MPDFT manda Polícia Civil recolher armas da Taurus e pede indenização

O Ministério Público do DF e dos Territórios ajuizou ação civil pública e ação criminal contra a empresa Forjas Taurus S/A, que forneceu armas de fogo para a Polícia Civil brasiliense. As armas compradas apresentaram risco de disparos acidentais no caso de queda ao chão. Por conta dos problemas, o MPDFT pediu pagamento de indenização de R$ 11.656.223,90 por dano moral e recomendou à corporação que recolha as armas adquiridas pela PCDF em 2014. O inquérito foi aberto em 2016, conforme revelou o Metrópoles.

Além disso, o MP cobra a responsabilização criminal de seis executivos da empresa, responsáveis pela prática dos atos que resultaram na compra do armamento. Eles foram denunciados por crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei 8137/90, como comercializar produtos em condições impróprias e induzir o consumidor a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço.

A ação partiu do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) em conjunto com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).

O MPDFT teve acesso a vários relatos de panes durante uso, inclusive a respeito de casos que ocasionaram lesões nos policiais. O contrato firmado entre a Taurus e a PCDF estabelecia que as armas deveriam ter mecanismo contra disparos acidentais, mas foi constatado que esse dispositivo não existia ou não funcionava adequadamente.

As ações tramitam na 8ª Vara Cível e na 7ª Vara Criminal de Brasília. Os casos de disparos acidentais são recorrentes em delegacias e batalhões. Técnicos penitenciários, agentes de polícia e militares colecionam histórias e cicatrizes decorrentes do mau funcionamento dos equipamentos da marca brasileira Taurus.

Teste decisivo
Diante das ocorrências registradas, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil fez um teste por amostragem em 25 pistolas .40. Dez apresentaram falhas de segurança e dispararam ao cair no chão. O laudo, concluído em 2016, foi revelado com exclusividade pelo Metrópoles.

As armas usadas nos testes pertenciam à Polícia Civil e não apresentavam nenhum defeito aparente. Durante os testes, as pistolas foram jogadas em piso de concreto e borracha em cinco posições diferentes. Em três casos o projétil foi detonado e em sete houve disparo, mas sem alteração na munição. A solicitação para a avaliação do armamento foi tratada como urgente e partiu da Divisão de Controle de Armas e Explosivos (Dame).

Após verificada a falha, os técnicos desmontaram os equipamentos para análise das peças internas. De acordo com o documento, foi constatado que o ponto central para o tiro acidental é uma falha na trava de segurança. Quando há avaria, o projétil pode ser detonado sem o acionamento do gatilho.

Essa arma não oferece segurança para o policial e muito menos para a população. Ela pode disparar sozinha ou, em alguns casos, nem mesmo atirar em uma situação de perigo. As corporações não têm culpa. Isso acontece porque tem muita politicagem envolvida e não podemos comprar armas de outras marcas. A Taurus sempre financiou campanhas políticas, entre outros fatores.

Policial militar que pediu para não ter o nome divulgado

Monopólio
Perito criminal e integrante da Força Nacional em Alagoas, Landislau Brito também analisou diferentes tipos de arma da marca nacional e detectou problemas. Em 2015, por exemplo, o policial periciou duas mil pistolas da Taurus e encontrou defeitos em um lote. Os armamentos foram enviados para a empresa e consertados. “O problema do mercado de armas no Brasil é o monopólio. É uma situação grave que precisa ser tratada com prioridade”, explicou Brito.

A Taurus é a principal fornecedora das forças de segurança do Brasil. Por conta da Lei 10.826/2003, as polícias só podem comprar armas de empresas estrangeiras se não houver modelo semelhante produzido nacionalmente.

Histórico
O problema é antigo e o laudo produzido pelo Instituto de Criminalística só confirmou o que os policiais já sabem. Em 2005, um agente de polícia deixou a arma cair em casa. A pistola disparou e atingiu a orelha direita dele. Em depoimento, ele chegou a alertar que o tio estava ao seu lado no momento do incidente e algo pior poderia ter ocorrido.

Outro caso registrado em 2008 mostrou o quão vulnerável é a arma. Um agente da Divisão de Operações Especiais (DOE) estava em frente a um restaurante da 707 Norte, quando a arma caiu e disparou assim que teve contato com o chão. Por sorte, o projétil foi em direção ao céu e não atingiu ninguém.

O agente Luciano Vieira não teve a mesma sorte. Três anos depois, sua pistola .40 disparou e o atingiu na região da barriga e se alojou no ombro. Luciano ressalta a importância de um recall. Segundo ele, há evidências concretas de que existe um problema nas armas. “É muito importante o policial registrar ocorrência se houver qualquer problema. As pistolas precisam ser periciadas. A ocorrência também é mais uma prova que teremos sobre as constantes falhas”, explica.

Em abril de 2015, um agente penitenciário foi alvejado na panturrilha enquanto se preparava, colocando o cinto tático, para um curso de intervenção. “Em momento algum houve contato manual com a arma. Foi prestado os primeiros socorros. O agente foi encaminhado ao Hospital de Base em estado grave”, consta na ocorrência.

No mesmo ano, a pistola passou por perícia, que constatou falha no dispositivo de segurança. A arma disparou nos dois testes de queda. Os exames apontaram que a trava interna de segurança estava em mal estado. Em junho de 2015, o Instituto de Criminalística também constatou falha na pistola usada por outra agente de polícia. Ao cair, o projétil foi detonado e atingiu o teto do alojamento feminino de uma delegacia do Guará.

O Metrópoles mostrou em fevereiro de 2016 o vídeo feito por um policial militar do DF apontava fragilidade do equipamento. Segundo o policial, a submetralhadora da marca Taurus disparou dentro da viatura, mesmo com a trava de segurança acionada. O projétil atingiu o banco e o extintor de incêndio do veículo, mas poderia ter causado uma fatalidade caso a mira estivesse em outra direção.

O outro lado
Na época da divulgação do laudo, a Polícia Civil afirmou que tinha conhecimento dos casos, pois quando ocorre defeito o policial deve registrar um boletim de ocorrência. As armas são recolhidas e encaminhadas ao Instituto de Criminalística. A corporação informou que havia cinco registros de ocorrência policial envolvendo agentes da PCDF.

Exército
O Exército Brasileiro, órgão que controla a venda de armas no país, foi oficiado para que prestasse esclarecimento ao MPDFT sobre as providências tomadas em relação às notícias de graves falhas nas pistolas. Ainda em 2016, a Força proibiu a produção e a comercialização das pistolas modelo 24/7 .40 S&W, fabricadas pela Forjas Taurus.

O comando-geral da Polícia Militar do DF e a direção-geral da Polícia Civil também. As corporações tiveram que enviar relatórios sobre os defeitos verificados, informar a quantidade de armas problemáticas e o que foi feito em relação às ocorrências registradas por policiais feridos.

A Taurus destacou que todas as perícias técnicas realizadas de acordo com as normas vigentes comprovam que não há falha ou defeito nos mecanismos de funcionamento e segurança das armas da companhia.