Secretário de Saúde é multado por problemas no ponto de servidores

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinaram, por maioria de votos, aplicação de multa de R$ 10 mil ao secretário de Saúde, Humberto Fonseca, pela demora injustificada em resolver falhas graves no controle de ponto dos servidores da pasta. As irregularidades, segundo a Corte de Contas, persistem desde 2014 e a gestão atual não conseguiu saná-las, apesar dos sucessivos alertas.

Monitoramento do TCDF para verificar o cumprimento de uma decisão de 2015 relativa ao Sistema de Registro de Frequência (Sisref) mostrou que a secretaria não cumpriu 72% dos pedidos feitos.

Por isso, relatório do conselheiro Paulo Tadeu pediu a aplicação da multa. Dos cinco conselheiros presentes na sessão dessa quinta-feira (3/5), quatro votaram a favor – José Roberto Paiva Martins foi o único divergente à aplicação da multa. Manoel de Andrade não estava presente.

Segundo a Corte, a multa e a responsabilização do secretário têm o objetivo de fazer com que a Secretaria de Saúde adote medidas para sanar as irregularidades. Cabe recurso da decisão.

Milhares de faltas e catracas encaixotadas
No levantamento feito pelo corpo técnico do TCDF, foram verificadas milhares de faltas injustificadas, sem o devido desconto em folha de pagamento; ausência de marcação de ponto; validações indevidas de faltas e atrasos; servidores lotados em uma unidade e com registro de presença em outras irregularmente.

Além disso, o monitoramento revelou a incompatibilidade entre as escalas de profissionais registradas no sistema e as efetivamente cumpridas nas unidades de saúde.

Outro problema considerado grave pelo TCDF é que, mais de quatro anos após a pasta gastar R$ 949 mil para comprar 33 catracas, os aparelhos continuam encaixotados e inoperantes. Embora a aquisição tenha sido feita pelo governo anterior, a atual gestão não tomou providências para colocar as máquinas em operação.

Todas essas falhas levaram a Corte de Contas a determinar, em outubro de 2016, que a Secretaria de Saúde aprimorasse o sistema de ponto dos servidores.

“Não obstante, a pasta se manteve silente até agosto de 2017. Houve um lapso de 300 dias sem pronunciamento da secretaria”, criticou o conselheiro Paulo Tadeu no relatório votado nessa quinta (3).

Segundo o TCDF, quando Humberto Fonseca foi questionado, ele tentou se eximir das obrigações. “A argumentação do titular da pasta resume-se a dois pontos: que a responsabilidade de controle de ponto é da área técnica e de observação de prazos da Controladoria Setorial de Saúde e que há inexistência de elementos para responsabilização do gestor”.

Outro lado
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde disse que “ainda não foi notificada da multa mencionada, mas, por ter tomado as medidas direcionadas ao cumprimento das decisões do tribunal, apresentará os devidos recursos administrativos ou judiciais para desconstituir a multa eventualmente imposta”.

Sobre os problemas apontados pela Corte, a pasta disse que “instalou o ponto biométrico em 2013 e, nas gestões anteriores, não houve contrato de manutenção evolutiva do sistema para implementar algumas das sugestões do Tribunal de Contas”.

Ainda segundo a pasta, “esta gestão iniciou o processo de contratação, que está em curso, com o qual devem ser atendidas todas as sugestões do TCDF e melhorias definidas pela Gestão de Pessoas da SES”.

A secretaria afirmou ainda que, seguindo orientação do TCDF, publicou a Portaria n° 67/2018, que passou a proibir o registro de ponto feito em unidade distinta da lotação do funcionário.

“Além disso, passou-se a fazer o desconto das faltas injustificadas a partir de agosto de 2016. Os casos de irregularidades encaminhados à Corregedoria com processos abertos aumentaram de 146, em 2016, para 402 em 2017. Tais medidas reduziram o absenteísmo de 13% para 9%. Dentre esses, o número de faltas injustificadas caiu de 30% para 10% no período.”

O órgão também informou que, “das 33 catracas compradas e pagas, 15 foram instaladas no Hospital de Base, 10 vão para o Hospital Regional de Taguatinga e cinco no prédio da Administração Central”. A pasta ressalta que a função das catracas é controlar acesso de pessoas, não a frequência dos servidores.

Quanto à justificativa do secretário sobre o controle de prazos, a Secretaria de Saúde afirma ter encaminhado esclarecimentos à Corte de Contas, em 15 de agosto de 2017, informando sobre a responsabilidade de cada unidade da pasta para cumprimento da decisão. Segundo a nota, não cabe, necessariamente, à Controladoria Setorial da Saúde a responsabilidade pelo controle do ponto, mas sim pelo “acompanhamento das determinações dos órgãos de controle. Instando as áreas para cumprimento dentro dos prazos determinados”.