DF terá nova delegacia especial de atendimento à mulher

O Distrito Federal vai ganhar uma nova Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e o Núcleo Regional de Perícias — Base Ceilândia. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF) dessa segunda-feira (20/04). A unidade se chamará Deam II. Uma delegacia especializada já funciona na Asa Norte e passará a ser denominada da Deam I.

As Deams são subordinadas ao Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Polícia Civil do Distrito Federal. Essas delegacias oferecem um atendimento diferenciado para as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência. No mesmo decreto, o governador Ibaneis Rocha (MDB) também criou o Núcleo Regional de Perícias, base Ceilândia, da PCDF.

O Metrópoles mostrou, na última quarta-feira (15/04), que muitas mulheres estão sendo agredidas e ameaçadas dentro de suas próprias casas durante o período de isolamento social. Dados do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) apontam que foram decretadas em março, quando tiveram início as medidas restritivas, 1.010 medidas protetivas em caráter de urgência. No mês anterior, este número foi de 887. O aumento é de 13,8%.

As medidas protetivas são determinações judiciais que têm como objetivo garantir a segurança das vítimas. No ano passado, fevereiro também apresentou um número expressivo: foram 1.045 casos e 1.009 em março. Neste ano, enquanto o dado de fevereiro caiu 17% se comparado ao mesmo mês de 2019, março seguiu em alta, agora, com o agravante do isolamento social.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), as mulheres podem sofrer grandes impactos de violência doméstica, visto que muitas estão em domicílio, sem poder sair, isoladas, ao lado de seus agressores.

Violência
A Secretaria de Saúde também divulgou um informe epidemiológico com dados de violência interpessoal e autoprovocada em tempos de Covid-19. Os números referem-se ao período de janeiro a março deste ano. Desde o anúncio da Organização Mundial da Saúde (OMS) acerca da pandemia, o monitoramento das notificações passou de semanal para diário.

“A quarentena tende a criar pontos de tensão nos relacionamentos devido às mudanças na rotina e onde já havia violência, há uma tendência para agravar a situação”, explica a assistente social e chefe do Núcleo de Estudos, Prevenção e Atenção às Violências, Elizabeth Maulaz Lacerda Ferreira.

Segundo o informe epidemiológico, até o dia 31 de março de 2020, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) registrou 1.909 notificações para violência interpessoal e autoprovocada no Distrito Federal. Entre elas, 491 notificações foram por violência física e 305, de violência sexual. As mulheres continuam sendo as maiores vítimas nos dois casos.

Ainda de acordo com o documento, o mês de janeiro foi o que apresentou maior volume de notificações do trimestre, com 42,9% das notificações, seguido pelo mês de fevereiro, com 32,9% do total. Março, período de isolamento social decretado pelo governo, foi responsável por 24% do total de notificações, sendo destas 16,9% tendo como alvos pessoas do sexo feminino.

Mudanças
Como forma de tentar aumentar a prevenção e proteção às vítimas, o Governo do Distrito Federal editou a lei que obriga os condomínios residenciais a comunicar a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso que morem nestes locais.

A PCDF também implementou, na delegacia eletrônica, a opção de registro de violência contra à mulher. Agora, o boletim de ocorrência poderá ser registrado on-line.