PCDF apreende US$ 80 mil em empresa investigada por fraude fiscal

Policiais da Coordenação de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor) apreenderam grande quantia de dinheiro durante a segunda fase da Operação Crassus, deflagrada na manhã desta terça-feira (28/01/2020). Os investigadores localizaram US$ 80 mil e R$ 48 mil, em Goiânia.

A quantia estava no cofre de uma empresa. A firma é alvo da investigação que mira em um grupo empresarial acusado de fraudar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A primeira fase da operação, deflagrada em setembro do ano passado, resultou no indiciamento de 23 pessoas, na medida da participação de cada integrante, nos crimes de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e uso de documento falso.

O diretor da Divisão de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Dicot), unidade da Cecor responsável pela investigação, Ricardo Gurgel, explica que a Polícia Civil, com essa nova ação, dará mais ênfase na investigação financeira, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Goiânia. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de Brasília. As medidas da segunda fase também visam a consolidação e robustecimento dos elementos que comprovam a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso.

Prejuízo de R$ 50 milhões

As investigações apontam que grupo Nova Rede Automotiva, do mercado de peças automotivas, seria responsável por um prejuízo de aproximadamente R$ 50 milhões com o ICMS.

Funcionários e diretores da empresa são acusados de enganar a fiscalização tributária por meio de omissão de informações, declarações de dados e documentos falsos. Os indícios são de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A parte patrimonial da empresa também era colocada em nome de laranjas.

O modus operandi do grupo consistia em desconstituir empresas “estouradas”, com muitas dívidas. “Elas abriam novas firmas por meio de laranjas e testas de ferro, tudo com o objetivo de blindar o patrimônio familiar”, explica Gurgel.

“Utilizavam essas pessoas que emprestam os nomes e que não possuem bens ou rendas suficientes, de forma que, em caso de uma eventual execução fiscal, não haja nada a ser penhorado, frustrando a possibilidade da fazenda pública adimplir o crédito”, continua o delegado.

As buscas desta manhã ocorrem em endereços vinculados a um contador que tinha como função o assessoramento técnico nas atividades ilícitas exercidas pelo grupo criminoso, que atua no mercado de peças automotivas. A ação conta com apoio da Polícia Civil de Goiás.

Ainda segundo a polícia, quando uma das empresas gerida pelo grupo passava a acumular grande quantidade de dívidas, era desconstituída pelos acusados, que utilizavam laranjas para abrir novos empreendimentos. Dessa forma, davam continuidade às atividades e mantinham o patrimônio.

Esquema

O delegado Marcos Paulo Salmen Chagas da Costa, responsável pelo inquérito desde 2013, detalha que o grupo agia da da seguinte forma: as empresas abriam, sonegavam imposto e, quando a dívida chegava a um valor exorbitante, a empresa fechava.

Depois, abriam outra empresa com um CNPJ diferente. Como vendiam o produto mais barato pela ausência do imposto, a concorrência era desleal — além de causar o prejuízo no erário público.

A polícia chegou a contabilizar cinco proprietários reais e cerca de 11 laranjas. Alguns deles não sabiam que estavam inseridos no esquema. Geralmente, eram parentes ou funcionários que estavam a muito tempo na empresa.

Os funcionários não recebiam parte do lucro, mas havia um crescimento deles na empresa que podia ser justificado pelo esquema — caixas que viravam gerentes da empresa, por exemplo.

Luxo

São 16 investigados na Operação Crassus. No cenário total do inquérito, 25 empresas — 18 inativas e sete ativas — entraram na investigação. Os criminosos tinham um alto padrão de vida, carros e casas de luxo.

Entretanto, os reais proprietários e os laranjas possuíam diferenças monetárias muito grandes. Enquanto os verdadeiros beneficiários viviam uma vida de riqueza e conforto no DF, os funcionários recebiam um salário mínimo.

“Durante as investigações, isso foi observado, e hoje, no cumprimento dos mandados: a diferença social entre os reais proprietários, que tinham um poder aquisitivo muito alto, e aqueles inseridos como laranja, que não tinham condições muito boas financeiramente”, contou o delegado Marcos Paulo na primeira fase da operação.

Ações na Justiça

O esquema teria prejudicado outras empresas: são 116 ações cíveis na Justiça do DF contra o grupo. As ações foram movidas por empregados e fornecedores que não recebiam da empresa e outros credores que não conseguiam localizar o patrimônio.

Os mandados da primeira fase foram cumpridos nos empreendimentos vinculados ao grupo; nas residências das pessoas apontadas como líderes; de proprietários da rede empresarial; dos executores e beneficiários do esquema que, além dos crimes fiscais, também podem responder por organização criminosa e lavagem de dinheiro.