Policiais civis do DF utilizam coletes à prova de balas vencidos

Não bastasse a exposição natural a riscos, os policiais civis do DF estão há anos na mira de algo ainda mais grave. Apenas um terço deles sai diariamente às ruas usando coletes à prova de balas em boas condições. O equipamento obrigatório de segurança não tem sido renovado pela corporação e cerca de 60% dos equipamentos disponíveis estão vencidos desde 2012.

A informação consta de uma representação encaminhada pela categoria – em greve há mais de 100 dias – ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Fernandes Franco, revela que a conta não fecha. A Polícia Civil tem 4.952 agentes em seus quadros e 3.323 coletes à prova de balas (28% deles, ou 1.435 no prazo de validade).

Isso é um absurdo. Trabalhamos colocando nossas vidas em risco durante operações e cumprimento de mandados. Faltam medidas de proteção e não há investimento por parte do governo.

Rodrigo Fernandes Franco

O diretor-geral da PCDF, Eric Seba, reconhece que o material está vencido, mas afirma que uma licitação para compra de mais de 1,5 mil coletes está em andamento. Cada colete custa cerca de R$ 360 e tem validade de cinco anos.

Relativizando
“Ao menos 40% dos coletes estão nessa situação. Temos lotes vencidos em 2007, 2009 e 2012”, contabiliza Seba. Contudo, para ele a situação não coloca a vida dos policiais em risco. “O tecido que fica na parte externa da placa de proteção é que vence. Por mais que esteja fora do prazo, ainda garante que o projétil não ultrapasse o material. Como não é possível trocar só a parte externa, apenas o conjunto, continuamos usando o colete.”

O desgaste externo do objeto, para o especialista em segurança pessoal e vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Ivan Hermano, pode comprometer a segurança de quem o usa. “Utensílios de segurança, até mesmo o capacete, têm data de validade. Quando esses prazos expiram, o material começa a se deteriorar, diminuindo a efetividade.”

As normas que regulam os procedimentos para a fabricação, avaliação técnica, aquisição, importação e destruição de coletes à prova de balas estão estabelecidas na Portaria nº 18, de 19 de dezembro 2006, do Ministério da Defesa. O artigo 35 determina que os equipamentos com prazo de validade expirado sejam destruídos.

Sobre a quantidade, que o sindicato apontou ser insuficiente, Seba ressalta que o material da corporação atende à demanda. “Diferentemente da Polícia Militar, os agentes não trabalham usando todos os dias a proteção. Os coletes ficam nas delegacias e são colocados em operações específicas. Para se ter uma ideia, temos coletes vencidos que nunca foram usados”, ressaltou.

No início deste ano, houve uma determinação para recolher o material, mas, para o diretor-geral, foi melhor manter os agentes com os equipamentos do que deixá-los sem proteção. Ainda de acordo com a Polícia Civil, foram feitos testes por amostragem e nenhum equipamento apresentou falha.

Orçamento
Para o sindicato, o Governo do Distrito Federal desvirtuou a finalidade do Fundo Constitucional diminuindo a participação da segurança pública, alocando mais recursos nas áreas de saúde e educação. A proposta orçamentária de 2015 da Polícia Civil do Distrito Federal previa a necessidade de R$ 123 milhões para investimentos. O Poder Executivo, no entanto, encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com um corte de R$ 93 milhões. Do total, R$ 30 milhões foram aprovados e R$ 3 milhões repassados à Polícia Civil no primeiro semestre deste ano.

O valor, de acordo com o Sinpol, não garante a manutenção, a construção de delegacias e a ampliação do Instituto Médico Legal. De acordo com a representação da categoria, o IML funciona de forma precária, fazendo com que a vítima e o autor se submetam a exames periciais no mesmo local. O texto destaca ainda que a perícia em vivos e cadáveres são feitas no mesmo ambiente.

Foto: Adauto Cruz/Agência Brasília