“Isso é uma vergonha”, desabafa delegado do Guará após liberação de traficantes presos em flagrante. Confira o vídeo
Rodrigo Larizzatti critica Ministério Público e o juiz que liberou os acusados, depois de “trabalho árduo da equipe” e da apresentação de todas as provas necessárias. Nova norma sobre audiências de custódia também não agrada a outros setores
atualizado
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“Isso é uma vergonha. Um absurdo. É ridículo. Pois bem, esse é o país em que você vive”. Foi em tom de desabafo que o delegado-chefe da 4ª Delegacia de Polícia (Guará), Rodrigo Larizzatti, postou um vídeo com pouco mais de quatro minutos no Facebook.
Nele, o policial critica o Judiciário pela liberação, sem fiança, de presos após uma audiência de custódia – norma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga a apresentação dos presos em flagrante a um juiz, no prazo de 24 horas, para que ele decida sobre a necessidade da prisão ou aplicação de medidas alternativas.
Veja o vídeo de desabafo:
O policial manifestou indignação com o Ministério Público, que opinou pela não concessão de prisão preventiva de um dos traficantes presos, de 19 anos, mesmo o indíviduo sendo reincidente ede ter o registro de um crime grave quando menor. Destacou que a prisão ocorreu depois de uma “trabalho árduo” da equipe, “que passou uma madrugada inteira na rua” para fazer a prisão dentro de todas as exigências legais.
Por fim, justifica que embora não pertença a qualquer tipo de organização criminosa, de narcotraficantes, “são traficantes que incomodam a todos” os moradores.
Outras críticas
Normatizada em 15 de dezembro do ano passado, as audiências de custódia se tornaram um pesadelo, segundo policiais militares e civis que trabalham na ponta do sistema, retirando os criminosos das ruas. “Quando chegamos nas audiências, uma das primeiras perguntas feitas ao autor do crime é se ele foi constrangido, sofreu tortura ou ameaça. Mesmo que não tenha sofrido e a resposta for positiva, ele é liberado, mesmo se a prisão em flagrante tenha sido por crime grave”, contou um policial militar ouvido pela reportagem do Metrópoles.
Desde o final do ano passado, grupos fechados de WhatsAap formado por policiais civis e militares questionam e criticam as decisões tomadas durante as audiências de custódia. Um policial civil que esteve na carceragem da corporação na semana passada contou que as audiências já começaram a refletir no volume da massa carcerária.
“Tinham apenas dez presos por diversos crimes, como roubos e furtos e pelo menos 30 homens detidos por faltarem com o pagamento de pensão alimentícia. Os bandidos estão sendo presos e liberados antes, sequer, de serem levados para o complexo penitenciário”, explicou o policial.
Protesto no CNJ
Entidades ligadas à magistratura também se posicionam contrárias aos resultados produzido pelas audiências de custódia. Juízes estaduais fizeram uma investida contra a norma do CNJ na última quinta-feira (7/1). A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamagis) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da resolução que regulamenta as audiências. Para a entidade, elas são “extremamente retrógradas e trazem pouca ou nenhuma vantagem às partes envolvidas”.
No mesmo dia, a associação foi ao CNJ pedir a suspensão dos efeitos da norma, diante da “inconstitucionalidade formal” alegada no STF. Embora haja um projeto de lei em trâmite no Senado para regulamentar a prática, atualmente só existe a Resolução 213 do CNJ tratando das audiências de custódia. E, para a Anamagis, o texto “tem efeitos diretos sobre a jurisdição dos juízes estaduais”.
De acordo com dados do CNJ, as audiências evitaram 15 mil prisões em 2015, quando foram adotadas, resultando numa economia de R$ 40 milhões aos cofres públicos. A prática já foi implementadas em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal e conta com a adesão de tribunais regionais federais.
O Metrópoles não conseguiu contato com o Ministério Público e nem com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até a publicação desta reportagem.
