Saúde tem equipamentos oftalmológicos inadequados, aponta TCDF
Monitoramento do órgão relata que não foram cumpridas três de quatro determinações pendentes de 2015. GDF terá 180 dias para resolver
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aponta que a Secretaria de Saúde tem equipamentos oftalmológicos inadequados para uso. Esse é um dos três problemas que a pasta ainda não resolveu desde que a Corte de Contas fez determinações, em 2015, ainda durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), de acordo com relatório produzido entre janeiro e março de 2019.
No último dia 16, o TCDF estabeleceu prazo de 180 dias para a Secretaria de Saúde dar efetivo cumprimento à decisão de quatro anos atrás. A Corte de Contas determinou a elaboração de um plano de substituição das máquinas. Conforme o relatório do segundo monitoramento, existe, na própria pasta, um levantamento que atesta a necessidade de aquisição.
Contudo, o documento destaca: “Verifica-se que ainda está sem a previsão de concretização das aquisições e consequente substituição dos equipamentos em condições inadequadas para a oferta de serviços oftalmológicos à população, carecendo, portanto, de eficácia as medidas até aqui adotadas”.
Após a decisão de 2015, a primeira fiscalização ocorreu em 2017. À época, constatou-se que apenas um dos cinco apontamentos foi cumprido. Agora, quatro anos depois, o TCDF indica que um dos quatro remanescentes foi sanado: a fim de resolver o problema de controle patrimonial de equipamentos médico-hospitalares e da supervisão dos contratos de manutenção, a pasta desenvolveu o Sistema de Gerenciamento de Equipamentos (Sigep) para coordenar as informações cruzadas entre as unidades de saúde.
Instalações e gerenciamento
O TCDF cobrou, ainda, a adoção de medidas para adequar as instalações físicas, materiais e equipamentos das unidades às exigências do Ministério da Saúde.
A Corte de Contas informou que a Secretaria de Saúde reconheceu ao tribunal que não atende à Política Nacional de Atenção em Oftalmologia (PNAO) nem à Portaria do Ministério da Saúde. A pasta alegou que a reestruturação dos serviços de oftalmologia depende da aquisição de equipamentos para a formação dos Centros de Referência em Oftalmologia.
A secretaria disse, ainda segundo o TCDF, que a demanda por obras de adequação das unidades consta na lista da Gerência de Projetos de Arquitetura, Instalações e Estrutura. Não haveria, contudo, previsão para que seja atendida.
O terceiro problema para o qual a Corte de Contas requisita providência é a elaboração de um plano de gerenciamento de equipamentos oftalmológicos, em observância à Resolução nº 2/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contemplando todas as etapas de gestão dos bens, desde o planejamento da aquisição até sua utilização no serviço de saúde. Conforme o segundo monitoramento, a Secretaria de Saúde chegou a elaborar programa de aquisição, mas que não incluiria todo o ciclo de vida.
As falhas foram detectadas inicialmente em auditoria de 2008, durante o governo de José Roberto Arruda (PL), para avaliar a situação e a gestão dos equipamentos, dos insumos, das instalações e de pessoal necessários à realização de procedimentos oftalmológicos.
Alerta
Na deliberação de 16 de julho, os conselheiros também decidiram alertar o Secretário de Saúde, Osnei Okumoto, de que o descumprimento de deliberação da Corte, sem causa justificada, pode ensejar na aplicação de multa.
