Polêmica à vista. PMDF quer terceirizar segurança dos quartéis

A Polícia Militar do Distrito Federal estuda a possibilidade de contratar vigilantes para fazer a segurança dos quartéis. Atualmente, a proteção das unidades é feita pelos próprios integrantes da corporação, normalmente sargentos e subtenentes, cujos salários brutos variam de R$ 7 mil a R$ 12 mil. Não se sabe ainda quanto a medida custará, mas, para a alegria das empresas do ramo, certamente o Governo do Distrito Federal (GDF) terá de abrir os cofres para efetivar o plano nas mais de 30 localidades espalhadas pela capital do país.

Com o argumento de que tal função reduz o efetivo de PMs patrulhando as ruas, um grupo de trabalho em fase de montagem começou a estudar a viabilidade de colocar nas mãos da iniciativa privada a guarda dos batalhões. A fim de agilizar o processo, o gerente da comissão já foi escolhido para fazer a terceirização do serviço sair do papel. Trata-se do tenente-coronel Gilmar da Silva Ferreira.

Segundo o boletim interno da instituição, o oficial tem 15 dias, a partir da publicação da portaria, para enviar ao Estado-Maior da PMDF um documento com a indicação de, no mínimo, um integrante técnico e um administrativo para compor a equipe. O informativo foi divulgado em 23 janeiro. Como os estudos estão em fase inicial, ainda não há previsão de orçamento nem do efetivo de vigilantes necessário para zelar pelas unidades.

A comunicação social da PM informou ao Metrópoles que os detalhes serão divulgados após o término do relatório. “O estudo da comissão será justamente para analisar os prós e contras. Após a conclusão da comissão, teremos uma resposta, se faremos ou não essa mudança e, se sim, como será feita”, informou. Gilmar da Silva Ferreira também terá de encaminhar um documento mensal sobre o andamento do projeto ao comando da corporação.

“Gasto estranho”
Para o professor de finanças da Universidade de Brasília José Matias-Pereira, soa estranho terceirizar a segurança em quartéis. Porém, ele pondera que, na administração pública, é preciso procurar a opção mais adequada, conveniente e menos dispendiosa aos cofres públicos.

Nessas situações, é interessante que o governo dê muita transparência ao processo. O secretário de Segurança deve mostrar para a população qual será o ganho por trás da mudança. É necessário mostrar os benefícios

José Matias-Pereira, especialista em finanças

O argumento de que a medida levará mais segurança à população é plausível, mas uma das preocupações da cúpula do Governo do Distrito Federal é com o aumento de verbas públicas repassadas para empresas de vigilância.

Como o Metrópoles mostrou em novembro de 2017, o governo abriu os cofres públicos com segurança privada. De 2010 a 2017, a Brasfort, ligada à família do distrital Robério Negreiros (PSDB), recebeu 2.408% a mais do Executivo local: de R$ 8,4 milhões, passou para R$ 213,2 milhões.

Já a Ipanema, ligada a tios do também deputado distrital Cristiano Araújo (PSD), recebeu R$ 96,8 milhões, 198% a mais do que o auferido em 2010. A Confederal, de parentes do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebia, há sete anos, R$ 37,4 milhões. Atualmente, os acordos para prestação de serviços somam R$ 79,96 milhões. Juntas, as três empresas embolsaram, somente neste ano, R$ 337 milhões. De 2010 até os dias atuais, o total chega a R$ 1,9 bilhão.

“Síndrome da inutilidade”
O sargento da Polícia Militar e especialista em segurança pública Aderivaldo Cardoso avalia a criação do grupo de estudo como uma medida benéfica à população da capital do país. “É uma demanda antiga. Em época de baixo efetivo, reservar uma equipe para a guarda diminui o número de policiais nas ruas. As polícias Rodoviária (PRF) e Federal (PF) já aderiram à terceirização, e deu certo”, defendeu.

Ao Metrópoles, o vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal (Aspra), Manoel Sansão Alves Barbosa, disse também enxergar com bons olhos a iniciativa. “Quando você chega na Polícia Federal, não é atendido por um agente de polícia na porta. O serviço é feito por vigilantes e, por sinal, muito bem executado. A sociedade precisa de mais policiais nas ruas, e esse projeto pode garantir isso”, afirmou.

PCDF defende projeto
Entre as forças de segurança do DF, a Polícia Civil conta com o serviço terceirizado no Departamento de Polícia Especializada (DPE). Agentes, entretanto, informaram à reportagem que a contratação de vigilantes também seria importante nas delegacias circunscricionais, localizadas nas regiões administrativas.

“O ideal seria a construção de guaritas nas DPs, com vigilantes controlando quem entra e sai. Não são raros os casos de roubos e furtos, principalmente de veículos, dentro das delegacias. Trabalhamos dentro das unidades, e não é possível monitorar o que ocorre nos arredores”, disse um policial que pediu para não ser identificado.

O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) concorda com o posicionamento do servidor. “Seria interessante contratar empresas de vigilância para guarnecer as áreas externas das unidades policiais”.

Atualmente, os plantões estão com equipes muito reduzidas e mal conseguem atender as demandas. “Há muitos veículos apreendidos nos pátios das unidades que acabam sendo danificados ou furtados em razão dessa falta de vigilância. Recentemente, um carro foi incendiado no pátio da 35ª DP (Sobradinho)”, conta o presidente do Sinpol, Rodrigo Franco.

A reportagem apurou, no entanto, que já foi feito um estudo para avaliar a viabilidade da contratação dos terceirizados nas delegacias. O projeto, porém, não foi para frente devido ao alto custo financeiro para implementá-lo nas 31 localidades espalhadas pelo Distrito Federal. Um outro planejamento está em curso para melhorar a segurança nas DPs: uma licitação para aquisição de câmeras de monitoramento.

Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros informou que não tramita qualquer processo com intenção de terceirizar o serviço de guarda. Ainda, segundo a assessoria de comunicação, a corporação passa por um processo de adaptação da atividade, que consiste na instalação de sensores de movimento e cercas elétricas nos batalhões.

“Para que estes dispositivos atuem em conjunto com as câmeras de vigilância e as cancelas eletrônicas já existentes nas unidades. O sistema de segurança reduzirá a quantidade de militares empregados no serviço de guarda da unidade, priorizando sempre o serviço operacional, ou seja, a área-fim do Corpo de Bombeiros”, esclareceu a instituição, por meio de nota.