Mulheres do DF ganham botão do pânico para acionar PM contra violência

As vítimas de violência doméstica no Distrito Federal terão um aliado tecnológico na luta para manter seus algozes bem distantes. Elas poderão acionar um aplicativo de celular, chamado de “Botão do Pânico”, todas as vezes que se virem ameaçadas pelos seus agressores. Clicando o dispositivo, imediatamente acionarão a Polícia Militar em busca de socorro.

A medida, já adotada em outros estados, como o Espírito Santo, onde é aplicada desde 2013, começa a sair do papel na próxima segunda-feira (12/9), quando a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social assina um protocolo de intenções para a implantação do Sistema de Segurança Protetiva no DF. Além da PM, são parceiras do projeto a Polícia Civil, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que vai determinar quais as mulheres devem receber o aplicativo nos celulares.

A princípio, cem vítimas de violência doméstica que estão sob as chamadas medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, participarão, entre outubro e dezembro, do projeto-piloto de implantação do sistema do aplicativo, desenvolvido pela própria Secretaria de Segurança, e que por isso terá custo zero para os cofres públicos. Em dezembro, o projeto será avaliado para que se saiba de que forma ele será aplicado em definitivo.

Prioridade no atendimento
De acordo com a Secretaria de Segurança, o chamado da mulher por meio do aplicativo aparecerá com prioridade nas telas da Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade), que recebe as ligações do 190, da PM. Ou seja, ela vai “furar” a fila de outros chamados. A Ciade acionará o batalhão da área, que imediatamente deverá deslocar uma patrulha para o local do chamado.

Haverá duas regras para o uso do aplicativo. A mulher que for usá-lo terá que preencher um termo de responsabilidade, e em hipótese alguma o agressor poderá saber que ela está usando o aplicativo.
Já está sendo estudada uma solução para os casos em que o celular da vítima for incompatível com a tecnologia do aplicativo. Uma possibilidade é que o DF compre aparelhos com o dinheiro arrecadado em transações penais, quando a pena de um condenado por crimes de menor potencial ofensivo é pagar um determinado valor.

Estatísticas alarmantes
No Distrito Federal, segundo dados da Secretaria de Segurança, somente nos primeiros seis meses deste ano, foram registradas 6.855 ocorrências policiais com base na Lei Maria da Penha. No mesmo período do ano anterior, foram 6.944 registros.

As regiões administrativas com maior número de registros no período de janeiro a junho deste ano foram Ceilândia, com 17,2% dos casos; Planaltina, com 7,9%; e Samambaia, com 7%. Os dados são absolutos e não permitem afirmar que essas regiões administrativas são mais violentas do que outras.

As estatísticas, porém, podem ser bem maiores. De acordo com a Secretaria de Segurança, a violência doméstica é um dos crimes mais subnotificados. Isso porque muitas vítimas ainda têm medo de denunciar seus algozes.

Segundo a Secretaria de Segurança, 30,22% das ocorrências são relacionadas a ameaças sofridas pelas vítimas. Já a injúria aparece relacionada em 28,72% dos registros feitos nas delegacias do DF. Na maior parte das ocorrências, há outros dois ou três crimes associados à Lei Maria da Penha.

Feminicídio
O levantamento mais recente da Secretaria de Segurança aponta que, de janeiro a junho deste ano, foram registradas 11 ocorrências no Distrito Federal. O crime é uma modalidade de homicídio qualificado cometido contra a mulher, seja por discriminação à condição de ser mulher ou por violência doméstica e familiar. (Com informações da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social)