“Não vamos controlar as polícias Civil e Militar”, diz nova secretária de Segurança

Visivelmente emocionada e sob olhares de parentes, Márcia de Alencar conversou com os jornalistas logo depois de ser anunciada como a nova titular da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, na manhã desta quarta-feira (6/1), no Palácio do Buriti. Logo na primeira entrevista, ela deixou claro que não vai interferir nas corporações e que os conflitos de interesses existentes tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar deverão ser resolvidos internamente.

Aos 50 anos, a pernambucana de Timbaúba é a primeira mulher a ocupar o cargo de maneira efetiva no Distrito Federal. Nas primeiras palavras como secretária, falou sobre os desafios de assumir o órgão, a importância de integração das forças e contou um pouco da trajetória acadêmica. “O perfil de qualquer gestor que assuma essa pasta é ter o compromisso de garantir um diálogo permanente entre as forças e a comunidade”, destacou.

Ao Metrópoles, algumas horas de ser escolhida pelo governador Rodrigo Rollemberg, Márcia garantiu que vai continuar respeitando a autonomia das instituições que compõem a pasta, principalmente, as polícias Civil e Militar.

Bacharel em direito, Márcia é mestre em psicologia, com formação psicanalítica e em gestão pública, e atua há 20 anos na área de justiça criminal e segurança pública. Participou da estruturação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Atuou como consultora do Ministério da Justiça e das Nações Unidas em alternativas penais e prevenção e justiça criminal em Moçambique.

Em Pernambuco, com o então governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em um acidente aéreo em 2014, a psicóloga trabalhou como secretária executiva de Segurança do Cidadão de Jaboatão dos Guararapes, considerada uma das áreas mais perigosas do estado.

Integração
No governo de Campos, Márcia participou da implementação do programa Pacto Pela Vida. A proposta é uma forma de integrar as forças de segurança e serviu de inspiração para Rodrigo Rollemberg, que lançou o Viva Brasília. Mas o que foi fundamental para ela desbancar o atual chefe da Polícia Civil, Eric Seba, cotado para a vaga aberta desde novembro, e ficar com o cargo principal de uma das pastas mais sensíveis deste governo, segundo ela, foi a capacidade de articulação e diálogo, conforme ela própria ressalta.

Quando a senhora recebeu o convite para ser secretária de Segurança?
Nós estamos num processo de transição que é público há dois meses desde a saída do então secretário Arthur.

Em meio a nomes de consenso, como o do atual diretor da PCDF, Eric Seba, o governo surpreende mais uma vez e nomeia uma psicóloga para o cargo. Por que ele escolheu a senhora?
O grande motivo, na minha opinião, de o governador Rollemberg ter reconhecido o nosso trabalho, se deve fundamentalmente à capacidade de articulação e diálogo, que é a marca fundamental da gestão desse governo.

Haverá dificuldade para gerir corporações totalmente independentes, como é o caso das polícias Civil e Militar, e que agora estão sob o guarda-chuva da primeira mulher a ocupar o cargo de secretária de Segurança do Distrito Federal?
Estamos na secretaria há um ano, e já discutimos o assunto. Trabalhar com a Polícia Civil, hoje, com os delegados regionais, com o novo comandante-geral, não será de forma nenhuma uma novidade. Será uma forma de exercer a nossa capacidade de trabalho, oferecendo recursos metodológicos, importando experiências que a gente já acumulou para avançar naquilo que foi a determinação do governador a todos nós. O grande papel de quem assume a Segurança Pública como gestor é fazer todas as articulações para poder integrar o trabalho das forças à sociedade e aos outros órgãos do governo. É saudável e importante a autonomia dessas instituições, e de forma nenhuma fere nem agride ou diminui o papel da Secretaria de Segurança Pública nesse processo de articulação. Nós não vamos controlar nenhuma instituição. As funções constitucionais das polícias Militar e Civil são bastante distintas e complementares. Tomar conta desses conflitos e interesses é com as duas corporações. O papel do secretário é fundamentalmente garantir a coordenação institucional, envolvendo também a sociedade civil e as intersetoriais do governo.

Seu antecessor (Arthur Trindade) pediu demissão após o governador manter no cargo o comandante da Polícia Militar, coronel Florisvaldo Cesar, mesmo depois da ação desastrosa da PM contra os professores no dia 28 de outubro. Qual cenário a senhora espera encontrar na Secretaria de Segurança?
Eu faço parte da Secretaria de Segurança há um ano. Conheço o que a pasta está vivendo.

A senhora ajudou a conceber o Plano de Segurança Pública em Pernambuco no governo de Eduardo Campos. Pretende importar o modelo de lá para o DF?
O resultado do Pacto Pela Segurança em Pernambuco é um modelo reconhecido pelas Nações Unidas. Agora, nós não podemos querer fazer uma transposição metodológica do que feito em Pernambuco para Brasília. A natureza da criminalidade em Brasília é completamente distinta. O Distrito Federal não só faz segurança pública, mas faz segurança nacional. Não podemos desenvolver as mesmas estratégicas porque temos a necessidade de trabalhar principalmente a prevenção com uma outra lógica porque, em todos os lugares do Brasil, o chefe de estado tem que negociar com os prefeitos. Brasília é um ambiente em que o chefe do Executivo local é simultaneamente responsável pelo controle de Brasília enquanto cidade e pelas outras administrações. Tem que pensar as estratégias para todas as regiões administrativas.

Quais serão as prioridades da sua gestão?
Desenvolver estratégias de prevenção à criminalidade e repressão qualificada sem que a cidadania, os direitos humanos e o diálogo deixem de estar considerados como princípios e diretrizes centrais da polícia. Nós tivemos avanços expressivos através do Viva Brasília. Nós terminamos 2015 com uma redução de homicídios, de 11,4%, que remonta a uma faixa de 22 anos atrás. Precisamos aprimorar a questão de combate aos crimes a coletivos e a roubos ligado às residências e a comércios. O grande diferencial do Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida é exatamente querer integrar o que a gente chama de estado social com o estado policial. Porque nós temos uma natureza de criminalidade em Brasília em que fica evidente que os elementos de desigualdade geram um desequilíbrio na forma como se estrutura essa criminalidade. Nós não vivemos um ambiente de uma violência endêmica. Temos necessidade de desenvolver simultaneamente estratégias de repressão qualificada e prevenção à criminalidade e à violência.