Saúde do DF tem 15 dias para explicar possível vacinação irregular
O TCDF determinou que a pasta esclareça critérios para vacinar contra a Covid servidores do Hemocentro, incluindo a área administrativa
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou que a Secretaria de Saúde (SES-DF) esclareça critérios de vacinação contra a Covid-19 adotados para imunizar servidores da Fundação Hemocentro de Brasília, incluindo os da área administrativa, antes do início da imunização dos profissionais de saúde da iniciativa privada. Os conselheiros aprovaram em sessão plenária desta quarta-feira (28/4), representação do Ministério Público de Contas que aponta supostas irregularidades no processo.
O MPC juntou ao Processo 00600-00000401/2021-24-e, que trata do acompanhamento das ações de vacinação contra a Covid-19 no Distrito Federal pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, a suspeita de irregularidade. A Representação nº 27/2021-CF, apontou que servidores da área administrativa da SES-DF teriam sido beneficiados com a vacinação fora do tempo previsto no Plano Nacional de Imunização.
Ainda segundo o documento apreciado em plenário, essa suposta prática irregular teria reduzido a cobertura vacinal para os profissionais de saúde que atuam na iniciativa privada e até para alguns idosos. Por isso, a Secretaria de Saúde deve prestar esclarecimentos.
Contratação emergencial
Em outro processo, o plenário analisou nesta quarta-feira (28/4), supostas irregularidades na contratação emergencial, por dispensa de licitação, da empresa Biomega Medicina Diagnóstica Ltda, pela Secretaria de Estado de Saúde do DF. Ele trata da realização de 100 mil testes rápidos para coronavírus IgG e IgM em estrutura física tipo drive-thru.
Na sessão plenária dessa quarta-feira, houve divergência no julgamento desse processo e empate entre o voto do relator, conselheiro Manoel de Andrade, e o voto apresentado pelo conselheiro Renato Rainha. O presidente desempatou com o voto divergente.
Na decisão, o TCDF determinou o retorno dos autos ao corpo técnico para que “elabore Matriz de Responsabilidade quanto as graves irregularidades anunciadas neste feito, quantifique os prejuízos nele apontados e proceda à conclusão dos trabalhos instrutórios com a urgência que o caso requer”. O caso também é investigado na Operação Falso Negativo.
A Secretaria de Saúde afirmou em nota que vai responder ao órgão dentro do prazo estabelecido.
