Secretaria do DF atualiza multas para transporte e cuidado animal. Veja novos valores

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) publicou, no Diário Oficial do DF (DODF) de quarta-feira (10/2), a atualização das várias multas relacionadas ao correto transporte e cuidado de animais, vegetais e microrganismos que possam transmitir doenças aos seres humanos. As sanções podem chegar ao valor de R$ 81 mil.

Um dos anexos que teve aumento no valor da sanção foi o que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial desses produtos. Segundo a portaria, quem deixar de comprovar para o Serviço Veterinário Oficial do DF (SVO-DF) a vacinação ou a realização de exames previstos em programas sanitários, por exemplo, não pagará mais R$ 195,07, mas R$ 205,21.

Já o proprietário ou responsável que descumprir a interdição de animais, produtos, propriedade ou recinto, determinada pelo SVO, receberá uma multa mais pesada. O valor, que antes ficava em R$ 2,6 mil, passou para R$ 2,736 mil.

No caso de transporte de animais sem certificação, a maior multa é para aqueles provenientes de regiões definidas como “de risco” pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento. Seja pessoa física ou jurídica, a sanção que era de R$ 13 mil passa para R$ 13,68 mil.

Valores maiores que R$ 20 mil

Existem ainda 11 tipos graves de infrações para as quais o valor mínimo da multa passa a ser de R$24.412,71 e pode chegar a R$ 81.371,27. Anteriormente, o máximo era de R$ 77 mil.

Para receber tamanha sanção, a pessoa precisa desrespeitar técnicas de armazenamento de vegetais, fraudar documento sanitário ou comercializar vegetais oriundos de locais previamente interditados por autoridades sanitárias.

Outras situações que se encaixam são: conduzir veículo com vegetais sem documento fitossanitário e até mesmo disseminar doença que possa causar dano à agricultura, pecuária, fauna, flora ou aos ecossistemas.

Confira as novas multas:

Novas Multas Seagri by Metropoles on Scribd