PF deflagra 2ª fase da Operação Dubai contra cartel de combustível

Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (6/5), policiais federais e promotores do MPDFT cumpriram quatro mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento, em regiões administrativas do Distrito Federal. As ações fazem parte da segunda fase da Operação Dubai, que investiga uma organização criminosa dedicada à formação de cartel no mercado de revenda de combustíveis. Outros quatro mandados de busca e apreensão também foram autorizados pela juíza da Primeira Vara Criminal de Brasília.

As ações deflagradas nesta sexta são resultado de apurações policiais que ocorreram na primeira fase da operação, em novembro de 2015. Os investigadores já tinham indícios de que as redes Auto Shopping e Original combinavam os preços em postos localizados na Avenida Hélio Prates, em Ceilândia.

Mesmo depois das prisões temporárias dos empresários da rede Gasoline, Gasol e do presidente do Sincombustíveis, apontados como líderes da organização criminosa, os postos de Ceilândia continuavam com o cartel.

Um mandado foi cumprido no Park Way, outro no Lago Sul e dois em Ceilândia. Os alvos são os dois empresários, Ilson Moreira de Andrade , da Rede Braga (ainda sob investigação), e Daniel Alves de Oliveira, da Auto Shopping.Dois funcionários dos postos também prestaram depoimento. A rede de combustíveis Original também foi alvo da ação desta sexta.

Além da Polícia Federal, a operação conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

 

Concorrência
“Houve uma briga entre os dois empresários (Auto Shopping e Original). A gasolina chegou a custar R$ 3,01 em um dos postos. Por intermédio de grupos maiores, eles decidiram voltar com o cartel e atualizaram o valor do litro do combustível para R$ 3,79. Era uma forma de manter os lucros estabilizados”, explicou o delegado João Thiago Pinho, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiro do Departamento da Polícia Federal (Delefin).

O inquérito que apura o caso deve ser finalizado em 60 dias. Nesta segunda fase, também foram apreendidos documentos e mídias que podem auxiliar nas investigações. A maior parte dos suspeitos que prestou depoimento nesta manhã usou o direito de permanecer calado.

O Gaeco reforça que os elementos de prova colhidos ao longo da investigação demonstram que os envolvidos, empresários e funcionários mantêm reuniões e contatos frequentes com o objetivo de fixar preços altos, abusivos e com elevadas margens de lucro. Causando prejuízo a livre concorrência e ao consumidor final.

Com relação a todos os envolvidos ao longo da operação, o Ministério Público vai oferecer denuncias de formação de cartel (pena de dois a cinco anos de prisão) e organização criminosa (três a oito anos de reclusão). Ao menos 30 pessoas devem ser indiciadas. O Cade também estabelece multas que que vão de 20% do faturamento, no caso das empresas, e o pagamento de até R$ 2 bilhões se o acusado for pessoa física.

Intervenção
Em janeiro deste ano, o MPDFT  limitou o percentual de lucro do grupo Cascol sobre a gasolina. A rede ficou limitada ao aumentar o percentual máximo de 15,87% sobre o preço pelo qual comprar a gasolina tipo C (comum). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tem a validade de seis meses, sob pena de multa de R$ 50 mil a cada situação de descumprimento.

Em março, o Cade concluiu o processo de escolha do administrador provisório para a execução da medida preventiva estabelecida pela rede Cascol Combustíveis. O escolhido para o cargo foi o administrador Wladimir Eustáquio Costa, com mais de 30 anos de experiência profissional no setor de combustíveis. A intervenção foi determinada depois da Operação Dubai.

Nesta sexta, o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade, avaliou como positiva as ações conjuntas entre os órgãos. “Conseguimos dar um grande choque no setor. As mudanças foram substanciais. Registramos variações de preços. Agora, não é possível dizer quanto a gasolina vai custar, mas esperamos que ele seja formado por um mercado de livre concorrência”, ressaltou.

Cartel
Em 24 de novembro de 2015, o Gaeco, a Polícia Federal e o Cade deflagraram a Operação Dubai. Donos e funcionários das principais redes locais, como Cascol, BR Distribuidora, Ipiranga e Gasolline foram levados para a Superintendência da PF.

Segundo as investigações, o valor da gasolina era elevado em 20% para os consumidores. Além disso, o preço do álcool era aumentado para inviabilizar o consumo desse combustível nos postos da capital federal.

Segundo a PF, o Sindcombustíveis também estava envolvido no esquema. A entidade perseguia os empresários que decidiam deixar o cartel. Mandados de prisões preventivas, apreensão de documentos e condução coercitivas foram cumpridos no DF, no Entorno e no Rio de Janeiro.