Secretaria de Educação investiga contratos que ultrapassam meio bilhão

A Secretaria de Educação do Distrito Federal investiga contratos milionários fechados com três empresas para manutenção, limpeza, higiene e conservação. Os 11 acordos alvos da apuração e os respectivos termos aditivos somam mais de meio bilhão.

Os contratos nºs 20, 21, 22, 24, 26, 28, 62, 64, 78, 79 e 80 são de 2018, assinados na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), e continuam vigentes ou tiveram aditivos assinados. Juntos, totalizam mais de R$ 593 milhões.

A Real JG Serviços Gerais – de propriedade de familiares do deputado distrital José Gomes (PSB) –, a Juiz de Fora de Serviços Gerais e a Interativa – Dedetização, Higienização e Conservação – são as contratadas. Elas prestam serviços para a Secretaria de Educação nas escolas e em outras unidades da pasta em diversas regiões do Distrito Federal: Ceilândia, Samambaia, Núcleo Bandeirante, Guará, Recanto das Emas, Taguatinga, Brazlândia, Plano Piloto, Cruzeiro, Paranoá, São Sebastião, Gama e Santa Maria.

Em nota, a Secretaria de Educação informou que, em razão de haver apuração em curso sobre os acordos, não é possível fornecer detalhes até o encerramento da investigação. “A pasta acompanha e cobra das empresas contratadas o cumprimento dos contratos firmados de forma exemplar. Caso contrário, sofrerão as consequências previstas na legislação”, ressaltou.

Uma denúncia assinada por pessoa física sobre supostas irregularidades nos negócios fechados em 2018 chegou à Câmara Legislativa (CLDF) em julho deste ano. O registro cita os mesmos 11 contratos que a Secretaria de Educação investiga.

Segundo as informações do documento, as contratadas não estariam executando as obrigações e descumprindo a periodicidade para roçagem, dedetização e corte de gramas, por exemplo. Ainda de acordo com o denunciante, há indícios de fraude no fornecimento de materiais de limpeza, plano de saúde, vales-transporte e alimentação.

O contrato ao qual o Metrópoles teve acesso foi protocolado na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle. O informante relatou na peça que cobrou explicações à Secretaria de Educação, mas não teve retorno. Por isso, pede providências à Casa.

A assessoria da presidente da comissão, a deputada distrital Jaqueline Silva (PTB), disse que a denúncia chegou no período de recesso parlamentar e por isso ainda não foi apreciada.

Relatos internos

O documento encaminhado à CLDF tem em anexo um memorando da Unidade Regional de Administração Geral, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, de 25 de março de 2019, o qual traz relatos sobre a “dificuldade atual na observância pela empresa Real JG dos contratos celebrados nº 20 e nº 78”.

Segundo o documento, o setor recebeu diversas reclamações no início de 2019 referentes à roçagem e poda das árvores das escolas da região. Em novembro de 2018, a empresa teria apresentado um cronograma de atendimento das unidades para que elas estivessem prontas no início do ano letivo, em fevereiro de 2019. Contudo, a Real JG não teria cumprido o calendário. “Gerando, assim, grande preocupação dos nossos gestores, com o mato alto e a infestação de insetos”, descreve um trecho.

Outro problema seria relacionado à mão de obra: há menos encarregados de limpeza para a região do que prevê os contratos.

O relatório lista, ainda, problemas com a entrega de materiais de limpeza. Em janeiro, os produtos não chegaram às escolas e em fevereiro o fornecimento ficou pela metade. O documento denuncia também o constante atraso para repasse dos itens. Outras reclamações, conforme a Unidade Regional de Administração Geral, são a respeito da qualidade da mercadoria, principalmente da cera e do papel higiênico: “É desumano e não está em acordo com o pactuado”.

O que dizem

Assessor jurídico da Real JG, Expedito Barbosa Júnior afirmou que “a empresa faz o possível e o impossível para prestar serviço de excelência”. O advogado destacou que a instituição é constantemente fiscalizada porque no passado pertenceu a um parlamentar. “Por se tratar de uma grande empresa, obviamente alguns contratempos podem existir. Efetivamente, não são procedentes as argumentações apresentadas na denúncia. Todos os pontos apresentados foram trabalhados para serem solucionados”, reforçou.

O assessor jurídico encaminhou à reportagem declarações de julho de cinco escolas de Ceilândia, Taguatinga e Samambaia que atestam resolução do problema de falta ou da qualidade de material.

O Metrópoles procurou a Interativa no fim de semana e aguarda retorno. A reportagem não conseguiu contato com a Juiz de Fora. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.