Mudanças no reajuste devem ser tratadas com Planalto e Congresso

O Palácio do Buriti não reavaliará a proposta de reajuste para policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. É o que afirmou o secretário de Economia, André Clemente, na tarde desta segunda-feira (25/11/2019), na Câmara Legislativa, após o sorteio do Nota Legal. “Essa é uma agenda que foi cumprida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), era uma promessa de campanha e já foi encerrada da parte do DF”, disse.

As tratativas entre a pasta, a Secretaria de Segurança e os comandos das corporações chegaram a um reajuste médio de 31,48%. No entanto, após a assinatura da proposta, associações das categorias manifestaram insatisfação com o aumento real trazido pelo acordo e os prazos para a mudança.

“Eventual problema não impede a tramitação, e essa agenda, da parte do Distrito Federal, até por orientação do governador, está executada”, reiterou Clemente. A saída apontada pelo secretario é de que as negociações sejam feitas diretamente com o governo federal.

“O que saiu do GDF está tecnicamente correto e eventuais ajustes que sejam necessários, a prerrogativa agora é do Congresso e do Palácio do Planalto. Se for do interesse, obviamente poderão ser feitos”, pontuou.

Insatisfação

Representantes das forças de segurança do DF, policiais e bombeiros militares se reuniram, na manhã desta segunda-feira (25/11/2019,) no Auditório da Câmara Legislativa do DF (CLDF), para discutir a proposta de reajuste salarial das forças.

Cerca de mais de 300 militares participaram do debate, que correu de forma pacífica. Apesar disso, todos desaprovam a proposta do reajuste médio de 31,48%, assinado e entregue ao Executivo Federal pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Nesta terça-feira (26/11/2019), uma nova assembleia será realizada. No fim, os profissionais farão um documento com sugestões a serem feitas ao governo.

Nos últimos meses, o GDF afirmou que construiu e vem fazendo uma força-tarefa para buscar a melhor solução. E que participaram do processo de formalização os titulares das secretarias de Economia e Segurança, os comandantes das duas forças militares e técnicos da área.

“Não agradou a categoria como um todo. Vamos avaliar as contrapropostas a serem apresentadas ao GDF para que essa proposta seja melhorada e a gente consiga atingir o consenso minimo da corporação”, disse o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (Asof). “Nós sairíamos de um auxílio moradia de 100% e só na incorporação a gente já perde 27,5% do imposto de renda. Se esse auxílio não estiver na complementação de 27,5%, qualquer cálculo que seja feito com ele nós iremos perder esse percentual dentro do auxílio que recebemos integralmente”, completou.

O deputado Roosevelt Villela (PSB) reforçou a mudança de gratificação do auxílio moradia. “Os cálculos mais otimistas mostram que teremos um decréscimo de salário na ordem de 2%. É uma enganação. Isso não foi apresentado para as forças”, afirmou. “A intenção agora é apresentar um documento para o governo, externando de forma respeitosa para o governador esses erros e dizendo que a isonomia que ele se comprometeu em dar para as forças de segurança tem que ser baseada no valor líquido”, continuou o parlamentar.

Em nota, no fim de semana, a Secretaria de Economia afirmou que, quanto ao fim do auxílio moradia, o benefício somente seria extinto com a implementação da primeira parcela. “Eis que o Art. 4° diz que os efeitos da MP são a partir de 1° de junho de 2020”, diz o texto.

O subtenente Jair Dias, presidente do Clube dos Bombeiros, também disse que a medida não é positiva. “A ideia dessa reunião é a movimentação da tropa. Essa proposta nos surpreendeu porque não era nada do que esperávamos e havíamos discutido. Hoje, temos perda salarial com o reajuste”, apontou o militar. “Além disso, sempre tivemos uma dificuldade da forças chegarem a uma isonomia. Cada uma tem as particularidades. Nesse histórico, nós havíamos conseguido aproximar as forças de segurança. Mas, com essa proposta, corre o risco de nos distanciarmos novamente”, opinou.

De acordo com a Secretaria de Economia, a minuta de anteprojeto de medida provisória para recomposição salarial da PMDF e do CBMDF encaminhada ao Palácio do Planalto é fruto de trabalho desenvolvido entre Economia e Segurança Pública. Participaram do processo de formalização os titulares das pastas, os comandantes das duas forças militares e técnicos da área. Segundo a secretaria, o processamento das folhas de pagamento e as situações pessoais de cada servidor da PM e dos bombeiros são de responsabilidade e estão a cargo das duas forças.