Com atraso, primeiras tornozeleiras eletrônicas do DF são liberadas

Com atraso de alguns anos, o Distrito Federal inaugurou o seu Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) nesta segunda-feira (4/9) pela Subsecretaria de Sistema Penitenciário do DF (Sesipe). Inicialmente, serão 175 tornozeleiras, número que pode chegar a seis mil. Haverá duas centrais para a instalação do equipamento, uma na Sesipe (no SIA) e outra no Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), localizado no Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil.

A liberação dos equipamentos vai depender da demanda judicial. Na medida em que a Justiça for pedindo a instalação das tornozeleiras, elas serão distribuídas e o monitoramento do apenado tem início. O próprio preso terá que fazer a troca da bateria da tornozeleira, que dura até 24 horas. Ele receberá uma bateria reserva.

Quando a carga da bateria começar a ficar baixa, o sistema será acionado e os profissionais do monitoramento ligam para o apenado para avisar. O Cime será responsável por monitorar as pessoas que, por determinação judicial, utilizarão tornozeleiras eletrônicas no Distrito Federal.

As tornozeleiras previstas serão alugadas, ou seja, não haverá compra do equipamento por parte da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do DF (SSP/DF). Cada tornozeleira e a estrutura necessária para o monitoramento, como baias, computadores e software que opera o sistema, vão custar R$ 161,92 ao mês. Entretanto, a SSP/DF só vai pagar pelo serviço na medida em que ele for utilizado. A empresa contratada por meio de licitação foi a UE Brasil Tecnologia.

O uso da tornozeleira eletrônica em presos foi autorizado por lei há seis anos no Brasil. Mas na capital do país não existia um equipamento sequer até agora. Ao lado de Roraima, Tocantins, Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Amapá, o Distrito Federal não faz esse tipo de monitoramento de presos do regime domiciliar. A ausência do aparelho expõe mais uma fragilidade no sistema penitenciário local, o que ameaça a segurança dos brasilienses.

A ausência dos equipamentos de controle no DF ganhou repercussão nacional quando o ex-assessor do presidente Michel Temer, Rocha Loures, ganhou o direito à prisão domiciliar e não havia tornozeleira disponível para que ele fosse liberado. Foi preciso utilizar um aparelho “emprestado” de Goiás. Na época, o Metrópoles revelou que Loures tinha furado a fila para conseguir um.

O ex-ministro Geddel Vieira passou por situação semelhante, quando conseguiu prisão domiciliar para ser cumprida na Bahia. Acabou saindo da Papuda sem a tornozeleira.

O corte da pulseira é a infração mais grave que um preso pode cometer. Segundo a SSP-DF, o ato caracteriza fuga e, então, a força militar é acionada para localizar o detento que cometeu o delito.

Legislação
A autorização para o uso dos equipamentos eletrônicos foi dada pela Lei nº 12.258, de junho de 2010. Assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto altera um decreto do Código Penal e a Lei de Execução Penal, permitindo que presos usem o aparelho e cumpram a pena fora dos presídios. Para isso, o condenado precisa seguir algumas obrigações, entre elas fornecer endereço onde será encontrado e ficar em casa no período da noite. Ele também fica proibido de frequentar bares, casas noturnas e outros estabelecimentos semelhantes.

As medidas de fiscalização são definidas pelo juiz que autoriza a pena alternativa. Caso o preso viole, modifique ou danifique o aparelho, pode perder o benefício.