GDF envia projeto que cria Guarda Civil Distrital com 2 mil vagas

O Palácio do Buriti encaminhou, nesta terça-feira (10/03), à Câmara Legislativa, o projeto de lei que cria a Guarda Civil Distrital (GCD). A ideia é que a corporação tenha, inicialmente, 2 mil cargos efetivos e seja subordinada à Secretaria de Segurança Pública. Os vencimentos variam de R$ 2,5 mil a R$ 6,3 mil, no fim da carreira.

A iniciativa foi antecipada pelo Metrópoles em 12 de dezembro de 2019. A GCD será armada e terá uniforme próprio. “Estamos trabalhando em diversas frentes para reforçar o efetivo das forças de segurança pública. A Guarda Distrital nos permitirá não só uma economia de recursos, mas a possibilidade de relocar policiais militares que atuam na proteção patrimonial para o policiamento nas ruas”, afirmou o secretário da SSP-DF, Anderson Torres.

O objetivo do projeto é liberar homens da Polícia Militar das funções de proteção de bens, serviços e instalações públicas do Distrito Federal. O exemplo vem de outras unidades da Federação, nas quais há, além das polícias Militar e Civil ligadas aos estados, as Guardas Municipais, também chamadas de Metropolitanas, vinculadas às prefeituras.

Para ingressar na GCD, os candidatos passarão por concurso público. Antes, porém, precisarão cumprir alguns requisitos, como ter mais de 18 anos, ensino médio completo e aptidão física e mental, além das obrigações militares em dia.

À Guarda Civil Distrital será atribuída a função de vigiar, inibir crimes e proteger vias, bens e equipamentos, repartições públicas e recintos fechados, assim como zelar pela segurança da população que frequenta esses locais.

Calamidade pública

De acordo com o texto, também será dela a responsabilidade de proteger os bens particulares e participar de socorro quando for acionada em casos emergenciais, auxiliar na segurança de grandes eventos e levar às autoridades suspeitos de crimes, quando presos pelos próprios agentes, e em casos de calamidade pública.

As regras para progressão funcional serão estabelecidas posteriormente, em regulamento específico.

A carga horária será de 40 horas semanais. Os integrantes da Guarda Civil serão submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos civis e terão como base o Estatuto das Guardas Municipais, previsto na Lei Federal nº 13.022/2014.

Mortes

Conforme o Metrópoles mostrou nesta terça-feira (10/03), os recentes assassinatos elevaram os índices de violência computados nos dois primeiros meses de 2020 e deixaram os brasilienses temerosos.

Balanço criminal da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal aponta que a capital registrou média diária de um homicídio apenas no primeiro bimestre deste ano. Ao todo, foram 72 mortes entre janeiro e fevereiro.

Ainda nesta terça-feira, o secretário Anderson Torres anunciou a convocação de 750 policiais militares e 346 bombeiros aprovados no último concurso público.

Está em andamento, também, o processo seletivo para 300 vagas de escrivão da Polícia Civil do DF. Outro concurso autorizado é o de agente de execução penal, que prevê o ingresso de 400 servidores em julho de 2021 e a criação de cadastro de reserva para 779, com possível nomeação de 400, em 2022, e de 379, em 2023.