GDF cria comitê de combate à intolerância religiosa

Na tentativa de dar uma resposta aos recentes ataques a terreiros e a monumentos de religiões africanas, o governo criou o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR), em decreto publicado na edição desta quinta-feira (14/1) do Diário Oficial do Distrito Federal. A principal atribuição do colegiado é garantir a liberdade religiosa, instituindo mecanismos de combate à intolerância.

O comitê será composto por 12 integrantes e ficará sob o guarda-chuva da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Serão seis representantes do Governo do Distrito Federal.

O restante das cadeiras será preenchido por membros da sociedade civil. Todos terão mandato de dois anos, mas os cargos não serão remunerados. As reuniões para discutir a implementação de políticas públicas vão ocorrer a cada 30 dias.

Um dos representantes da sociedade civil deve sair da Fundação Cultural Palmares, órgão do governo federal que tem por finalidade promover e preservar a cultura afro-brasileira. Segundo Felipe Santos, coordenador de Comunicação da entidade, a criação do CDDR é o desdobramento de uma primeira reunião que a fundação teve, em dezembro, com representantes da Casa Civil. Para Santos, apesar de tímida, a ação é uma importante iniciativa para combater os ataques.

O Estado tem que garantir a diversidade religiosa. Isso seria um primeiro passo. Estado, sociedade civil e lideranças religiosas têm de unir esforços para dar um basta a esses atos

Felipe Santos, coordenador de Comunicação da Fundação Cultural Palmares

Delegacia especializada
Em outra frente — que ainda está apenas no plano das ideias —, o GDF pretende criar uma delegacia especializada nesse tipo de crime.

Rodigo Rolemberg prometeu criar a Delegacia de Crimes de Intolerância Religiosa e Racismo após visitar o terreiro Ylê Axé Oyá Bagan, no Paranoá, incendiado em 27 de novembro. Segundo o GDF, o governador assinará o decreto de criação da unidade na próxima quinta-feira (21/1).

No entanto, a criação da unidade especializada esbarra na falta de servidores da Polícia Civil, que hoje tem uma defasagem de 50% no quadro de efetivos, segundo o Sindicado dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sindpol). Ao tomar conhecimento da intenção do socialista, o presidente da entidade, Rodrigo Franco, reclamou: “É completamente inviável no momento. Nós já trabalhamos no limite dos nossos recursos humanos”, disse, na ocasião.

A Divisão de Comunicação da Polícia Civil (Divicom) afirmou que a corporação já começou os estudos para viabilizar a implantação da unidade.”A Direção da PCDF informa que está ultimando estudos no sentido de fazer uma reestruturação administrativa e criar a delegacia especializada na investigação dos crimes de intolerância religiosa, racismo e contra as minorias. A referida unidade será criada o mais breve possível, logo após a conclusão dos trâmites legais. Importante esclarecer que os referidos crimes já são registrados e apurados pelas delegacias circunscricionais”, esclareceu.