Segundo maior doador de campanhas no DF responde por ação penal em RO

O advogado Luis Felipe Belmonte, primeiro suplente do senador eleito pelo DF Izalci Lucas (PSDB), responde a uma ação penal na 3ª Vara Criminal da Justiça Federal em Rondônia. Belmonte foi denunciado em maio de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele figura no segundo lugar da lista dos maiores doadores para campanhas de candidatos no Distrito Federal: distribuiu R$ 3.297.500 para 30 pessoas.

Com R$ 65.773.659,50 de patrimônio declarado, Luis Felipe Belmonte é o terceiro mais abastado entre os concorrentes a cargos eletivos no DF. Somente para a campanha de Izalci, de acordo com registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado doou R$ 1,480 milhão, sendo R$ 430 mil em 27 de setembro, quando Izalci despontou nas pesquisas. No total, as 46 colaborações de Belmonte a outros candidatos nas Eleições 2018, segundo o TSE, chega a R$ 2.432.500. Veja a lista dos beneficiados.

A esposa de Luis Felipe, Paula Belmonte, foi eleita deputada federal pelo PPS com 46.069 votos (3,20%). Um fenômeno atribuído ao aporte de dinheiro feito pelo marido, já que Paula, até há pouco tempo, morava como ele na Inglaterra e era uma completa desconhecida dos brasilienses.

O senador Cristovam Buarque (PPS) incentivou Paula Belmonte a ingressar no partido. Ele é um dos caciques da sigla e acabou derrotado por Izalci na corrida pelo Senado. Paula consta, inclusive, como uma das candidatas que mais doaram dinheiro para a própria campanha no DF: R$ 1,915 milhão.

A denúncia contra Luis Felipe Belmonte foi assinada pelo então vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada. De acordo com o MPF, o suplente do tucano é suspeito de ter pago propina no valor de R$ 800 mil ao ex-desembargador Vulmar de Araújo Coelho Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia.

Segundo a denúncia, o valor foi repassado por meio da compra de um imóvel do desembargador por R$ 1,2 milhão, dos quais R$ 800 mil seriam referentes à liberação de precatórios que beneficiariam clientes de Belmonte. A casa, sustenta o MPF, teria valor de mercado de R$ 400 mil. A diferença seria a retribuição à decisão do magistrado. Precatórios são pagamentos feitos pelo governo a pessoas ou empresas que venceram processos contra a administração pública já transitados em julgado, ou seja, nos quais não cabem mais recursos.

O negócio foi intermediado, informa o MPF, por um sócio de Belmonte, o empresário Marco Aurélio Garib. “Vulmar de Araújo, Luis Felipe Belmonte e o empresário Marco Aurélio Garib ocultaram e dissimularam a natureza e a origem ilícita de R$ 800 mil”, diz trecho da denúncia.

Após a decisão do desembargador, o advogado recebeu precatórios no valor de R$ 107.903.796,17. Antes de disponibilizar o dinheiro, porém, o magistrado havia negado a liberação do recurso.

O processo tramitou até dezembro de 2017 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao foro privilegiado de Vulmar de Araújo. Mas, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador foi considerado responsável por redistribuir de forma irregular ação trabalhista impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) contra a União.

Com a aposentadoria compulsória do magistrado, o caso voltou para instâncias inferiores e, atualmente, tramita na 3ª Vara Criminal da Justiça Federal de Rondônia. Em 21 de setembro de 2018, o MPF em Rondônia emitiu parecer reconhecendo a competência da Justiça Federal para julgar o caso.

Além de Belmonte e Vulmar de Araújo – este denunciado por corrupção passiva –, o Ministério Público Federal implicou na mesma ação o empresário Marco Aurélio Garib, por lavagem de dinheiro. Ao Metrópoles, Luis Felipe Belmonte disse não ter a “menor preocupação quanto ao processo”. A defesa dele afirma que “a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal após mais de seis anos de investigação é falha e sem embasamento probatório”.

Diz ainda que a peça “ainda não foi sequer recebida pelo juiz federal, que poderá, conforme sua convicção, rejeitar a denúncia e arquivar de plano a ação penal”. A nota enviada ao Metrópoles informa também que a defesa “está tranquila quanto à sua absolvição, já que os documentos juntados à resposta apresentada à acusação não deixam dúvidas de que nenhum crime foi cometido por ele”.

Responsável por defender Vulmar de Araújo, o advogado Marcelo Bessa classificou a ação como “inepta” e declarou que “não houve nenhum cometimento de crime”.

Por meio de sua advogada Erika Lenehr Vieira, Marco Aurélio Garib alega que não participou da compra do imóvel que teria beneficiado o magistrado. “Jamais, na história de sua vida pessoal ou profissional, o sr. Marco Garib negociou para si ou para outrem, inclusive para suas empresas ou empresas que administra e/ou administrou, nenhum precatório de qualquer natureza ou esfera jurídica, ou mesmo contribuiu, de forma alguma, para viabilizar vantagem indevida para ninguém”, informa a defesa do empresário nas suas alegações (leia a íntegra abaixo) enviadas ao STJ.

O deputado federal Izalci não se manifestou sobre o caso.

Após publicada desta reportagem, Luis Felipe Belmonte enviou nesta quinta-feira (10/10) as seguintes declarações sobre o caso, além da íntegra da sua defesa enviada ao Metrópoles na última sexta-feira (5):

“O caso ocorreu em meados de 2017 e plantada por adversários políticos, obviamente .
Assim, é sintomático que isso tenha sido publicado no dia seguinte da eleição da Paula para a Câmara Federal e minha para a suplência do Senado, além de termos uma expressiva quantidade de candidatos por nós apoiados que foram eleitos para a  Não há ação penal instalada. Há uma denúncia não recebida e não sou réu. Não posso impedir nem a PF de investigar nem o MP de denunciar. Mas se tem cabimento ou procedência é outra história.

O processo judicial mencionado na matéria foi investigado por PF, MPF, MPT, Corregedorias do TRT14, do TST e do Conselho Nacional de Justiça, além de auditoria da Ernesto & Young. Todos confirmaram a regularidade do processo e a correção dos valores pagos (exceção de uma advogada que entrou em 2012 e falsificou procuração, o que não tem nada a ver comigo).

Foi comprovado que não houve nenhum desvio nem pagamento errado para mim. E ainda apuraram um elevado saldo pago este ano a mim, com parecer favorável do Ministério Público, inclusive.
Não tendo o que fazer diante de todas as regularidades processuais verificadas e como para querer “justificar” a absurda é descabida investigação que fizeram contra mim por cinco anos, sem nenhuma irregularidade no processo, inventaram essa denúncia, por sinal não recebida pela Justiça.

Porém:

1) o MP não apresentou laudo nenhum do valor de R$ 400 mil, mas no inquérito que antecedeu a denúncia a própria Polícia Federal avaliou a casa em R$ 1.150 mil. Só isso já fulmina completamente a denúncia, pois a causa básica é comprovadamente inexistente;

2) havia uma liminar bloqueando R$ 100 milhões, valor devido aos servidores técnico- administrativos, a qual foi revogado pois a União Federal havia pedido o bloqueio em outra ação que não dizia respeito aos técnicos. Esclarecido pelo Sindicato (não sou advogado do Sindicato desde 2002) que se tratavam de casos e processos diferentes, o juiz imediatamente revogou a liminar e condenou a União Federal por litigância de má-fé, o que foi integralmente acompanhado por parecer do próprio Ministério Público é unanimidade do Tribunal. O MP afirmou, falsamente, que o pretenso sobrepreço seria “propina” pela revogação da liminar;

3) a compra da casa ocorreu um ano após a revogação da liminar, não sendo usual pagamento de propina um ano após o ato supostamente pretendido;

4) a compra da casa foi feita por pessoa com quem eu não tinha contato, para implantação de um
Projeto de Fundo Florestal, em parceria com James Camerom (do filme Avatar). Seis meses depois da compra da casa, pelo fato de eu e ele termos a mesma consultoria financeira, fiz investimento em empresa dele, comprando 6% das ações;

5) é fato Público é notório, em Rondônia, que o aludido juiz deu todas as decisões no processo contra mim, sendo meu desafeto de longa data.

6) tudo isso está devidamente comprovado nos autos.

7) junto ainda certidão negativa, recente, da Justiça Federal, comprovando que apesar da denúncia não sou réu e não há ação penal contra mim, pois a denúncia não foi recebida.”

Veja a íntegra da denúncia do MPF contra Belmonte, Araújo e Garib:

Denúncia MPF X Luis Felipe Belmonte by Metropoles on Scribd

Veja na íntegra a defesa prévia de Luis Felipe Belmonte:

Luis Felipe Belmonte – Apn 859 by Metropoles on Scribd

Veja a íntegra da defesa de Marco Aurélio Garib:

Defesa Marco Aurélio Garib by Metropoles on Scribd