Boletins de ocorrência feitos por militares aguardam regulamentação

A autorização concedida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) para que promotores aceitem termos circunstanciados feitos por policiais militares causa mal-estar entre as forças de segurança. A PMDF e associações ligadas à entidade já se posicionaram favoráveis à mudança e acreditam em agilidade nos processos. Do outro lado, integrantes da Polícia Civil questionam a decisão e acreditam que pode haver abuso de autoridade.

Segundo o Sindicato dos Delegados do DF (Sindepo), a medida fere preceitos legais e pode trazer prejuízos às investigações. “Trata-se apenas de uma recomendação, mas vai contra a legislação. É importante que os casos sejam levados à delegacia, pois o delegado é a pessoa mais qualificada para estabelecer os critérios a serem adotados. Sem contar que as informações, mesmo de crimes mais brandos, são usadas, muitas vezes, para desarticular quadrilhas criminosas”, explica Rafael Sampaio, diretor do sindicato.

Para a Polícia Militar, a mudança vai garantir melhoria dos serviços prestados à população. “Tivemos avaliações abaixo do esperado no começo deste ano quanto à qualidade no atendimento. Queremos reverter esse quadro. Acredito que resolver casos de menor potencial ofensivo no próprio local, o que representa uma grande porcentagem dos chamados, vai gerar mais agilidade nos processos e maior confiança entre cidadãos e forças de segurança”, analisa o subcomandante da PMDF, coronel Leonardo Sant’Anna. Segundo ele, os policiais militares estão preparados e a corporação aguarda apenas a definição de alguns detalhes por parte do MPDFT para colocar a recomendação em prática.

Até o momento, nenhuma ocorrência foi registrada por PMs. Caso a mudança seja implementada, policiais militares poderão coletar depoimentos e assinaturas de envolvidos em crimes de menor potencial ofensivo – os que têm pena máxima de 2 anos de prisão ou multa, como brigas e injúrias -, e, então, encaminhar o termo circunstanciado diretamente para o Poder Judiciário, sem necessidade de levar as partes até uma delegacia.

A Associação dos Oficiais da PM (Asof) também defende a recomendação e chegou a emitir em seu site uma nota a favor da mudança. A entidade argumenta que as autoridades policiais são capazes de desempenhar tal papel, o que poderá, inclusive, trazer benefícios aos cofres públicos “Cada caso menor levado à delegacia representa custos com policiais, viaturas e outros servidores que poderiam realizar outra tarefa”, acredita o presidente da Asof, coronel Fábio Pizetta.

Isenção
Para os policiais civis, há risco de abuso de autoridade por parte dos militares, que estariam sem supervisão durante a assinatura dos termos. “A participação neutra de um delegado, nessas situações, é fundamental”, afirma Sampaio.

O presidente da Asof, porém, defende a corporação. “Hoje em dia, com celular com câmera e tudo mais, a população sabe o que fazer e quem procurar em caso de abuso. As pessoas têm ciência de que esse tipo de conduta leva a investigações e punições. Acredito no caráter dos policiais”. Pizetta afirmou que alguns pontos ainda precisam ser afinados com Secretaria de Segurança antes de a medida entrar em vigor para não gerar atritos entre as corporações. “Não buscamos desmerecer o trabalho de ninguém. Mas, em tempos de crise, mudanças que gerem economia e agilidade são bem-vindas”, destaca o coronel Fábio Pizetta.

Busca por eficiência
A polêmica sobre o assunto não é de hoje. No ano passado, a questão já havia sido colocada em pauta. Mas ganhou força com o anúncio feito no início de abril pelo procurador-geral do DF, Leonardo Bessa, autorizando servidores do Ministério Público a acatarem termos circunstanciados produzidos por PMs. A elaboração do documento era, até então, exclusividade de policiais civis.

Segundo o MPDFT, a mudança tem como objetivo aumentar a eficiência das corporações, uma vez que policiais militares, que poderiam estar na rua, passam muito tempo nas delegacias por causa de crimes menos relevantes. E os policiais civis poderiam, desta forma, dedicar-se mais a investigações de casos graves, como homicídios e latrocínios.

Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria de Segurança não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.