Polícia Civil cumpre ordem da Justiça e 534 agentes policiais de custódia são lotados no sistema penitenciário

Uma ordem de serviço assinada na tarde desta quarta-feira (9/3) pelo diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, definiu a lotação de 534 agentes policiais de custódia que trabalhavam na corporação. Atendendo a uma determinação do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) — que decidiu pela transferência dos servidores para as carceragens do DF —, a corporação formalizou a apresentação dos agentes à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).

A Justiça concedeu prorrogação, até a próxima quarta-feira (16/3), do prazo que determina a ida dos servidores para o sistema penitenciário do DF, mas o órgão se antecipou. A saída desse efetivo vai impactar diretamente a rotina da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), responsável pela gestão da carceragem, das escoltas judiciais, das audiências de custódia, do recolhimento de presos nas delegacias do DF e da escolta hospitalar de toda a PCDF.

Já nesta quinta-feira (10), a direção da Polícia Civil terá que buscar alternativas para evitar que a carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE) seja fechada por falta de servidores. Se isso ocorrer, não haverá onde acomodar presos antes da transferência para o Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda.

Prejuízo à população
A visão de alguns policiais é pessimista. Para Alexandre Moraes, presidente da Associação dos Agentes Policiais de Custódia, o prejuízo à população poderá ser imediato. “A Polícia Civil será obrigada a desviar outros servidores para fazer o trabalho na carceragem e a escolta dos presos. O resultado será um atraso nas investigações, no atendimento ao público e em outras funções. As delegacias passarão a ter ainda menos servidores.”

Já o diretor-geral da PCDF evita fazer prognósticos tão drásticos. Ao Metrópoles, Eric Seba (foto ao lado) disse que todos os esforços serão feitos para tentar manter as funções antes exercidas pelos agentes policiais de custódia. “Estamos fazendo um trabalho entre a Polícia Civil, a Sesipe e a Secretaria de Segurança Pública com o objetivo de mantermos a estrutura do DCCP, sem causar nenhum tipo de prejuízo para a instituição nem para a sociedade”, explicou.

Seba ressaltou que a direção da Polícia Civil pretender trabalhar em conjunto com a Sesipe — dirigida pelo ex-diretor adjunto da Polícia Civil, delegado Anderson Espíndola — para amenizar a ausência dos servidores. “Respeitamos e vamos cumprir a decisão da Justiça, mas não podemos deixar de ponderar que, se a Sesipe tem dificuldades de pessoal, a Polícia Civil também tem. Precisamos desses profissionais na estrutura, mas estamos dispostos a trabalhar em parceria até que a Secretaria de Segurança recupere seu quadro de pessoal”, afirmou.

Recursos
Enquanto isso, entidades representativas da Polícia Civil e dos agentes policiais de custódia tentam reverter a decisão nos tribunais. No entanto, até o momento, nenhum dos embargos de declaração impetrados pela Associação dos Agentes Policiais de Custódia (AAPC) foram aceitos pela Justiça.

Em outra frente, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) investiu pesado e contratou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, por R$ 280 mil, para dar um parecer sobre o imbróglio.

Atualmente, 210 agentes fazem parte da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), responsável pela gestão da carceragem, escoltas judiciais,  audiências de custódia, recolhimento de presos nas delegacias do DF e escolta hospitalar de toda PCDF. Os servidores da Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual são responsáveis por uma série de funções, como o transporte de presos vindos de outros estados, recapturas, e o cumprimento de mandados de prisão que estão em aberto.