MP faz recomendação para acabar com guerra entre PMs e policiais civis

Em uma tentativa de colocar fim nos conflitos entre policiais civis e militares, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu uma recomendação sobre o serviço velado da PM e como os delegados e agentes de polícia devem proceder diante de flagrantes realizados pela inteligência militar.

O objetivo, segundo o MPDFT, é estabelecer mecanismos de controle nos casos em que as ações dos militares resultarem em prisões ou outras medidas. Vale ressaltar que, segundo previsão legal, o trabalho das equipes do serviço velado da Polícia Militar deve estar sempre voltado à coleta de informações e dados que possam subsidiar a tomada de decisões da própria Instituição e não pode ser confundido com investigação de crimes.

Entretanto, o MPDFT ressaltou que durante as atividades de inteligência, os PMs podem se deparar com flagrantes que pedem uma ação imediata. Casos que, ao chegarem nas delegacias de polícia, causavam grande atrito com os policiais civis.

Para afastar questionamentos, o MPDFT recomendou à Polícia Militar que, em caso de prisões em flagrante ou apreensões de adolescentes, determine aos integrantes do serviço velado que se apresentem pessoalmente nas delegacias e nas audiências sobre o caso. Os militares também precisam elaborar um relatório específico para instruir a investigação e o posterior processo penal.

O Ministério Público também pediu que as ordens de serviço delimitem de forma precisa o objetivo de cada missão das equipes veladas, de acordo com os parâmetros legais e regulamentares.

Já para a Polícia Civil, o MPDFT solicitou que se dê conhecimento a todos os integrantes da corporação sobre as normas que regem o trabalho de inteligência de segurança pública e documentos a serem apresentados pelas equipes do serviço velado da PMDF nas delegacias e centrais de flagrante, quando esses policiais militares efetivarem prisões em flagrante ou outras medidas constritivas.

O documento ainda propõe para as duas corporações policiais que as situações que gerem dúvida sejam submetidas ao Ministério Público.

A recomendação é assinada pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e pelas promotorias de Justiça Militar, e “pretende contribuir para que as duas Forças Policiais do DF mantenham um nível de interação pautado pelo profissionalismo e pelo propósito comum de garantir segurança a toda a sociedade do DF”, diz a nota publicada pela assessoria do MPDFT.

Guerra
O MPDFT tem tido muito trabalho com a guerra entre as corporações. Delegados que consideram as prisões decorrentes de “investigações da Polícia Militar” ilegais têm enviado notificações para Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial.

Em fevereiro deste ano, dois policiais do 2ª Batalhão de Polícia Militar, em Taguatinga, foram indiciados por usurpação de função pública. O caso foi registrado pelo delegado Thiago Boeing Schemes da Silva, plantonista da 12ª DP (Taguatinga Centro). Na ocorrência, ele chegou a chamar os militares de “milicianos” e afirmou que, se os PMs seguirem com os trabalhos de investigação, Brasília pode voltar “aos tempos de ditadura militar”.

Em abril, agentes da PCDF acusaram três PMs de invadirem uma casa sem mandados e de se apropriarem das funções da corporação. A Polícia Civil também entendeu que houve crime de usurpação de função pública. Segundo os policiais civis, três PMs à paisana entraram em uma residência, sem autorização, em busca de armas. A casa, no entanto, já era observada por uma equipe da 27ª DP por suspeita de abrigar operações ilícitas.

Em agosto do ano passado, um oficial do 28º Batalhão de Polícia, do Riacho Fundo, denunciou que os policiais civis proibiam a entrada de PMs nas delegacias e ameaçavam prender os militares que trabalham no serviço de inteligência da PMDF, fazendo policiamento velado. A informação teria sido repassada pelo delegado da 29ª Delegacia de Polícia, Sérgio Bautzer. O caso também foi denunciado ao MPDFT.