TCDF vai investigar empresa que fornecerá refeições a hospitais

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai apurar as denúncias de irregularidade no processo de habilitação da empresa Nutrindus Alimentos LTDA junto à Secretaria de Saúde para fornecer alimentos, por dois anos, a oito hospitais da rede pública. Documentos apresentados pela empresa para concorrer ao certame têm graves indícios de fraude. Os comprovantes foram revelados com exclusividade pelo Metrópoles. Segundo a pasta, os relatórios foram enviados ao TCDF na quinta-feira (28/7). O processo só poderá ser homologado após a aprovação dos conselheiros.

O presidente do TCDF, Renato Rainha, alerta que é preciso ter cautela ao tratar do caso. “O tribunal está acompanhando todo o processo. Se for verificada alguma irregularidade, vamos determinar que o GDF cumpra a legislação. Em caso de fraude, a empresa poderá ser desclassificada ou, até mesmo, a licitação pode ser suspensa cautelarmente. É importante ressaltar que a entidade tem direito a ampla defesa”, explicou.

Rainha frisou ainda que a licitação como um todo passará por análise para constatar se há algum vício. “Em geral, posso afirmar que, se a companhia não tem regularidade fiscal e usa documentos falsos, não pode firmar nenhum tipo de contrato com o governo.”

Em nota enviada à reportagem na quarta-feira (27), a Secretaria de Saúde informou
que todas as empresas “apresentaram atestado de capacidade técnica para assumir o serviço, bem como o restante da documentação exigida”. A pasta também garante que todo o processo licitatório ocorreu dentro dos trâmites legais.

O certame promovido pela Secretaria de Saúde ocorre após um período de 13 anos sem licitação para o setor. Há oito anos, os contratos vinham sendo renovados com duas empresas de forma emergencial, resultando em recomendações por parte dos órgãos de controle. Dezoito empresas participaram da licitação. Três foram habilitadas para o fornecimento, repartido em 13 lotes.

A Nutrindus amealhou a maior fatia, o equivalente a 567.980 refeições por mês, entre desejum, almoço, lanche, jantar e ceia. Isso representa 60% do que é consumido por servidores, pacientes e acompanhantes. As outras duas selecionadas foram a Vogue Alimentação e Nutrição Ltda. e Cial Comércio e Indústria de Alimentos.

Adulteração
Documentação obtida pelo Metrópoles demonstra a fraude. Com sede no Maranhão, a empresa é alvo de uma investigação da Delegacia de Defraudações do estado pelo suposto crime de falsidade ideológica. Um inquérito aberto pela corporação investiga a falsificação da assinatura da diretora administrativa da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Magisa Gracez Barros de Sousa, em dois atestados de capacidade técnica apresentados pela Nutrindus ao GDF.

A partir de um questionamento sobre a veracidade dos documentos, a funcionária procurou a polícia e denunciou a fraude. De acordo com Magisa, os atestados apresentados “não são dotados de veracidade”. Às autoridades, ela cita “um arremedo grosseiro” da sua assinatura, sendo uma “adulteração rude”. E destaca outras irregularidades, como o período de execução do contrato entre a Nutrindus e a EMSERH.

Segundo a diretora, o prazo de execução que consta no documento verdadeiro, assinado por ela, é de 14 de dezembro de 2015 a 15 de março de 2016. No atestado supostamente falsificado, o período informado foi outro: 17 de novembro de 2015 até os dias de hoje.

Notas fiscais
A assinatura falsa no documento que atesta a capacidade não é a única suspeita que pesa sobre a Nutrindus. A empresa usa notas fiscais com endereço de Santa Catarina. No caso dos serviços prestados no Rio de Janeiro e no Maranhão, por exemplo, os documentos emitidos são do estado catarinense, mesmo o estabelecimento tendo filial nas duas unidades da Federação, o que configura sonegação fiscal.

Com isso, a arrecadação de imposto não fica na cidade em que o serviço é prestado, mas sim no local onde funciona a sede. O procedimento, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, fere a Lei Complementar n° 116/2003, artigo 3º combinado com o artigo 4º.

Procurada, a Nutrindus não foi localizada para responder aos questionamentos da reportagem.

Veja a lista das empresas vencedoras e os lotes de cada uma

Lote 2 – Nutrindus Alimentos Ltda.
Hospital Regional de Planaltina
Caps II Planaltina
Total de refeições por mês: 34.904

Lote 3 – Vogue Alimentação e Nutrição Ltda.
Hospital Regional de Sobradinho
UPA Sobradinho
Caps ad II Sobradinho
Caps i II Sobradinho
Total de refeições por mês: 58.328

Lote 4 – Cial Comércio e Indústria de Alimentos
Hospital Regional de Samambaia
UPA Samambaia
Caps II Samambaia
Caps ad II Samambaia
Unidade de Acolhimento de Samambaia
Total de refeições por mês: 41.416

Lote 5 – Cial Comércio e Indústria de Alimentos
Hospital Regional do Gama
UPA Recanto das Emas
Caps i II Recanto das Emas
Total de refeições por mês: 89.072

Lote 6 – Nutrindus Alimentos Ltda.
Hospital Regional de Santa Maria
Caps ad II Santa Maria
Total de refeições por mês: 60.209

Lote 7 – Nutrindus Alimentos Ltda.
Hospital Regional de Brazlândia
Total de refeições por mês: 20.487

Lote 8 – Nutrindus Alimentos Ltda.
Hospital Regional de Taguatinga
Hospital São Vicente de Paula
Caps II Taguatinga
Caps ad III Taguatinga
Centro de Saúde de Taguatinga número 06
Instituto de Saúde Mental
Caps I – ISM
UPA Núcleo Bandeirante
Centro de Saúde número 02 – Núcleo Bandeirante
Total de refeições por mês: 122.163

Lote 9 – Vogue Alimentação e Nutrição Ltda.
Hospital Regional de Ceilândia
UPA Ceilândia
Caps ad III Ceilândia
Total de refeições por mês: 70.600

Lote 10 – Nutrindus Alimentos Ltda.
Hospital de Base do Distrito Federal
Adolescentro
Central de Regulação do Samu – SIA
Total de refeições por mês: 186.460