Apesar da polêmica, PM vai continuar registrando ocorrências

A Polícia Militar do DF vai continuar registrando o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em situações que envolvem crimes de menor potencial. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (21/9) pelo coronel Helbert Borges, chefe do Centro de Comunicação Social da corporação. De acordo com ele, quatro registros já foram realizados, referentes a direção perigosa, embriaguez ao volante e brigas. A medida abalou ainda mais a já estremecida relação entre policiais militares e civis.

Para as entidades que representam os policiais civis, trata-se de crime de usurpação de cargo público. O comando da PM, por sua vez, destaca que a corporação está focada no cumprimento das normas vigentes. O TCO é um comunicado sumário lavrado pela autoridade que tomar conhecimento de um crime de menor potencial ofensivo, que são aqueles que têm pena de até dois anos de prisão.

A polícia informou que a medida está amparada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O que a polícia faz é cumprir o que manda a lei. O interesse da PM não é criar uma briga institucional. As equipes estão nas ruas para prestar o melhor serviço para a sociedade”, afirmou o coronel.

De acordo com Borges, o objetivo seria otimizar o serviço e poupar recursos públicos. “Temos um efetivo preparado para atender a essa demanda e vamos realizar esse trabalho com maestria”, acrescentou.

Para o presidente da Associação dos Oficiais da PMDF, coronel Rogério Leão, não existe qualquer embate com a Polícia Civil. “Não vejo qualquer desconforto. A PM está agindo dentro de um preceito legal de uma lei federal de 1995. Não podemos entender que nesse momento a corporação está agindo com disputa de ação. O trabalho é feito para garantir tranquilidade para a população”, disse.

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) decidiu aguardar um posicionamento do Judiciário para dar continuidade ao recebimento dos TCOs. O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) informou que a questão está em estudo no âmbito da Corregedoria e não houve, até o momento, deliberação sobre o assunto pelo desembargador corregedor.

Por meio de nota enviada na noite de terça (20), a direção-geral da Polícia Civil reforçou que “manifesta-se de forma contundente contra a prática” e avaliou que a nova atribuição de PMs “reflete um retrocesso na medida em que representa a nefasta prática de investigação de civis por militares”. A Polícia Civil diz ainda que a confecção de TCOs por parte de policiais militares configura “flagrante abuso de autoridade e usurpação de função pública”.

Em nova manifestação, desta vez na tarde desta quarta (21), a PCDF anunciou que “adotará as providências para que essa ilegalidade não prospere, acionando todos os meios legais disponíveis”.

O primeiro registro ocorreu na semana passada. O caso foi no Guará, depois que um motociclista fugiu de uma barreira policial. No boletim de ocorrência, registrado em papel timbrado com informações do 4º Batalhão da PM, constam apenas informações de policiais militares e do rapaz de 19 anos autuado por direção perigosa. Na descrição do caso, aparece como “comandante” o policial condutor da ocorrência. O Termo Circunstanciado, segundo o documento, compromete o rapaz autuado a comparecer à Justiça quando for solicitado.

O Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF (Sindepo) disse que vai acionar a Corregedoria e a Direção da PCDF para questionar o caso, pois defende que o registro de ocorrências não é atribuição da PM.