Paridade salarial da Polícia Civil poderá ser parcelada, diz GDF

O grupo de trabalho que analisa como e em qual prazo será paga a paridade dos salários da Polícia Civil com os da Polícia Federal vai apresentar, em até 15 dias, um relatório para explicar como a medida será implantada. A ideia é incluir ainda a questão dos benefícios da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A equipe é composta por integrantes das Secretaria de Fazenda e de Segurança Pública, pelos comandantes das Forças e sindicatos das categorias. Serão levadas ao governador Ibaneis Rocha (MDB) planilhas, possibilidades e soluções.

Porém, com um rombo de R$ 1 bilhão já identificado na saúde e problemas encontrados na folha de pagamento de pessoal, a proposta pode não ser de pagamento integral da paridade já em 2019. O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, afirmou ao Metrópoles que aguarda o levantamento das secretarias para conhecer o tamanho das dívidas em contratos do GDF e calcular o rombo total nos cofres públicos, mas adianta: a proposta para pagamento da paridade pode vir com parcelamento.

“Estamos trabalhando, há dois meses, nas estimativas e nas soluções para pagar a paridade. Vamos fazer um trabalho conjunto, preparar as planilhas e o que for necessário. Pode ser que haja a necessidade de programar um parcelamento dessa paridade, pois sabemos que os recursos são limitados. Pode ser que aconteça tudo em 2019, pode ser que entre em 2020”, afirmou o secretário André Clemente.

O chefe da pasta acha prematuro anunciar qual seria o impacto nas contas públicas com a concessão da paridade. Ele quer fazê-la somente quando o grupo concluir os trabalhos. Porém, segundo dados divulgados ainda no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), quando o gestor justificava a inviabilidade de conceder o aumento salarial devido à falta de recursos, calculava-se o impacto da paridade em R$ 600 milhões anuais.

No caso da Polícia Civil, o GDF terá de contar com apoio federal, pois os recursos para financiar as forças vêm do Fundo Constitucional. “Estamos pensando no contexto orçamentário do reajuste. O governador Ibaneis vai anunciar no momento oportuno, quando tivermos todo o estudo do plano do funcionalismo. Sempre que iniciamos essa discussão, temos que pensar no coletivo”, disse Clemente.

O salário dos policiais civis é pago com recursos do Fundo Constitucional desde janeiro de 2003, com a publicação da Lei n° 10.633/02. A paridade com a Polícia Federal é histórica: vem desde a fundação de Brasília. Na época, policiais civis e federais eram chefiados pelo mesmo órgão: o Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP).

Paridade histórica
Em meados dos anos 1960, o DFSP foi extinto e, em seguida, criou-se o Departamento de Polícia Federal (DPF), uma espécie de certidão de nascimento da PF. Naquele momento, recriou-se a Polícia Civil do Distrito Federal.

Como as duas corporações são regidas pelo mesmo estatuto, a Lei n° 4.878/65, essa paridade administrativa se mantém até hoje. Em 1996, por exemplo, passou-se a exigir o nível superior para o ingresso em ambas as instituições, com base na mesma fundamentação legal.

SOS Segurança
Na sexta-feira (11/1), Ibaneis anunciou, durante o lançamento do programa SOS Segurança, uma série de medidas para o setor, como investimentos milionários, a abertura de concursos públicos para as polícias e agentes de atividades penitenciárias, além da implementação de escolas militares.

Também foi assinada uma ordem de serviço que cria um grupo de trabalho para estudar como será concedida a equiparação salarial da Polícia Civil com a Polícia Federal. “Esse grupo também analisará como pagar a equiparação da Polícia Militar”, destacou Ibaneis.

O governador também disse que lançará editais para três delegacias: reformar completamente uma das unidades de Taguatinga e construir mais duas: uma em Sobradinho II e outra no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Outra novidade é a implementação de 40 escolas militares. A previsão é inaugurar as quatro primeiras ainda neste ano, em Ceilândia, Recanto das Emas, Sobradinho e Estrutural. “Esse ensino de excelência tem de ser estendido a todas as escolas do DF”, ressaltou Ibaneis.

“A ideia é usar a estrutura de escolas já existentes, de 6º ao 9º ano e do ensino médio. Em um segundo momento, essas unidades passarão a ser em tempo integral. Serão investidos R$ 800 mil – R$ 200 mil por colégio. O modelo é o mesmo da escola da Polícia Militar”, afirmou o secretário de Educação, Rafael Parente.

A iniciativa, contudo, causou repercussão negativa no Sindicato dos Professores (Sinpro). Em texto divulgado no site da entidade, a medida foi criticada.

“Mesmo diante de uma mudança tão drástica, em nenhum momento a comunidade escolar e o segmento professores foram consultados pelo governo, embora o GDF afirme que os gestores foram consultados. A consulta é crucial, uma vez que o projeto imposto pelo GDF introduzirá de 20 a 25 militares dentro das escolas com a função de ‘ajudar’ na formação disciplinar de alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio”, publicou o sindicato.

Concursos à vista
De acordo com o governador, serão lançados, ainda neste mês, concursos para recompor as forças de segurança. A ideia é promover seleções nas polícias Civil, Militar e para agentes de atividades penitenciárias.

“Só na PM, deveriam ser 18 mil militares, mas, hoje, o efetivo é de 11 mil. Vamos trabalhar também no Corpo de Bombeiros, que já tem concurso em andamento, para analisar o efetivo necessário”, salientou.