensão mais rápida porque há menos fases e requisitos do que a nossa”, argumentou Naime. Por outro lado, militares são menos atingidos por impostos.
