PMs e bombeiros criticam proposta de reajuste: “Risco de perdas”

Policiais militares e bombeiros não ficaram satisfeitos com a proposta de reajuste do Governo do Distrito Federal (GDF) apresentada nessa quarta-feira (20/11/2019). As categorias fizeram as contas e verificaram que haverá uma diferença de 10% a mais no salário líquido dos policiais civis, contrariando a recomendação de isonomia entre as forças de segurança defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A crítica foi publicada em nota feita pelo Fórum das Associações Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares.

Antes da apresentação oficial da proposta e do encaminhamento para o Palácio do Planalto, ainda na manhã de quarta-feira, as associações participaram de reunião com o comando da PM sobre a proposta. Após o encontro, as associações chegaram a sinalizar positivamente para as mudanças, mas após estudarem melhor o projeto, mudaram de posição.

“Não tivemos tempo de analisar os dados técnicos. Diante desse contexto, o Fórum tomou a decisão de não entrar no mérito da proposta que seria anunciada pelo governador Ibaneis, e sim que a proposta fosse entregue à Presidência da República, pois tínhamos consciência de que não teríamos acolhimento das nossas pretensões pelo GDF”, argumentaram.

Com isso, o Fórum adotou posição contrária ao projeto do GDF. “Diante do exposto, declaramos que continuamos defendendo a proposta elaborada pelas associações e entregue pelo senador coordenador da bancada federal do Distrito Federal ao governador Ibaneis e ao presidente Jair Bolsonaro, a qual mantém a isonomia entre as remunerações líquidas dos agentes de segurança pública do DF, bem como as datas para concessão dos reajustes.”

Pelas redes sociais, sargentos alegaram que, pelo texto do governo local, teriam aumento de apenas R$ 38 na primeira parcela prevista para junho de 2020. O coordenador do fórum, coronel da reserva Mauro Manoel Brambilla, disse que o texto não respeita o princípio da isonomia entre as forças, além de apresentar outras distorções que jogam os salários dos servidores para baixo.

Perdas mensais

Segundo os militares, o problema começa com a incorporação do auxílio-moradia. Caso o Planalto aprove a proposta, será por medida provisória, com efeitos imediatos. O benefício ficaria extinto no dia do ato, mas a incorporação só cairia na data do pagamento da primeira parcela, prevista apenas para junho de 2020. Ou seja, até lá, PMs e bombeiros ficariam sem os valores, que variam mensalmente entre R$ 1,2 mil e R$ 3,6 mil.

Outro ponto são as datas para os pagamentos das parcelas, em junho e dezembro. De acordo com as forças, isso faz com que o aumento real só se concretize no final de 2020. “E não vamos aceitar datas de concessão diferentes entre PMs, bombeiros e policiais civis”, acrescentou Bambrila. Nas análises dos militares, as mudanças também vão reduzir os recursos para o pagamento de pensões, o que pode afetar a renda de aproximadamente 7 mil praças e oficiais.

Para o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (Asof), tenente-coronel Jorge Eduardo Naime, o Comando-Geral da PM precisa esclarecer a situação, apresentando as planilhas dos impactos do reajustes para comprovar se há ou não equidade dos líquidos, conforme prometido, além de sanar as demais dúvidas da tropa. “Há muita desinformação”, pontuou.

Assembléia geral

A Asof vai debater a polêmica na terça-feira (26/11/2019) em assembleia. Segundo o ex-chefe da Casa Militar e ex-presidente da associação e conselheiro coronel Leão, a proposta do GDF não é recebida com bons olhos porque apresenta erros graves. Ele fez uma sugestão para equilibrar os líquidos: “As duas categorias têm dois níveis. É preciso igualar o topo do agente com o topo do praça e o topo do delegado com o topo dos oficiais”, declarou.

Em grupos de WhatsApp, militares alegaram que não aceitam “esmolas”. “Realmente muito ruim. Quase 700 reais de aumento de imposto por ano para gerar um ganho lá em 2022. O aumento real gira em torno de 17%. Nos distanciamos demais (da Polícia Civil). Estou superdesanimado”, teclou um membro da tropa.

Em outra mensagem, pensionistas alertam para o risco de perda de 7% a 10,5%. “Nós somos quem mais vai perder”, desabafou.

Versão do GDF

O secretário de Segurança, Anderson Torres, recebeu com surpresa a informação da movimentação contra a proposta. “Todos os valores, brutos e líquidos, foram apresentados antes da assinatura e houve entendimento.”

A possibilidade de uma nova oferta está fora dos planos do governo. “Chegamos onde podíamos chegar. Fui incansável nas negociações junto à Secretaria de Economia para alcançar esse patamar de aumento, mesmo em um momento de crise”, afirmou Torres. Nas contas da pasta, as negociações irão causar um impacto de mais de um bilhão de reais por ano aos cofres públicos.

O Metrópoles também entrou em contato com o Palácio do Buriti sobre a questão, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Por meio de nota, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) informou que espera que o GDF continue “dialogando com o governo federal para que a medida provisória com a recomposição salarial dos policiais civis seja editada ainda neste mês”.

A proposta da PCDF encaminhada pelo Buriti está no Palácio do Planalto desde fevereiro. “Desde então, aguarda-se apenas a edição pela Presidência da República, uma vez que os recursos para o pagamento ainda em 2019 já foram aprovados pelo Congresso Nacional”, destacou a entidade.