Secretário de Educação revoga pregão para compra de uniforme escolar no DF

O pregão para a aquisição de kits de uniforme escolar para os estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal foi suspenso mais uma vez.

De acordo com a decisão do secretário de Educação do DF, Leandro Cruz Fróes da Silva, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (6/10), a continuidade do procedimento não se torna mais conveniente e oportuna para atingir os objetivos buscados pelo poder público.

A anulação dos procedimentos em curso se dá na fase em que se encontram.

“Tendo o interesse público como basilar do regime jurídico administrativo, contemplado por seus princípios estruturantes, quais sejam, a supremacia do interesse público sobre o privado e o da indisponibilidade do interesse público pela administração, e considerando ainda que as constatações supramencionadas demonstram um conjunto fático superveniente capaz de alterar tal interesse público, trazendo consequências adversas para os discentes, para a sociedade e para a atividade governamental, de maneira que a continuidade do procedimento não se torna mais conveniente e oportuna para atingir os objetivos buscados pelo poder público”, diz trecho do documento.

A medida, lançada nem 2019, previa a compra de uniformes completos para os alunos da rede pública.

TCDF

Em janeiro de 2020, o Tribunal de Contas local (TCDF) suspendeu  a compra de uniformes.

O edital para a aquisição de roupas padronizadas a fim de atender aos cerca de 450 mil estudantes de quase 700 unidades das 15 regionais de ensino do DF foi lançado em dezembro de 2019. A publicação do novo documento ocorreu três meses após o governador Ibaneis Rocha (MDB) suspender edital de julho de 2019.

O texto atualizado previa valor estimado de R$ 120,9 milhões para a aquisição das roupas, cifra maior do que a estimativa anterior, de R$ 96,5 milhões.

Após estudar o documento, três representações questionaram pontos do edital: uma do Sindicato das Indústrias do Vestuário do DF (Sindveste), outra da empresa Vestisul Insdústria e Comércio Eirelle e uma do deputado distrital Chico Vigilante (PT).

O corpo técnico do TCDF entendeu que o novo edital de licitação apresenta inconsistência entre o quantitativo total de tênis em relação ao número global de kits. Cada kit é composto de duas bermudas ou dois shorts-saias; uma calça comprida; três camisetas de mangas curtas; um casaco com capuz; e um par de tênis.

Retorno presencial

Em 1º de outubro, o secretário de Educação do Distrito Federal, Leandro Cruz , disse que volta às aulas presenciais no DF ocorrerá só em 2021. Segundo o gestor, alunos e professores concluirão o ano letivo on-line.

“Vamos garantir, também, para que, em 2021, quando retornarmos às aulas de forma presencial, a gente retorne com segurança. O novo normal que está aí vai permanecer: o ato de lavar as mãos, de higienizar as escolas, de ter uma rotina mais cuidadosa com a possibilidade de vírus e bactérias”, disse.