Enquanto a PM discute a desativação dos postos comunitários de segurança, vândalos incendeiam unidades abandonadas

Anunciados com pompa e apresentados como a solução para o combate à criminalidade ainda no governo José Roberto Arruda, em 2007, a situação dos postos comunitários de segurança (PCSs) reflete o modo como as políticas públicas são tocadas no Brasil: joga-se fora os projetos da gestão anterior para começar outros do zero, a um alto custo para o erário. No caso dos 131 PCSs do Distrito Federal, dinheiro do contribuinte tem sido queimado. Literalmente. Este ano, 10 unidades que estavam abandonadas foram incendiadas por vândalos. Em 2014, foram 14.

Cada posto comunitário custou entre R$ 100 e R$ 150 mil — num total de R$ 18 milhões gastos —, mas muitos estão desativados, tomados pelo mato, entulho e longe de cumprirem o papel para o qual foram construídos: aproximar a polícia da comunidade. Há casos em que as estruturas que deveriam reforçar a segurança fazem justamente o contrário — viraram ponto de tráfico e consumo de drogas e servem de abrigo para criminosos.

Agora, a Polícia Militar pretende desativar definitivamente parte das unidades. Serão mantidas alguns PCSs considerados estratégicos pela PM, como o da Estrutural. Os demais serão encaminhados para o GDF. De acordo com a PM, na época em que eles foram criados, o corpo técnico da corporação não foi ouvido e “não houve critério para a localização dos postos”.

No início deste ano, segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, a Polícia Militar nomeou uma comissão para fazer um levantamento de todos os postos policiais do Distrito Federal, bem como para avaliar a funcionalidade e a efetividade deles na realidade de cada região.

“Para o pleno funcionamento dos postos, seriam necessários mais 9 mil policiais”, acrescentou a corporação, por meio de nota. Além disso, de acordo com a PM, existem algumas recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que não têm como serem atendidas, como questões sanitárias e de segurança das unidades.

Enquanto os órgãos públicos discutem o destino dos PCSs e a população é obrigada a se conformar com mais uma política descontinuada, recursos públicos continuam a virar fumaça.

Ocorrências
Na madrugada de sábado (19/12), um posto da Cidade Estrutural foi incendiado. O caso ocorreu por volta da 1h30. Um adolescente de 17 anos, apontado como autor do incêndio, tentou fugir de bicicleta, mas foi apreendido e encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

O rapaz confessou ter pego um colchão, ateado fogo e jogado dentro do PCS. No momento do ato de vandalismo, o posto estava vazio, uma vez que os militares faziam ronda na região.

Outra unidade também foi incendiada na noite de sábado. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o crime ocorreu na QE 29 do Guará II. Não houve vítimas, mas o fogo consumiu todo o posto. Os bombeiros foram ao local e contaram com o apoio de três viaturas e 15 militares.

Investimento
Em agosto, a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, da Câmara Legislativa promoveu uma audiência pública para discutir o futuro dos postos comunitários. Na ocasião, moradores do Plano Piloto pediram, em vez do fechamento, a melhoria da estrutura das instalações e a contratação de policiais militares.

À época, o representante do Conselho Comunitário da Asa Sul, Ricardo Marra, disse que uma desativação total dos postos traria mais insegurança para os moradores. “Não se pode desfazer o que já foi feto”, reclamou.

O diretor do Conselho Comunitário da Asa Norte, Paulo Alves, também criticou uma possível retirada dos PCSs. “Isso é um descalabro. Os postos precisam ser ampliados para a realização de ações proativas”, defendeu

Ação equivocada
A PMDF e parte dos especialistas em segurança pública consideram os postos comunitários uma ação equivocada. Eles defendem que a ideia do policiamento comunitário é muito mais do que um posto físico e pressupõe mobilidade e interação com a população.

Além dos postos fixos, a Polícia Militar informa que trabalha com 40 móveis (veículos tipo van), que aumentam o alcance da ação policial com a mobilidade dos veículos e resulta na diminuição dos índices de criminalidade desde o início do ano.