Agentes da PCDF “não têm condições mínimas de trabalho”, diz sindicato

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) encaminhou ofício para o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e para a direção da corporação, com o pedido de providências urgentes nas delegacias da capital. Embora o Executivo tenha imposto como slogan da atual gestão a reabertura de todas as delegacias 24 horas, a entidade reclama do sucateamento das unidades e diz que os servidores são “submetidos, diariamente, à falta de condições mínimas de trabalho”.

De acordo com o Sinpol-DF, o déficit é de cerca de 3 mil profissionais. “O sindicato já denunciou o problema por diversas vezes, mas a situação de risco se agrava. A entidade tem defendido que as equipes de plantão precisam ser ampliadas e a PCDF [Polícia Civil do Distrito Federal] precisa, urgentemente, regulamentar os protocolos de ação e o efetivo mínimo em cada uma das unidades”, afirma, por meio de nota.

O pedido se estende ainda à recomposição de efetivo por desfalques gerados devido a afastamentos. Outro agravante seria o acionamento de escoltas hospitalares de imediato para atender demandas em flagrante. Hoje, o trabalho que deveria demorar apenas duas horas só ocorre no dia seguinte. Falta um sistema eletrônico.

“Também é preciso estabelecer os protocolos operacionais de procedimento para diligências externas, investigações preliminares e condução de presos. Somados, o déficit no efetivo e a falta de protocolos mínimos de procedimentos de ação e de segurança resultam em graves riscos não só aos policiais civis, mas à população que busca atendimento nas delegacias”, completou a entidade.

Procurada pela reportagem, a Polícia Civil informou, por meio de nota, que, “sobre o déficit do efetivo policial em atividade na instituição, há um plano de ação administrativo baseado em duas frentes de trabalho, que visa fortalecer, em curto e em médio prazo, as demandas da instituição”.

“Como medida emergencial, aguardamos autorização para darmos início ao processo seletivo para contratação de 1,5 mil agentes de polícia. O objetivo é fortalecer o efetivo policial da instituição.
Como medida acessória, foi instituído o serviço voluntário, que permitiu à PCDF reabrir todas a unidades policiais que estavam fechadas. Pretendemos expandir essa medida, que será utilizada até que o efetivo policial volte a ser reforçado”, disse a corporação.

Ainda segundo a polícia, “estrategicamente, a instituição tem apresentado resultados bastante assertivos com o efetivo atual, e acreditamos que, com a implantação das medidas citadas, teremos êxito em normalizar todos os serviços eventualmente prejudicados pela falta de pessoal”.

No comunicado do Sinpol-DF são citados casos em que a falta de profissionais foi sentida.

Veja trecho do documento:

Um episódio ocorrido na 15ª Delegacia de Polícia, no centro da Ceilândia, durante a madrugada da última segunda (27/05/2019), revelou os riscos a que policiais civis e a população estão sendo submetidos, diariamente, pela falta de condições mínimas de trabalho na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

A DP funciona como Central de Flagrante (Ceflag) e, durante o plantão, apenas quatro agentes trabalhavam na unidade, quando o mínimo preconizado pelo regimento da corporação é de oito agentes.

Uma ocorrência de roubo de veículos, contudo, colocou a equipe em sérios apuros: após troca de tiros com uma dupla de bandidos, um deles ficou ferido na perna e precisou ser encaminhado ao hospital, onde ficou sob custódia. O segundo criminoso seguiu os ritos comuns de prisão: foi levado à delegacia, depois ao IML e, por fim, à carceragem da PCDF.

No entanto, apenas um policial civil fez a escolta do preso ferido no Hospital de Ceilândia quando, para este serviço, considera-se o mínimo de três agentes.

Outros dois servidores daquela equipe continuaram com as diligências – quando deveriam ter sido, no mínimo, três – e apenas um agente de polícia ficou na delegacia para realizar as demais atividades relacionadas não só a esse flagrante, como o atendimento de todas as situações que chegavam à unidade.

Esses procedimentos dentro da 15ª DP deveriam, em tese, ser executados também por, no mínimo, três agentes – assim, a segurança das instalações e da população, uma vez que havia um preso sob custódia do flagrante e outros seis presos de outras ocorrências, seria minimamente garantida.

No último dia 11 de maio, ocorreu situação semelhante com a equipe da 6ª DP, no Paranoá: após uma ocorrência, dois agentes tiveram que passar a noite fazendo uma escolta hospitalar no Hospital do Paranoá, enquanto os outros dois policiais civis da equipe de plantão ficaram na delegacia durante o resto da noite, até a manhã seguinte.

Para o Sindicato dos Policiais Civis do DF, os episódios trazem à tona, mais uma vez, as deficiências enfrentadas pela PCDF e revela que os números positivos apresentados pela corporação têm custado inúmeros sacrifícios aos policiais.