Secretaria de Cultura volta a contratar empresa suspeita de fraude

Suspeita de fraudar lotes de uma licitação da Secretaria de Cultura (Secult) com valor superior a R$ 37 milhões, a Star Locação de Serviços Gerais Ltda foi contratada novamente pela pasta para prestar serviços. Em publicação no Diário Oficial do Distrito Federal do último dia 3, a empresa foi declarada vencedora de novo certame, orçado em R$ 29 mil.

O montante foi distribuído em dois eventos com a participação da Star: a reinauguração do Espaço Cultural Renato Russo, ocorrida em 30 de junho, e o Seminário Internacional de Cultura, realizado no Museu da República entre 4 e 6 de julho (veja abaixo).

À reportagem, a Secult informou que “não há suspeita de fraude” na nova licitação, tampouco impedimento legal para a contratação da empresa. A pasta reforçou também não ser responsável por determinar ou controlar quem se candidata ou não aos certames. “A empresa não foi impedida pelos órgãos de controle e de fiscalização a participar de outras licitações, como esta”, pontuou a secretaria.

Rastro de ilegalidade
Embora siga com carta branca nas licitações do Governo do Distrito Federal (GDF), a Star Locações de Serviços Gerais Ltda está na mira do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF).

O MPC-DF contestou a contratação dos serviços de locação de equipamentos, estruturas e materiais para realização de eventos, conforme divulgou o Metrópoles. O valor total salta aos olhos: R$ 37.199.986,71. A compra, investigada pelos procuradores de contas do DF, inclui trabalhos de hotelaria, recursos humanos, transporte, locação de equipamento de áudio e vídeo, montagem de estruturas metálicas, serviços gráficos, trios elétricos, unidades móveis de som e luz.

Segundo o MPC-DF, essa licitação apresenta indícios de que a empresa vencedora do pregão teria cometido irregularidades capazes de ferir o princípio da competitividade. Na representação, o procurador Marcos Felipe PInheiro Lima aponta a existência de indivíduos em comum no quadro societário das duas empresas participantes do certame: a Star Locação de Serviços Gerais Ltda e a MV Eventos Artísticos e Esportivos. A prática em si não configuraria irregularidade, no entanto, foi considerada um rastro de fraude.

Outra suspeita do MPC é sobre a possível utilização de “robôs” para remeter automaticamente lances na concorrência como se fossem empresas participantes. O mecanismo teria por finalidade permitir a atuação simultânea de licitantes em quantidade significativa de lotes, constituindo afronta aos princípios básicos da licitação.

Segundo a Secretaria de Cultura, a Star ganhou alguns lotes desse processo licitatório, e não sua totalidade. A suspeita de fraude no certame surgiu, segundo a pasta, a partir da análise de um pregoeiro da própria Secult, que começou a investigar internamente o caso, antes mesmo de qualquer apontamento dos órgãos de controle externo.

Polêmica com comissionários
Em outra frente, o TCDF decidiu, por unanimidade, tomar conhecimento da representação do Ministério Público de Contas acerca de possíveis irregularidades na Secult-DF. De acordo com o noticiado, em primeira mão, pelo Metrópoles, servidores comissionados da pasta estariam exercendo atividades típicas de funcionários de carreira.

“Conforme consta na própria representação do Ministério Público de Contas, a secretaria tem envidado esforços para convocar todos os aprovados no concurso, de acordo com a quantidade de vagas oferecidas. E isso está sendo feito com todo o rigor”, informou a pasta, à época. Com base em informação da secretaria, foram nomeados, ao todo, 120 servidores. Quem decidiu não tomar posse terá o ato tornado sem efeito. Assim, os próximos na lista podem ser chamados.