Seape-DF gastou R$ 558 mil com equipamentos que nunca foram usados
Instalação das máquinas demanda mudança estrutural em presídios. Pasta diz que vai fazer estudo técnico
atualizado
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A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) desembolsou R$ 558 mil para adquirir doze máquinas – seis lavadoras extratoras industriais e seis secadores rotativos frontais. O objetivo da compra foi atender a demanda das unidades prisionais do DF, no entanto, até agora o equipamento nunca foi usado. Para a Controladoria-Geral do DF (CGDF), a pasta não fez estudo técnico para adquirir o equipamento no momento da aquisição, em 2019.
O Relatório de Auditoria Nº 11/2022 do órgão de controle interno do Governo do Distrito Federal (GDF) recomenda que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) instaure procedimento apuratório a fim de averiguar possíveis prejuízos ao erário com a compra. A pasta foi criada em 2020, portanto, após o contrato que comprou os equipamentos, mas herdou os processos administrativos da antiga Subsecretaria do Sistema Penitenciário, subordinada à SSP.
“Vale ressaltar, que embora tenha sido atestado o seu recebimento no mês de novembro de 2020, o referido material ainda se encontra armazenado no Almoxarifado da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP), até a presente data, uma vez que as adequações dos locais físicos de instalação não foram efetivadas”, registrou a CGDF. O equipamento, fornecido pela empresa Inequil Indústria e Equipamentos Ltda., foi entregue em 25 de novembro de 2020.
As máquinas têm capacidade de lavagem de 60 kg e por serem grandes precisam de preparo prévio para uso de água, instalações físicas e energia. Além disso, de acordo com a controladoria, seriam necessárias mudanças estruturais, “a fim de afastar qualquer abalo nas estruturas prisionais”. Apesar de o equipamento ter sido pago nove meses depois da compra, mas nunca usado, a garantia de 24 meses continua a contar, portanto, faltam apenas 6 meses de cobertura de uso.
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Para os auditores, a compra falhou por um erro no termo de referência, que deve ser preciso na descrição do que é necessário para uma compra pública. “Percebe-se que não houve por parte da unidade uma preocupação quanto a adequada elaboração do Termo de Referência […] que preconiza que o referido instrumento deve ser dotado de elementos necessários e suficientes, com
nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço”, diz o relatório.
Questionada pela CGDF, a Seape informou que criará uma unidade de engenharia para assessorar contratos em andamento e futuros. A pasta informou ainda que designou equipe técnica para apresentar estudo preliminar com o objetivo de instalar o equipamento parado. A reportagem procurou a Seape a fim de detalhar as providências, a pasta reafirmou a realização dos estudos técnicos para viabilizar a instalação do equipamento.
Veja a íntegra da resposta da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape):
“A Secretaria de Administração Penitenciária informa que a compra dessas lavadoras é anterior a criação desta Pasta. Atualmente, esta Seape está realizando estudos técnicos para tentar viabilizar a instalação das máquinas.”
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