Defasagem salarial é apenas um dos problemas que atormentam a PCDF

Há duas semanas, a Polícia Civil subiu o tom das cobranças pela reposição salarial da categoria. A principal reivindicação é a equiparação da carreira à da Polícia Federal. Mas há outros fatores que engrossam o caldo da crise em que está mergulhada a corporação. Um deles é a briga política dentro do próprio órgão. O terceiro ingrediente dessa mistura é o sentimento de injustiça em relação ao tratamento dispensado a outras categorias do funcionalismo, entre as quais, a Polícia Militar.

Segundo integrantes da PCDF, quando as remunerações das duas categorias nos últimos anos são comparadas, verifica-se que o contracheque da Polícia Militar recebeu acréscimos maiores do que o da Polícia Civil. Em 2009, um coronel da PM (maior patente da corporação) recebia o valor bruto de R$ 14.554,25. Em 2016, os dígitos pularam para R$ 21.721,13 — aumento de 49%. Já o delegado classe especial da Polícia Civil embolsava, em 2009, R$ 20.072,82. Sete anos depois, a folha de pagamento desse mesmo servidor é de R$ 23.263 — reajuste de R$ 15,89%.

No mesmo período, um soldado da PM viu seu salário crescer de R$ 4.056,79 para R$ 7.190,98, o que equivale a um aumento de 77,26%. O pagamento de um agente de polícia da 3ª classe — piso da categoria — passou de R$ 7.887,33, em 2009, para R$ 9.156,78 em 2016, o que corresponde a um acréscimo de 16,09%.

A diferença nesses percentuais é um dos argumentos da Polícia Civil para justificar a necessidade de recomposição salarial, uma vez que a crise econômica e a inflação deterioraram o poder de compra da população nos últimos anos. A remuneração, no entanto, é apenas um dos aspectos que encorpam a rixa entre as duas polícias. A Civil reclama também do conflito de atribuições desde que PMs passaram a registrar crimes — os chamados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).

A prerrogativa permite aos PMs fazer o TCO e encaminhar os envolvidos nas ocorrências diretamente ao Judiciário, sem passar pelas delegacias. Os defensores da iniciativa alegam que a medida pode agilizar os trâmites burocráticos e desafogar as delegacias. Mas representantes da Polícia Civil reclamam da diminuição das próprias atribuições. As discussões sobre os TCOs ampliaram o mal-estar entre as corporações.

Reajuste da PF
O debate sobre os TCOs ficou de lado em julho, quando a Polícia Federal conseguiu, por meio de um projeto de lei assinado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), aumento escalonado de 37%. Foi a senha para a PCDF lembrar Rodrigo Rollemberg (PSB) da promessa de equiparação, feita durante a campanha ao Buriti. Mas Rollemberg alega não ter dinheiro em caixa para honrar o compromisso.

Os problemas entre os policiais e o GDF não acabam por aí. As escolhas de Rollemberg na área da segurança desagradam os integrantes da PCDF desde o começo da gestão do socialista. Primeiro, começou com a escolha do sociólogo Arthur Trindade para ocupar a Secretaria da Segurança Pública. As reações foram rápidas. Para a categoria, o professor da Universidade de Brasília (UnB) não entenderia o funcionamento operacional das forças de segurança.

Trindade ficou no cargo até novembro do ano passado, depois de enfrentar desgastes também com a Polícia Militar. Mais uma vez, Rollemberg não optou por algum nome da segurança para ocupar a cadeira. Nomeou a psicóloga Márcia de Alencar para comandar uma das pastas mais críticas do governo. Novamente, a categoria reagiu mal.

Disputas internas
Outro problema que desgasta a Polícia Civil hoje fica dentro da própria corporação. Grupos diversos disputam o comando do órgão. As diferentes forças políticas ficaram ainda mais evidentes esta semana, quando servidores em cargos de chefia e delegados colocaram os cargos à disposição. Nos bastidores, houve muita pressão para que o diretor-geral da PCDF, Eric Seba, deixasse a cadeira n° 1 da instituição. Sindicalistas chegaram a anunciar que o dirigente havia se comprometido a pular do barco, caso o GDF não apresentasse nova proposta de reajuste salarial.

O grupo que apoia Seba, contudo, não via sentido nesse movimento. A eventual saída do diretor-geral deixaria o caminho para o comando da corporação livre para os opositores. O principal argumento dos grupos contrários à atual administração é que Seba estaria mais alinhado aos interesses do GDF do que aos dos servidores.

Greve branca
Mesmo que os problemas na Polícia Civil pareçam longe de serem pacificados, em um ponto a categoria concorda: não há volta no movimento que pressiona cada vez mais o Palácio do Buriti. O mais novo capítulo desta novela ocorreu na assembleia de quinta-feira (18), quando foi anunciada a ampliação da Operação PCDF Legal. A novidade é que 300 viaturas serão “encostadas” na próxima segunda-feira (22). Haverá a “entrega simbólica” dos veículos que precisam de manutenção. Dessa forma, os trabalhos da PCDF, que está com a maioria das investigações e das diligências travadas, ficarão ainda mais emperrados.

Outra frente de ação da categoria é sensibilizar órgãos de controle, na tentativa de evitar pedidos de intervenções judiciais que possam coibir o movimento dos servidores. Os sindicatos dos policiais civis (Sinpol) e dos delegados (Sindepo) vão realizar reuniões com representantes do Tribunal de Contas do DF (TCDF), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e deputados, tanto distritais quanto federais, para expor as demandas e buscar apoio. Uma nova assembleia será feita na próxima quinta-feira (25) para discutir a situação. Uma paralisação geral não está descartada.