Juiz intima secretária de Segurança Pública e determina o retorno de agentes policiais de custódia para as cadeias do DF

A secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, foi intimada pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Álvaro Ciarlini, a promover o retorno de todos os agentes policiais de custódia para o sistema prisional do DF. O documento, com data de quarta-feira (17/2), também se estende à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).

Ao todo, 534 servidores que pertencem aos quadros da Polícia Civil deixaram o sistema penitenciário em dezembro do ano passado. Todos foram lotados em delegacias e em unidades especializadas da PCDF.

Com a ordem da Justiça para o retorno dos servidores em 15 dias, a corporação sofre um forte baque, já que possui um déficit de pelo menos 3 mil homens.

Procurada pela reportagem, a Polícia Civil resumiu, por meio de nota, que a decisão da Justiça implica em um impacto nos quadros de servidores. “As medidas em relação ao caso serão tomadas pela Procuradoria-Geral do DF”, destaca a nota.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (Sindpen-DF), Leandro Alan, afirmou que a decisão é um retrocesso para o sistema carcerário do DF. “É uma decisão que prejudicará a sociedade do ponto de vista do atendimento à população nas delegacias. A saída mais acertada para aumentar o número de servidores no sistema carcerário seria o adiantamento do concurso para agentes de atividades penitenciárias que já está em andamento”, ressaltou. Até porque, lembra o dirigente, para entrar em atividade, os servidores têm que passar por um treinamento rigoroso (foto principal).

Sobre a decisão da Justiça, o diretor jurídico da Associação do Agentes Policiais de Custódia (AAPC), Rafael Pinheiro, a entidade entrará com um embargo de declaração para tentar reverter a decisão por acreditar que existem pontos obscuros no entendimento. “O principal deles é fato de servidores da Polícia Civil serem obrigado a prestar serviço para outro órgão, no caso a Secretaria de Justiça, que administra o sistema penitenciário do DF”, explica.

Atualmente existem 42 agentes policiais de custódia lotados na Secretaria da Segurança Pública. Outros 50 estão lotados em outras secretarias do DF e órgãos federais. Os outros 443 estão estapalhados pelas delegacias do DF.

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que “foi intimada nesta quinta-feira (18), com a Sesipe e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal”, e que “nos próximos dias, os órgãos envolvidos vão analisar as implicações da decisão”.