Saúde do DF apreendeu 481 testes piratas no DF em 3 meses de drive-thru
Desde junho, após o início desse serviço na capital, a Vigilância Sanitária autuou 25 empresas que faziam testagem sem licenciamento
atualizado
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Serviço sem licenciamento sanitário, exames sem nota fiscal e ambientes insalubres. Essas são situações que se repetem em empresas que atuam vendendo testes de Covid-19 clandestinamente. Desde junho, após o início do serviço de testagem rápida no modelo drive-thru no Distrito Federal, a Vigilância Sanitária apreendeu 481 testes do novo coronavírus em situação irregular.
De acordo com a Secretaria de Saúde, nesses três meses, 25 empresas de diversos ramos de atividades foram autuadas. Entre elas, estão distribuidoras de medicamentos, representantes de produtos para saúde, drogarias e ambulâncias que realizavam, de forma irregular, testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. Uma pessoa física foi flagrada realizando teste rápido em estacionamento de hipermercado.
Segundo Márcia Olivé, gerente de fiscalização da Diretoria de Vigilância Sanitária do DF, os testes apreendidos nos últimos meses “não tinham sequer nota fiscal”. “Não era possível rastrear de onde vieram, então, não sabemos nem como foram adquiridos.”
A multa, nesses casos, pode variar de R$ 2 mil a R$ 70 mil. De acordo com Márcia, no ponto de testagem, a licença sanitária deve estar em local visível ao público. Caso não esteja, o paciente tem o direito de pedir ao estabelecimento para conferir a autorização.
“Só pode realizar essa atividade de testagem da Covid-19 em sistema de drive-thru os laboratórios clínicos com a licença sanitária e a autorização da Vigilância Sanitária. E essa licença tem de estar em local visível para o cidadão”, explica.
Conforme pontuado pela gerente de fiscalização, seis laboratórios estão licenciados no DF e podem vender esses testes atualmente. Ao todo, são 13 pontos de drive-thru autorizados a realizar os exames de coronavírus na capital até o momento. A empresa recebe permissão para ficar em um ponto fixo de uma região administrativa. A Vigilância Sanitária, porém, não informou quais são os laboratórios nem os locais dos pontos de testagem no DF.
Em agosto, fiscalização realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Vigilância Sanitária no Hipermercado Extra da Asa Norte foi uma das ações que resultaram na apreensão de testes clandestinos para detecção da Covid-19.
As autoridades sanitárias afirmaram que a operação ocorria de maneira “inteiramente irregular”, uma vez que os testes do novo coronavírus sequem tinham nota fiscal. O responsável pela aplicação dos exames foi autuado.
Os fiscais apreenderam 117 testes. A suspeita é de que o hipermercado tenha alugado o estacionamento para realização da testagem. A apuração está sob responsabilidade da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte).
Alerta à população
Com o alto número de autuações de tendas clandestinas, a gerente de fiscalização chama a atenção para cuidados que a população deve ter ao buscar esses serviços. Um dos pontos é observar o preço.
“Quanto menor o valor, se destoar dos demais, o paciente já deve ficar alerta e procurar verificar se aquele lugar é confiável. Aconselhamos que o cidadão peça ao estabelecimento para apresentar a autorização da Vigilância”, enfatiza Márcia.
“Mas o principal é: se há dúvida, não pague por aquilo, porque esse é um serviço de alto risco para o paciente. Os locais clandestinos são lugares insalubres, com profissionais sem capacitação. Você pode receber um laudo incorreto e ainda corre o risco de ser contaminado”, acrescenta.
Serviço autorizado
A Secretaria de Saúde do DF frisa que somente laboratórios clínicos e estabelecimentos de saúde que tenham vínculo com laboratório clínico licenciado e drogarias devidamente autorizadas pela Vigilância Sanitária podem realizar os testes rápidos para diagnóstico do novo coronavírus.
“O paciente que procura uma empresa irregular corre o risco de não receber um diagnóstico correto, além de se contaminar pela doença devido às precárias condições no local, como falta de capacitação do profissional, falta de higiene e desinfecção do ambiente, armazenamento inadequado dos insumos e ausência de protocolos e medidas de segurança e prevenção da transmissão da pandemia”, alerta a pasta.
A secretaria frisa ainda que os testes só podem ser vendidos para as empresas autorizadas pela Vigilância Sanitária. Em caso de ponto de testagem clandestino, basta ligar para o 162.
